Prefeitura De Lucélia
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Extrato De Termo De Aditamento 8
Expediente
Produção editorial: DIÁRIO OFICIAL.
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Acervo
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Entidades
Prefeitura De Lucélia
CNPJ: 00.000.000/0001-04
Telefone: (00) 0000-0000 Celular:
E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx
Xx, Xxxxxx, xx 0000 - Xxxxxx - XXX: 00000-000 Xxxxxxx - XX
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Administração
DECRETO MUNICIPAL Nº. 9.383, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
(Que nomeia Comissão de avaliação das concessões/permissões de bens públicos móveis e imóveis cedidos a terceiros quanto ao cumprimento das condicionalidades e respectivo interesse público na manutenção/ renovação e dá outras providências).
XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, Prefeita Municipal de LUCÉLIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear o Senhor GIOVANI MARCHETI MANTOVANI, Secretário de Obras e Serviços e Engenheiro Civil CREA nº. 5070616280, o Senhor XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, CPF nº. 000.000.000-00, Secretário de Desenvolvimento Municipal, o Senhor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, CPF/MF nº. 000.000.000-00, Diretor de Planejamento, Governo e Gestão, o Senhor XXXXXX XXXXXXX CAPETA, CPF/MF nº. 000.000.000-00, Diretor de Assuntos
Jurídicos, o Senhor XXXX XXXXX XX XXXXXXX, RG. nº. 12.392.423, Diretor do Setor de Tributos, o Senhor XXXX XX XXXXXXXX, RG. nº. 7.604.500-6, Fiscal Tributário, a Senhorita SENDY MYE SAKAI, RG. nº. 46.864.751-X, Fiscal Tributário e a Senhora XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, RG. nº. 24.404.288-3, Fiscal de Posturas, para comporem a Comissão de avaliação das concessões/permissões de bens públicos móveis e imóveis cedidos a terceiros quanto ao cumprimento das condicionalidades e respectivo interesse público na manutenção/renovação.
Art. 2° - A presente comissão será presidida pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e terá como Secretário o Sr. Giovani Marcheti Mantovani.
Art. 3° - O objetivo desta Comissão aqui nomeada será de avaliar as concessões de direito real de uso de imóvel público e permissões de uso de bens móveis e imóveis, cedidos a terceiros, cujas Leis Autorizativas encontram-se vigentes, devendo, ao final, emitir avaliação por meio de relatório se os encargos foram cumpridos pelas beneficiárias e se há interesse público na eventual manutenção ou prorrogação da concessão/permissão.
Art. 4º - São atribuições dos membros da Comissão concessões de direito real de uso de imóvel público e permissões de uso de bens móveis e imóveis:
I - Avaliar se as empresas efetuaram melhorias e efetivamente utilizam o bem;
II - Avaliar a geração de emprego e renda por ato a concessão/permissão do bem público;
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III - Avaliar incremento de impostos e taxas municipais; IV - Vistoriar os imóveis;
IV - Elaborar levantamentos;
VI - Solicitar documentos que se fizerem necessários para a comprovação do interesse público na manutenção/revogação dos contratos vigentes.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº. 9.315, de 27 de setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA, ao 2º dia mês de
fevereiro de 2023.
XXXXXXX XXXXXXXXXXX TAZINÁZZIO PREFEITA MUNICIPAL
Registrado na Secretaria de Administração, publicado por afixação no lugar público de costume e no Diário Oficial.
XXXXX XXX XXXXXX SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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Administração
NOTIFICAÇÃO Nº. 023/2023 Fica o contribuinte abaixo, ciente que deverá no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação, proceder à limpeza do terreno do imóvel que se encontra com mato, no endereço abaixo: | |
VILA RENNÓ | |
Proprietário: XXXXX XXXXXXXXX. Cadastro: 3887/00 Quadra: 0018 Lote: 009 Endereço: XXXXXXX XXXXX, 000. Obs.: O descumprimento dessa notificação acarretará nas sanções previstas na Lei Municipal nº. 4.457/14. – Multa e limpeza por parte do município, com cobrança ao proprietário. Setor de Fiscalização 03/02/2023 Lei Municipal nº. 4.457/14 – Art. 15,26 e 28 do Código de Posturas Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA | |
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Administração
Notificação
NOTIFICAÇÃO Nº. 024/2023 Fica o contribuinte abaixo, ciente que deverá no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação, proceder à limpeza do terreno que se encontra com mato, no endereço abaixo: | |
VILA RENNÓ | |
Proprietário: XXXX XXXXX XXXXX. Cadastro: 3920/00 Quadra: 0019 Lote: 013 Endereço: RUA XXXX XXXXXXX. Obs.: O descumprimento dessa notificação acarretará nas sanções previstas na Lei Municipal nº. 4.457/14. – Multa e limpeza por parte do município, com cobrança ao proprietário. Setor de Fiscalização 03/02/2023 Lei Municipal nº. 4.457/14 – Art. 15,26 e 28 do Código de Posturas Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA | |
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Administração
Notificação
NOTIFICAÇÃO Nº. 025/2023 Fica o contribuinte abaixo, ciente que deverá no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação, proceder à limpeza do terreno que se encontra com mato, no endereço abaixo: | |
VILA RENNÓ | |
Proprietário: XXXXXX XXXXX XXXXXXXX. Cadastro: 3916/00 Quadra: 0019 Lote: 009 Endereço: RUA XXXX XXXXXXX. Obs.: O descumprimento dessa notificação acarretará nas sanções previstas na Lei Municipal nº. 4.457/14. – Multa e limpeza por parte do município, com cobrança ao proprietário. Setor de Fiscalização 03/02/2023 Lei Municipal nº. 4.457/14 – Art. 15,26 e 28 do Código de Posturas Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA | |
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Administração
Notificação
NOTIFICAÇÃO Nº. 026/2023 Fica o contribuinte abaixo, ciente que deverá no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação, proceder à limpeza do terreno que se encontra com mato, no endereço abaixo: | |
VILA RENNÓ | |
Proprietário: XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX. Cadastro: 3917/00 Quadra: 0019 Lote: 010 Endereço: RUA XXXX XXXXXXX. Obs.: O descumprimento dessa notificação acarretará nas sanções previstas na Lei Municipal nº. 4.457/14. – Multa e limpeza por parte do município, com cobrança ao proprietário. Setor de Fiscalização 03/02/2023 Lei Municipal nº. 4.457/14 – Art. 15,26 e 28 do Código de Posturas Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA | |
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Licitação
Extrato De Termo De Aditamento
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº51/2021. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA/SP.
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE CNPJ: 61.600.839/0001-55
OBJETO: Contratação de empresa especializada para acompanhamento e assessoramento de todo o processo de contratação de 77(setenta e sete) estagiários, a ser celebrado entre instituições de ensino, Prefeitura e estagiários, nos termos do artigo 5º, §1º, da Lei Federal nº 11.788/2008 de acordo com a requisição n°374/2021 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATA DA ASSINATURA: 18/12/2022.
VALOR: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta reais)
DISPOSIÇÕES FINAIS: A Íntegra do termo está à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Lucélia.
ASSINATURAS: XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, prefeita – XXXXXXXXX XXXXXXX,
Representante Legal.
Setor de Licitação
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Licitação
TERMO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2023, PROCESSO N° 02/2023, EDITAL N° 01/2023.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA/SP torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 10.520/02 e disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações, que SUSPENDE o processo de licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 01/2023, do tipo menor preço por item, cujo objeto é: Registro de preços pelo prazo de doze meses para Contratação de Empresa especializada na elaboração de cálculos judiciais na esfera Trabalhista e Cível de acordo com especificações e justificativas constantes da requisição n° 028/2022, encaminhada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
O município comunicará aos interessados quanto a eventuais retificações ao edital, e nova data da sessão publica. Lucélia/SP, 03 de Fevereiro de 2023. XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX - Pregoeiro Designado.
Setor de Licitação
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Saúde
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: TJ - 018/23 Data de Protocolo: 02/02/2023 CEVS: 352740501-865-000068-1-5
Data de Validade: 02/02/2024
Razão Social: XXXXXXX XXXXXXXXX CNPJ/CPF: 16.585.097/0001-81
Endereço: Xxxxxxx XXXX XXXXXX, 0000 Município: XXXXXXX XXX: 17780-000 UF: SP Resp. LEGAL: XXXXXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000
Resp. Técnico: XXXXXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000 CBO: 223605
Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:77768-7 UF:SP
A Coordenadora das ações de Vigilância Sanitária do município de Lucélia, Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
LUCÉLIA, Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023.
Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 017/13 Data de Protocolo: 01/02/2023 CEVS: 352740501-477-000024-0-2
Razão Social: ALINE F T CITELI EIRELI ME CNPJ/CPF: 18.715.418/0001-40
Endereço: Xx. XXXXXXXXXXXXX, 0000 XXXXXX Município: XXXXXXX XXX: 17780-000 UF: SP Resp. legal: ALINE F. T. CITELI CPF.33.00443385-0
Resp. Técnico: XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XX. CRF 58800 UF:SP
A Coordenadora das ações de Vigilância Sanitária do município de Lucélia, Defere a solicitação da Inutilização de produto controlado e constante da portaria 344/98, por estar com prazo de validade expirado, em conformidade com o art. 3º,§2º da Lei 6437, de 20/08/1977.
LUCÉLIA, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023.
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Secretaria de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Avenida Brasil, 1101 – Xxxxxx – XXX 00000-000 - Xxxxxxx – Estado de São Paulo Telefone (00) 0000-0000 – xxxxxx@xxxxx.xxx.xx – C.N.P.J. - 44.919.918/0001-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA EDITAL Nº 008/2023/SME
PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES CONVOCAÇÃO
A Prefeita Municipal de Lucélia, Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, no uso de suas atribuições, CONVOCA os aprovados do Concurso Público nº 002/2022 – Professor de Educação Infantil I, para apresentar (em)-se no dia 07/02/2023 na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 409 – Centro, na cidade de Lucélia – SP, a fim de manifestar interesse pela vaga em caráter temporário (prazo determinado), conforme disposto na Lei nº 3.525/2004 (A aceitação ou recusa do candidato em assumir a vaga em caráter temporário não implicará em qualquer prejuízo de seus direitos no presente concurso) e de acordo com o Decreto municipal de nº 9.374 de 10 de janeiro de 2023. Os interessados devem comparecer portando documentos pessoais e Diploma do curso superior na área pretendida, onde deverá assinar o termo de comparecimento. O não comparecimento na data e horários especificados será entendido como desistência à vaga, sendo automaticamente convocado o aprovado seguinte.
I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I
Convocados os candidatos classificados da 68ª classificação até o último candidato classificado no Concurso Público nº 002/2022.
Data: 07/02/2023
Hora: 14h
Lucélia – SP, 03 de fevereiro de 2023.
XXXXXXX XXXXXXXXXXX TAZINÁZZIO
Prefeita Municipal