PROCESSO N. 2022/014517 CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 56/2022/MP
PROCESSO N. 2022/014517 CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 56/2022/MP
Contrato de decorrente do Credenciamento nº 0133/2022, que celebram entre si o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e as Emissoras de Radiodifusão descritas na relação contida no Anexo I deste contrato, neste ato representadas, por procuração, pela ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA – ACAERT, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA PREÂMBULO
1.1— CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Xxx
Xxxxxxxx, x. 0000, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, nesta Capital, inscrito no CNPJ n. 76.276.849/0001-54.
1.2 — CREDENCIADAS: Emissoras de Radiodifusão descritas na relação contida no Anexo I deste contrato, neste ato representadas, por procuração, pela ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA – ACAERT, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob n. 75.487.009/0001-78, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x. 000, xxxx x. 000, XXX 00000000, Xxxxxxxxxxxxx – SC.
1.3 — FUNDAMENTO LEGAL:
• Lei nº 8.666 de 21/06/93, art. 25, caput;
• Prejulgados do TCE nº 1537 de 24/05/2004 e 1788 de 20/03/2006;
• Edital de Credenciamento nº 0133/2022
CLÁUSULA SEGUNDA OBJETO
2.1 — O presente instrumento contratual tipifica o credenciamento da CONTRATADA, para veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social., conforme especificação contida no Edital e neste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA
VALOR, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO E DOTAÇÃO
3.1 — Dá-se como valor individual para o comercial de 30 (trinta) segundos, conforme descrito no Anexo I deste contrato.
3.2— O pagamento se dará da seguinte maneira:
3.2.1 — Os pagamentos serão efetuados através de crédito bancário na conta corrente informada pela Credenciada ou diretamente para a ACAERT, nos termos do item 16.2 do Edital de Chamamento Público n. 0133/2022, e acontecerá no prazo estabelecido no art. 40, inciso XIV, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, após a conferência e aceite do objeto por parte da Diretoria de Comunicação Social, mediante a apresentação e aceitação da Nota Fiscal/Fatura correspondente e de acordo ainda com as demais exigências administrativas em vigor.
3.3 — O valor da Nota Fiscal ou do documento equivalente (Comprovante Fiscal da entidade), somente será liberado quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas no Edital de Credenciamento e no próprio Contrato.
O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX e ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TE e XXXXXX XX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/014517 e o código 29O39TYF.
3.4 — No caso da apresentação da documentação fora das normas citadas no Edital de Credenciamento ou da prestação dos serviços em desacordo com as especificações e demais exigências da contratação, deve ficar a Secretaria de Estado da Comunicação autorizada a efetuar o pagamento somente depois de processadas as alterações e retificações determinadas à Credenciada, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em Lei e neste Edital de Credenciamento.
3.5 — Na eventualidade da aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com o pagamento da parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
3.6 — A execução da prestação dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela contratante, através de servidor especialmente designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.
3.7 — Os preços serão revisados anualmente com base no IPCA apurado no período, ou, eventualmente, quando comprovadas as situações descritas no art. 65, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, desde que atendidas às condições preconizadas neste Contrato.
3.8 — As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato correrão à conta dos recursos do orçamento do MPSC, Unidade Orçamentária 4001, Subação 006763 (Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos), Fonte 0.100, Natureza da Despesa Orçamentária 3.3.90.39.88 (Serviços de Publicidade e Propaganda).
CLÁUSULA QUARTA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
4.1 — O contrato e credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.
CLÁUSULA QUINTA
DA ENTREGA, RECEBIMENTO E EXECUÇÃO DO OBJETO
5.1 — O acompanhamento na prestação dos serviços deverá ser feito por pessoal treinado e capacitado para tal.
5.1.1 — Todas as despesas decorrentes dos serviços (mão de obra, seguros, transporte, encargos trabalhistas e previdenciários, assim como os equipamentos necessários à realização dos serviços), dar-se-ão às expensas da CREDENCIADA (art. 71 da Lei nº 8.666/93).
5.2 — A CONTRATANTE reserva-se no direito de rejeitar no todo ou em parte o serviço/objeto que estiver em desacordo com a especificação contida no Edital de Credenciamento e neste contrato (art. 76 da Lei nº 8.666/93).
5.2.1 — O objeto do presente Contrato será recusado se executado com especificações técnicas diferentes daquelas contidas na proposta da CREDENCIADA e no Edital de Credenciamento, conforme já mencionado no item 5.2 (art. 76 da Lei nº 8.666/93).
5.3 — A fiscalização do contrato e o acompanhamento dos serviços serão feitos pela contratante por servidor por ela designado, que por sua vez fará anotação em ficha própria das faltas e defeitos ocorridos (se houver), os quais deverão ser sanados pela CREDENCIADA dentro dos prazos previstos no Edital de Credenciamento.
5.4 — Todo o dano causado à CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo em área que não seja objeto do Edital de Credenciamento, será de responsabilidade da emissora CREDENCIADA (art. 70 da Lei nº 8.666/93).
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5.5 — As pessoas que venham a executar os serviços decorrentes do objeto deste contrato de Credenciamento possuirão vínculo exclusivamente com a CREDENCIADA, sendo esta titular responsável pelos direitos, obrigações e ações decorrentes, pagamento dos salários e demais vantagens, recolhimento de todas as obrigações sociais e tributos pertinentes, indenizando por quaisquer acidentes de que seus empregados possam ser vítimas quando em serviço.
CLÁUSULA SEXTA
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1 — Para a execução do serviço objeto do presente credenciamento a CONTRATANTE obriga-se a:
6.1.1 — Efetuar os pagamentos de acordo com o estabelecido no Edital de Credenciamento e neste contrato;
6.1.2 — Exercer a fiscalização do contrato, dos produtos e dos serviços;
6.1.3 — Disponibilizar o conteúdo a ser transmitido já devidamente produzido e editado;
6.1.4 — Designar um servidor para fiscalizar o contrato que se originar do credenciamento;
6.1.5 — A fiscalização será exercida no interesse da Administração da CONTRATANTE, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da proponente CREDENCIADA, inclusive perante terceiros por qualquer irregularidade, e, a sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes.
CLÁUSULA SÉTIMA
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1 — A CREDENCIADA deverá providenciar, além de outras atividades previstas neste Contrato de Credenciamento, a veiculação de inserções institucionais na forma constante no Termo de Referência do Edital de Credenciamento, como base nos dados e informações que serão prestados pela CONTRATANTE, respeitados os preços que constam Anexo II do Edital e neste Contrato.
7.2 — Comprometer-se a executar os serviços de acordo com as especificações contidas no Edital, em seus anexos e neste Contrato.
7.3 — Não alegar incapacidade de execução de parte ou todo do objeto contratado, bem como impossibilidade de ajuste e ou adequação de performance técnica, qualquer que sejam os empecilhos, estando obrigada à execução dos ajustes e adequações necessárias.
7.4 — Responsabilizar-se pelos danos causados na execução do contrato, por sua culpa ou xxxx, diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização da CONTRATANTE em seu acompanhamento.
7.5 — Responder pela correção e qualidade dos serviços, observando as normas éticas e técnicas aplicáveis, reparando, corrigindo, removendo, reconstruindo ou substituindo as suas expensas, no total ou em parte, esses serviços, quando se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da má execução ou do emprego de equipamentos inadequados.
7.6 — Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e a qualificação exigida no Edital de Credenciamento, apresentando à CONTRATANTE, inclusive, a licença de funcionamento da emissora correspondente a cada exercício.
7.7 — Prestar os serviços objeto deste Contrato sempre que solicitada, salvaguardados os casos de interrupções programadas e devidamente autorizadas pela CONTRATADA e pela CONTRATANTE.
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7.8 — Dar ciência imediata e por escrito à SEC, sobre qualquer anormalidade como a constatação de falhas, defeitos e ou vulnerabilidades técnicas, ocorrentes e verificadas na execução dos serviços, quer de sua responsabilidade, quer de terceiros, assumindo paralelamente a obrigação de adotar todas as medidas adequadas que se tornem necessárias à plena correção das referidas anormalidades
7.9 — Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente às reclamações sobre seus serviços.
7.10 — Exercer controle sobre a qualidade e pontualidade dos serviços prestados.
7.11 — Custear os materiais de consumo utilizados por seus representantes.
CLÁUSULA OITAVA
INEXECUÇÃO, RESCISÃO, ALTERAÇÃO CONTRATUAL E SANÇÕES
8.1 — O presente Contrato poderá sofrer alterações na forma estabelecida na Seção III – Da Alteração dos Contratos – Capítulo III da Lei nº 8.666/93.
8 .2 — O descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte da CREDENCIADA, além rescisão e das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, importará na aplicação de multa, conforme estabelecidas abaixo:
8.2.1 — Advertência;
8.2.2 — Multa de 1% (um por cento) do valor do contrato para cada dia ou fração de atraso na execução do objeto;
8.3 — Sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, a CREDENCIADA ficará sujeita ainda às seguintes penalidades:
8.3.1 — 10% (dez por cento) do valor do contrato atualizado, pela realização de serviço desconforme com o especificado no Edital de Credenciamento e neste Contrato;
8.3.2 — 10% (dez por cento) do valor do contrato atualizado, pelo descumprimento dos prazos e condições previstos no Edital de Credenciamento e neste Contrato;
8.4 — Reconhecida força maior ou comprovado impedimento, deixará de ser aplicada a respectiva multa, conforme justificativa que poderá ou não ser aceita pela Administração da CONTRATANTE.
8.5 — A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá caráter compensatório e a sua cobrança não isentará a obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.
8.6 — As multas referidas nesta cláusula serão deduzidas pela CONTRATANTE por ocasião do pagamento da nota fiscal/fatura respectiva. Se o valor da multa ultrapassar os créditos da CREDENCIADA, o valor excedente será encaminhado à cobrança judicial ou extra judicial.
8.7 — A publicação das mensagens e execução dos serviços fora das características originais também ocasionará a incidência da multa prevista no item 8.3.1 pois, nessa situação, a desconformidade de especificações equivalerá a não execução do serviço.
CLÁUSULA NONA
DAS PRÁTICAS FRAUDULENTAS E DE CORRUPÇÃO
9.1. As partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores:
O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX e ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TE e XXXXXX XX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/014517 e o código 29O39TYF.
I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis;
II – comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso anterior e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados;
III – comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato;
IV – declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas na Instrução Normativa conjunta CGE/SEA nº 01/2020, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 — Fica eleito o Foro da Comarca da Capital (SC), com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente contrato.
10.2 — Estando assim ajustados, assinam as partes o presente contrato.
[assinado digitalmente]
XXXXXX XXXXXX
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos CONTRATANTE
[assinado digitalmente]
EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO
descritas na relação contida no Anexo I
p/p ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA – ACAERT
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
[assinado digitalmente] [assinado digitalmente]
1. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Coordenador de Operações Administrativas, e. e (MPSC)
2. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Gerente de Contratos (MPSC)
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ANEXO I – CREDENCIADAS E VALORES UNITÁRIOS
EMISSORAS DE RÁDIO COMERCIAL
NOME FANTASIA | CIDADE | RAZÃO SOCIAL | CNPJ | VALOR TABELA 30'' |
RÁDIO RAINHA DAS QUEDAS | XXXXXXXX XXX | RADIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA | 79.513.222/0001-68 | R$ 28,44 |
RÁDIO 92 FM | ARARANGUA | RADIO ARARANGUA LTDA | 82.563.982/0001-94 | R$ 78,21 |
RÁDIO ARARANGUA | ARARANGUA | RADIO ARARANGUA LTDA | 82.563.982/0001-94 | R$ 46,93 |
RÁDIO CAMBORIÚ | BALNEARIO CAMBORIU | RADIO CAMBORIU LTDA | 83.452.557/0001-90 | R$ 46,93 |
RÁDIO CONEXÃO FM 103.3 | BALNEARIO CAMBORIU | FUNDACAO DE RADIODIFUSAO RODESINDO PAVAN | 03.070.411/0001-41 | R$ 28,44 |
RÁDIO DIVINO OLEIRO 90.9 FM | BALNEARIO CAMBORIU | RADIO O GURI AM LTDA ME | 02.274.269/0001-91 | R$ 46,93 |
RÁDIO MENINA FM | BALNEARIO CAMBORIU | RADIO MENINA DO ATLANTICO FM LTDA | 79.947.131/0001-30 | R$ 78,21 |
RÁDIO TRANS 99 FM | BALNEARIO CAMBORIU | RADIO 99 FM LTDA EPP | 80.074.115/0001-60 | R$ 78,21 |
RÁDIO 93 FM | BALNEARIO GAIVOTA | RADIO ATLANTICO SUL LTDA ME | 03.964.767/0001-29 | R$ 28,44 |
RÁDIO MARAZUL 97.1 | BALNEARIO PICARRAS | EPCM – EMPRESA PRODUTORA DE CONTEÚDO MARAZUL LTDA | 39.454.709/0001-00 | R$ 28,44 |
RÁDIO MARAZUL FM 94.5 | BARRA VELHA | RADIO FM DA BARRA LTDA EPP | 01.896.227/0001-20 | R$ 28,44 |
RÁDIO FRONTEIRA FM 94.3 | BARRACÃO | RADIO TRI FRONTEIRA LTDA EPP | 83.218.008/0002-37 | R$ 46,93 |
RÁDIO 90 FM BLUMENAU | BLUMENAU | STUDIO RADIODIFUSAO LTDA EPP | 79.685.236/0001-69 | R$ 78,21 |
RÁDIO ARCA DA ALIANÇA | BLUMENAU | EMPRESA BLUMENAUENSE DE COMUNICACAO LTDA ME | 95.828.729/0001-67 | R$ 78,21 |
RÁDIO ATLÂNTIDA BLUMENAU | BLUMENAU | RADIO ATLANTIDA FM DE BLUMENAU LTDA | 83.093.708/0001-61 | R$ 78,21 |
RÁDIO CBN AM BLUMENAU | BLUMENAU | REDE FRONTEIRA DE COMUNICACAO LTDA ME | 81.554.065/0001-80 | R$ 78,21 |
RÁDIO CBN FM 95.9 BLUMENAU | BLUMENAU | REDE FRONTEIRA DE COMUNICACAO LTDA ME | 81.554.065/0001-80 | R$ 78,21 |
RÁDIO CLUBE DE BLUMENAU | BLUMENAU | RADIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA EPP | 82.645.003/0001-47 | R$ 78,21 |
RÁDIO ITABERÁ | BLUMENAU | RADIO ITABERA LTDA ME | 81.590.887/0001-17 | R$ 78,21 |
RÁDIO JOVEM PAN BLUMENAU | BLUMENAU | RADIO NEREU RAMOS LTDA | 82.650.797/0001-37 | R$ 78,21 |
RÁDIO MASSA FM BLUMENAU | BLUMENAU | SOCIEDADE ECONOMICA DE COMUNICACAO LTDA | 02.374.573/0001-00 | R$ 78,21 |
RÁDIO MENINA FM | BLUMENAU | RADIO MENINA TROPICAL FM LTDA | 83.093.666/0001-69 | R$ 78,21 |
RÁDIO UNIÃO FM 96.5 | BLUMENAU | FUNDAÇÃO LUTERANA DE COMUNICAÇÃO | 03.560.585/0001-92 | R$ 78,21 |
RÁDIO HIPERATIVA FM | BRAÇO DO NORTE | RADIO NOVO SECULO LTDA | 03.839.524/0001-69 | R$ 28,44 |
RÁDIO VERDE VALE | BRAÇO DO NORTE | RADIO VERDE VALE LTDA | 75.796.342/0001-69 | R$ 46,93 |
RÁDIO ARAGUAIA | BRUSQUE | SOCIEDADE RADIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA EPP | 82.983.230/0001-82 | R$ 46,93 |
RÁDIO CIDADE | BRUSQUE | REDE ATLANTICO SUL DE RADIODIFUSAO LTDA | 83.867.895/0001-93 | R$ 46,93 |
RÁDIO DIPLOMATA FM | BRUSQUE | RADIO DIPLOMATA DE BRUSQUE LTDA EPP | 80.668.817/0001-71 | R$ 78,21 |
RÁDIO MASSA | BRUSQUE | CS COMUNICACAO LTDA | 02.576.011/0001-40 | R$ 78,21 |
RÁDIO 92 FM | CACADOR | RADIO CACADOR LTDA EPP | 80.146.202/0001-85 | R$ 46,93 |
RÁDIO CAÇANJURÊ | CACADOR | RADIO CACANJURE LTDA EPP | 83.057.794/0001-57 | R$ 78,21 |
RÁDIO MASSA FM CAÇADOR | CACADOR | RADIO TOP LTDA | 03.770.169/0001-19 | R$ 46,93 |
RÁDIO CAIBI | CAIBI | RADIO CAIBI LTDA ME | 79.837.860/0001-34 | R$ 28,44 |
RÁDIO ATALAIA | CAMPO ERE | RADIO ATALAIA LTDA EPP | 01.746.813/0001-98 | R$ 28,44 |
RÁDIO CULTURA | CAMPOS NOVOS | RADIO CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA | 83.156.331/0001-42 | R$ 46,93 |
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RÁDIO SIMPATIA FM | CAMPOS NOVOS | SIMPATIA FM LTDA EPP | 03.818.131/0001-79 | R$ 28,44 |
RÁDIO 98 FM | CANOINHAS | FUNDACAO EXPANSAO CULTURAL RADIO E TV CANOINHAS | 03.422.900/0001-15 | R$ 46,93 |
RÁDIO CLUBE DE CANOINHAS | CANOINHAS | RADIO CLUBE DE CANOINHAS LTDA | 78.511.987/0001-04 | R$ 78,21 |
RÁDIO MASSA FM CANOINHAS | CANOINHAS | RADIO PANTERA LTDA EPP | 79.888.673/0001-80 | R$ 46,93 |
RÁDIO CAPINZAL | CAPINZAL | RADIO CAPINZAL LTDA EPP | 83.604.470/0001-91 | R$ 46,93 |
RÁDIO MASSA FM CAPINZAL | CAPINZAL | RADIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA EPP | 80.683.782/0001-40 | R$ 46,93 |
RÁDIO 102 FM | CAPIVARI DE BAIXO | A CIDADE AZUL FM RADIODIFUSAO LTDA ME | 78.532.405/0001-68 | R$ 46,93 |
RÁDIO ATLÂNTIDA CHAPECÓ | CHAPECO | RBS EMPRESA CATARINENSE DE COMUNICACOES LTDA | 83.844.811/0003-68 | R$ 78,21 |
RÁDIO CHAPECÓ | CHAPECO | RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA | 83.300.178/0001-85 | R$ 46,93 |
RÁDIO CONDA FM | CHAPECO | RADIODIFUSAO INDIO CONDA LTDA EPP | 82.943.275/0001-23 | R$ 78,21 |
RÁDIO MASSA FM 107.1 | CHAPECO | RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA | 83.300.178/0001-85 | R$ 78,21 |
RÁDIO OESTE CAPITAL FM | CHAPECO | RADIODIFUSAO INDIO CONDA LTDA | 82.943.275/0001-23 | R$ 78,21 |
RÁDIO SONORA FM | CHAPECO | RADIO UNIVERSAL LTDA ME | 03.778.046/0002-05 | R$ 46,93 |
RÁDIO 96 | CONCORDIA | RADIO RURAL DE CONCORDIA LTDA EPP | 02.545.951/0001-71 | R$ 78,21 |
RÁDIO ALIANÇA | CONCORDIA | RADIO ALIANCA LTDA ME | 75.787.630/0001-57 | R$ 78,21 |
RÁDIO ATUAL FM | CONCORDIA | RADIO CONCORDIA FM LTDA - EPP | 80.734.544/0001-16 | R$ 78,21 |
RÁDIO RURAL | CONCORDIA | RADIO RURAL DE CONCORDIA LTDA EPP | 02.545.951/0001-71 | R$ 46,93 |
RÁDIO BAND FM CHAPECÓ | CORONEL XXXXXXX | SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA | 83.684.498/0001-86 | R$ 46,93 |
RÁDIO CONTINENTAL FM | CORONEL FREITAS | RADIO FM CORONEL FREITAS LTDA | 01.610.926/0001-61 | R$ 28,44 |
RÁDIO ATLÂNTIDA CRICIÚMA | CRICIUMA | RADIO CIDADE FM DE CRICIUMA LTDA | 95.778.395/0001-64 | R$ 78,21 |
RÁDIO CIDADE EM DIA | CRICIUMA | RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA ME | 12.372.103/0001-61 | R$ 78,21 |
RÁDIO ELDORADO AM | CRICIUMA | SOCIEDADE RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA EPP | 83.649.798/0001-24 | R$ 78,21 |
RÁDIO JOVEM PAN NEWS CRICIUMA | CRICIUMA | SOCIEDADE RADIO HULHA NEGRA DE CRICIUMA LTDA | 79.258.000/0001-46 | R$ 78,21 |
RÁDIO MONTE CARLO DE CRICIÚMA | CRICIUMA | RADIO FM MEDIANEIRA LTDA ME | 10.353.390/0001-37 | R$ 78,21 |
RÁDIO SOM MAIOR FM | CRICIUMA | RADIO SOM MAIOR FM LTDA | 79.649.984/0001-96 | R$ 78,21 |
RÁDIO MIX FM | CRICIÚMA | RADIO UNIVERSAL LTDA ME | 03.778.046/0001-24 | R$ 28,44 |
RÁDIO IRACEMA | CUNHA PORA | RADIO IRACEMA LTDA EPP | 75.369.405/0001-09 | R$ 28,44 |
RÁDIO MORADA FM | CUNHA PORA | RADIO MORADA DO VERDE LTDA ME | 03.885.492/0001-38 | R$ 28,44 |
RÁDIO COROADO | CURITIBANOS | FUNDACAO FREI ROGERIO | 78.474.251/0001-03 | R$ 46,93 |
RÁDIO MOVIMENTO FM | CURITIBANOS | FUNDACAO XXXX XXXXXXX | 78.474.251/0001-03 | R$ 78,21 |
RÁDIO PROGRESSO 89.5 | DESCANSO | RADIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA ME | 75.369.488/0001-28 | R$ 28,44 |
RÁDIO FRONTEIRA AM | DIONISIO CERQUEIRA | RADIO TRI FRONTEIRA LTDA EPP | 83.218.008/0001-56 | R$ 28,44 |
RÁDIO PORTAL FM 91.1 | DIONISIO CERQUEIRA | RADIO PORTAL FM LTDA ME | 03.770.863/0001-36 | R$ 28,44 |
RÁDIO FAXINAL ALTERNATIVA FM | FAXINAL DOS GUEDES | FAXINAL ALTERNATIVA LTDA | 18.998.335/0001-06 | R$ 46,93 |
RÁDIO 99.3 FM | FLORIANÓPOLIS | RADIO CONTINENTAL FM LTDA | 79.512.638/0001-61 | R$ 78,21 |
RÁDIO ANTENA 1 FM | FLORIANÓPOLIS | PHD ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA | 03.627.019/0001-50 | R$ 78,21 |
RÁDIO ATLÂNTIDA FLORIANÓPOLIS | FLORIANÓPOLIS | RADIO ATLANTIDA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA | 80.430.317/0001-05 | R$ 78,21 |
RÁDIO BAND FM FLORIPA | FLORIANÓPOLIS | RADIO BARRIGA VERDE SA | 83.601.682/0001-15 | R$ 78,21 |
RÁDIO CBN DIÁRIO | FLORIANÓPOLIS | DIARIO DA MANHA LTDA | 83.879.239/0001-00 | R$ 78,21 |
RÁDIO GUARUJÁ AM | FLORIANÓPOLIS | PHD ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA | 03.627.019/0001-50 | R$ 78,21 |
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RÁDIO ITAPEMA FM | FLORIANÓPOLIS | NSC RADIOS LTDA | 79.224.614/0001-07 | R$ 78,21 |
RÁDIO JOVEM PAN FLORIPA 101.7 FM | FLORIANÓPOLIS | RADIO CANOINHAS LTDA | 83.191.510/0001-10 | R$ 78,21 |
RÁDIO JOVEM PAN NEWS 103.3 FM | FLORIANÓPOLIS | RADIO CANOINHAS LTDA | 83.191.510/0001-10 | R$ 46,93 |
RÁDIO ONDA JOVEM FM | FORQUILHINHA | RADIO ONDA JOVEM FM LTDA EPP | 02.486.287/0001-37 | R$ 46,93 |
RÁDIO FRAIBURGO | FRAIBURGO | RADIO FRAIBURGO LTDA | 83.399.980/0001-74 | R$ 46,93 |
RÁDIO FREQUÊNCIA NEWS | GAROPABA | RADIO FREQUENCIA NEWS LTDA ME | 10.929.470/0001-98 | R$ 28,44 |
RÁDIO MÁXIMA FM 96.7 | GARUVA | RADIO CIDADE DAS AGUAS LTDA | 03.751.249/0001-27 | R$ 28,44 |
RÁDIO 89 FM | GASPAR | RADIO ATIVA FM LTDA ME | 81.572.489/0001-78 | R$ 46,93 |
RÁDIO SENTINELA | GASPAR | RADIO SENTINELA DO VALE LTDA ME | 83.747.949/0001-87 | R$ 46,93 |
RÁDIO STYLO FM | GRÃO PARA | SOCIEDADE RADIO STYLO FM LTDA | 18.624.566/0001-50 | R$ 28,44 |
RÁDIO MONTE CARLO TUBARÃO | GRAVATAL | RADIO CIDADE DE CORUPA LTDA | 03.904.252/0001-33 | R$ 46,93 |
RÁDIO RAIO DE LUZ FM | GUARACIABA | RADIO RAIO DE LUZ LTDA EPP | 76.812.627/0001-09 | R$ 46,93 |
RÁDIO JOVEM PAN JOAÇABA | HERVAL DO OESTE | MEIO OESTE COMUNICACOES LTDA | 04.499.978/0001-09 | R$ 28,44 |
RÁDIO LÍDER FM | HERVAL DO OESTE | RADIO LIDER DO VALE LTDA | 83.513.010/0001-58 | R$ 46,93 |
RÁDIO BELOS VALES | IBIRAMA | RADIO BELOS VALES LTDA | 81.518.839/0001-18 | R$ 28,44 |
RÁDIO MASSA FM CRICIÚMA | IÇARA | RADIO DIFUSORA DE ICARA LTDA | 75.500.777/0001-14 | R$ 78,21 |
RÁDIO LITORAL | IMARUI | RADIO DIFUSORA 26 DE ABRIL DE IMARUI LTDA | 84.203.371/0001-60 | R$ 46,93 |
RÁDIO 89 FM | IMBITUBA | RADIO IMBITUBA LTDA ME | 03.769.511/0001-60 | R$ 46,93 |
RÁDIO CLUBE DE INDAIAL | INDAIAL | RADIO CLUBE DE INDAIAL LTDA | 79.275.988/0001-51 | R$ 46,93 |
RÁDIO MIX BLUMENAU | INDAIAL | VALE EUROPEU PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA | 07.049.921/0001-98 | R$ 78,21 |
RÁDIO NOVA FM | INDAIAL | METROPOLITANA FM DE COMUNICACAO LTDA EPP | 03.935.091/0001-45 | R$ 78,21 |
RÁDIO OESTE FM | IPORA DO OESTE | RADIO OESTE LTDA ME | 03.663.543/0001-87 | R$ 28,44 |
RÁDIO 105.9 FM A NOSSA RÁDIO | IRINEOPOLIS | RADIO NIRVANA FM LTDA | 11.572.391/0001-35 | R$ 28,44 |
RÁDIO DEMAIS FM 101.1 | ITAIOPOLIS | RADIO CIDADE DE ITAIOPOLIS LTDA | 75.789.966/0001-59 | R$ 46,93 |
RÁDIO 106 FM | ITAJAI | FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI | 01.406.705/0001-76 | R$ 28,44 |
RÁDIO BAND FM ITAJAÍ | XXXXXX | XXXXXX ANTUNES DE LIMA ME | 13.727.630/0001-04 | R$ 46,93 |
RÁDIO BANDEIRANTES AM ITAJAÍ | XXXXXX | XXXXXX ANTUNES DE LIMA ME | 13.727.630/0001-04 | R$ 46,93 |
RÁDIO CLUBE LITORAL NORTE | ITAJAI | EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA ME | 01.886.875/0001-03 | R$ 46,93 |
RÁDIO JOVEM PAN 94.1 | ITAJAI | RADIO ITAPOA LTDA EPP | 75.775.460/0001-90 | R$ 78,21 |
RÁDIO UNIVALI | ITAJAI | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | 84.307.974/0001-02 | R$ 78,21 |
RÁDIO NATIVA FM LITORAL | ITAJAÍ | GONCALVES COMUNICACOES LTDA | 04.935.844/0001-85 | R$ 28,44 |
RÁDIO CIDADE ITAPEMA 104.1 | ITAPEMA | RADIO CIDADE MAR AZUL FM LTDA | 01.797.306/0001-83 | R$ 46,93 |
RÁDIO MIX LITORAL | ITAPEMA | EMPRESA DE RADIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA EPP | 03.859.878/0002-56 | R$ 46,93 |
RÁDIO ITAPIRANGA FM 105.1 | ITAPIRANGA | RADIO ITAPIRANGA LTDA | 84.375.872/0001-24 | R$ 28,44 |
RÁDIO 93 FM | ITAPOÁ | VALLE & SILVA LTDA | 03.958.216/0001-52 | R$ 46,93 |
RÁDIO SINTONIA | ITUPORANGA | RADIO ITUPORANGA LTDA | 83.499.541/0001-33 | R$ 46,93 |
RÁDIO INTEGRAÇÃO FM | XXXXXXX XXXXXXX | RADIO INTEGRACAO FM LTDA ME | 79.274.122/0001-26 | R$ 46,93 |
RÁDIO JARAGUÁ 101.3 FM | JARAGUA DO SUL | RADIO JARAGUA LTDA EPP | 84.432.897/0001-12 | R$ 78,21 |
RÁDIO NOSSA FM | JARAGUA DO SUL | REDE VERTICAL DE COMUNICACAO LTDA | 73.387.698/0001-13 | R$ 46,93 |
RÁDIO RBN 94.3 FM | JARAGUA DO SUL | RADIO BRASIL NOVO LTDA EPP | 79.873.204/0001-97 | R$ 46,93 |
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RÁDIO STUDIO FM | JARAGUA DO SUL | REDE DE COMUNICACOES PEROLA DO VALE LTDA EPP | 75.369.587/0001-00 | R$ 78,21 |
RÁDIO 105 FM | JARAGUÁ DO SUL | DJ COMUNICACOES E EXPLORACAO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSAO LTDA - EPP | 03.658.136/0001-81 | R$ 78,21 |
RÁDIO ANTENA 100 | JOAÇABA | RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA EPP | 84.587.302/0001-06 | R$ 46,93 |
RÁDIO BAND FM | JOAÇABA | RADIO TRANSOESTE LTDA EPP | 83.688.457/0001-68 | R$ 46,93 |
RÁDIO CATARINENSE | JOAÇABA | RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA EPP | 84.587.302/0001-06 | R$ 78,21 |
RÁDIO 000 XX | XXXXXXXXX | XXXXXXXX ASSISTENCIAL E DE DIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL DE JOINVILLE | 04.664.708/0001-06 | R$ 78,21 |
RÁDIO 00 XX XXXXXXXXX | XXXXXXXXX | COLINHALFIN EMPRESA DE RADIODIFUSAO LTDA EPP | 85.221.208/0001-93 | R$ 78,21 |
RÁDIO ARCA DA ALIANÇA | JOINVILLE | RADIO DIFUSORA DE JOINVILLE LTDA EPP | 84.700.905/0001-64 | R$ 46,93 |
RÁDIO ATLÂNTIDA JOINVILLE | JOINVILLE | RADIO ELDORADO FM DE JOINVILLE LTDA | 79.419.289/0001-38 | R$ 78,21 |
RADIO BAND FM JOINVILLE | JOINVILLE | RADIO CULTURA DE JOINVILLE SA | 84.684.505/0001-02 | R$ 78,21 |
RÁDIO CBN JOINVILLE | JOINVILLE | NSC RADIOS LTDA | 79.224.614/0003-79 | R$ 78,21 |
RÁDIO COLON | JOINVILLE | RADIO COLON LTDA | 84.700.434/0001-94 | R$ 46,93 |
RÁDIO JOVEM PAN FM JOINVILLE 91.1 | JOINVILLE | RADIO CULTURA DE JOINVILLE SA | 84.684.505/0001-02 | R$ 78,21 |
RÁDIO NATIVA FM JOINVILLE | JOINVILLE | RADIO FLORESTA NEGRA LTDA | 83.096.974/0001-48 | R$ 78,21 |
RADIO ND FM JOINVILLE 100,7 | JOINVILLE | RADIO FLORESTA VERDE AM LTDA EPP | 79.419.263/0001-90 | R$ 78,21 |
RÁDIO 101 FM | LAGES | JPB EMPRESA JORNALISTICA LTDA | 83.397.158/0001-74 | R$ 78,21 |
RÁDIO ANTENA1 FM | LAGES | RADIO PRINCESA LTDA ME | 84.942.036/0001-84 | R$ 78,21 |
RÁDIO BAND FM LAGES | LAGES | RADIO CACIMBA COMUNICAÇÕES LTDA | 83.215.384/0001-97 | R$ 78,21 |
RÁDIO CLUBE DE LAGES 98.3 FM | LAGES | RADIO CLUBE DE LAGES LTDA | 84.937.275/0001-46 | R$ 78,21 |
RÁDIO MASSA FM | LAGES | RADIO ARAUCARIA LTDA ME | 75.452.284/0001-56 | R$ 78,21 |
RÁDIO PRINCESA FM 95.7 LAGES | LAGES | RADIO PRINCESA LTDA ME | 84.942.036/0001-84 | R$ 78,21 |
RÁDIO RC7 | LAGES | SOCIEDADE BOAVISTA DE COMUNICAÇÕES LTDA ME | 01.855.305/0001-48 | R$ 28,44 |
RÁDIO DIFUSORA DE LAGUNA | LAGUNA | RADIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LIMITADA ME | 84.901.438/0001-30 | R$ 28,44 |
RÁDIO MIX SUL SC | LAGUNA | SISTEMA INTERATIVA DE COMUNICAÇÃO LTDA | 02.386.941/0001-30 | R$ 46,93 |
RÁDIO 105 FM | LAURO MULLER | RADIO CIDADE FM DE LAURO MULLER LTDA EPP | 80.941.933/0001-12 | R$ 78,21 |
RÁDIO CRUZ DE MALTA | XXXXX XXXXXX | B.F.L.S. COMUNICAÇÕES LTDA | 05.598.749/0001-04 | R$ 28,44 |
RÁDIO NOVA ERA FM | MAFRA | FUNDACAO JOAO XXIII | 85.131.829/0001-86 | R$ 78,21 |
RÁDIO SÃO JOSÉ FM | MAFRA | FUNDACAO JOAO XXIII | 85.131.829/0001-86 | R$ 46,93 |
RÁDIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA | MAJOR VIEIRA | RADIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA LTDA ME | 76.323.971/0001-34 | R$ 28,44 |
RÁDIO DIFUSORA MARAVILHA | MARAVILHA | RADIO DIFUSORA DE MARAVILHA LTDA | 82.943.655/0001-68 | R$ 46,93 |
RÁDIO LÍDER FM | MARAVILHA | RADIO FM 103 LTDA EPP | 81.021.560/0001-24 | R$ 46,93 |
RÁDIO SUPERNOVA FM | MASSARANDUBA | CPR COMUNICACAO LTDA ME | 04.469.298/0001-34 | R$ 78,21 |
RÁDIO MODELO FM | MODELO | RADIO MODELO LTDA ME | 75.875.716/0001-31 | R$ 28,44 |
RÁDIO PORTO FELIZ AM | MONDAI | RADIO PORTO FELIZ LTDA EPP | 83.408.237/0001-33 | R$ 28,44 |
RADIO CIDADE 91.7 FOZ ITAJAI | NAVEGANTES | RADIO MEDIANEIRA FM 91.7 LTDA ME | 10.300.373/0001-31 | R$ 28,44 |
RADIO MIX 102.3 FM FLORIANOPOLIS | NOVA TRENTO | EMPRESA DE RADIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA | 03.859.878/0003-37 | R$ 46,93 |
RÁDIO JOVEM PAN FM CRICIÚMA 104.3 | NOVA VENEZA | RADIO FM CIDADE DO CARVÃO LTDA ME | 17.816.262/0001-21 | R$ 28,44 |
RÁDIO FM LUZ E VIDA | ORLEANS | FUNDACAO RADIO FM LUZ E VIDA | 80.735.749/0001-16 | R$ 78,21 |
RÁDIO GUARUJA FM | ORLEANS | RADIO GUARUJA FM LTDA | 85.077.741/0001-23 | R$ 46,93 |
RÁDIO 101.5 FM | PALMITOS | RADIO PRODUCAO FM LTDA EPP | 00.974.497/0001-49 | R$ 28,44 |
RÁDIO ENTRE RIOS FM 105.5 | PALMITOS | RADIO ENTRE RIOS LTDA EPP | 85.360.881/0001-04 | R$ 28,44 |
O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX e ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TE e XXXXXX XX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/014517 e o código 29O39TYF.
RÁDIO SUPER FM 89.1 | PAPANDUVA | RADIO PAPANDUVA LTDA ME | 03.966.481/0001-82 | R$ 28,44 |
RÁDIO 100.7 FM | PASSOS MAIA | RADIO BEBEDOURO FM LTDA | 01.756.106/0001-82 | R$ 28,44 |
RÁDIO CENTRO OESTE | PINHALZINHO | RADIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA EPP | 83.402.255/0001-08 | R$ 28,44 |
RÁDIO NOVA FM 103.1 | PINHALZINHO | RADIO 102 DE PINHALZINHO LTDA | 03.802.438/0001-81 | R$ 28,44 |
RÁDIO 000 XX XXXXXXXX | XXXXXXXX | SOCIEDADE VALE DE COMUNICACOES LTDA ME | 04.895.816/0001-81 | R$ 28,44 |
RÁDIO POMERODE | POMERODE | RADIO POMERODE LTDA ME | 75.293.126/0001-09 | R$ 28,44 |
RÁDIO NAMBÁ FM | PONTE SERRADA | RADIO NAMBA LTDA ME | 83.014.803/0001-22 | R$ 28,44 |
RÁDIO INTERVOX | PORTO BELO | INTERVOX TRANSMISSOES E SISTEMAS LTDA | 00.445.339/0001-00 | R$ 78,21 |
RÁDIO MEGA HITS | PORTO BELO | FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIO E TV PORTO BELO | 04.791.202/0001-50 | R$ 46,93 |
RÁDIO ANTENA 1 FM | PORTO UNIÃO | RADIO FM DO PORTO LTDA | 80.450.554/0001-20 | R$ 46,93 |
RÁDIO COLMEIA DE PORTO UNIÃO | PORTO UNIÃO | RADIO DIFUSORA COLMEIA DE PORTO UNIAO LTDA | 85.605.251/0001-52 | R$ 46,93 |
RÁDIO DEMAIS FM 107.9 | PRESIDENTE GETULIO | REDE SERRANA DE RADIODIFUSAO LTDA | 75.835.629/0003-12 | R$ 46,93 |
RÁDIO CORAÇÃO | QUILOMBO | RADIO CORACAO DE JESUS LTDA ME | 01.863.180/0001-06 | R$ 28,44 |
RÁDIO X FM | RANCHO QUEIMADO | RADIO X FM 105.1 LTDA ME | 14.752.555/0001-02 | R$ 78,21 |
RÁDIO 93 FM | RIO DO SUL | RADIO ALIANCA 93 LTDA EPP | 07.417.098/0001-26 | R$ 78,21 |
RÁDIO AMANDA FM | RIO DO SUL | RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA EPP | 85.782.886/0001-25 | R$ 78,21 |
RÁDIO JOVEM PAN ALTO VALE | RIO DO SUL | RADIO ALTO VALE LTDA | 03.758.354/0001-98 | R$ 28,44 |
RÁDIO JOVEM PAN NEWS DIFUSORA | RIO DO SUL | RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA | 85.782.886/0001-25 | R$ 46,93 |
RÁDIO MIRADOR | RIO DO SUL | RADIO MIRADOR LTDA | 85.776.094/0001-48 | R$ 46,93 |
RÁDIO PÉROLA FM | RIO DOS CEDROS | RADIO TIMBO LTDA | 01.763.786/0003-23 | R$ 46,93 |
RÁDIO RIO NEGRINHO FM | RIO NEGRINHO | RADIO RIO NEGRINHO LTDA | 85.906.659/0001-64 | R$ 28,44 |
RÁDIO VITRINE FM | RIO NEGRINHO | PORTUGAL TELECOMUNICACOES LTDA ME | 03.891.510/0002-75 | R$ 46,93 |
RÁDIO PRINCESA FM | RODEIO | RADIO TIMBO LTDA | 01.763.786/0002-42 | R$ 28,44 |
RÁDIO ALVORADA FM | SANTA CECILIA | RADIO ALVORADA DE SANTA CECILIA LTDA | 75.835.702/0001-94 | R$ 28,44 |
RÁDIO REGIONAL FM | SANTO AMARO DA IMPERATRIZ | RADIO REGIONAL LTDA EPP | 03.897.715/0001-87 | R$ 78,21 |
RÁDIO BAND FM 91.5 | SAO BENTO DO SUL | RADIO ALTOS DA SERRA RADIODIFUSAO LTDA EPP | 21.067.399/0001-06 | R$ 28,44 |
RÁDIO 89 FM | SÃO BENTO DO SUL | SISTEMA PLANALTO DE RADIODIFUSAO LTDA | 80.121.106/0001-82 | R$ 46,93 |
RÁDIO SÃO BENTO | SÃO BENTO DO SUL | RADIO SAO BENTO LTDA | 83.172.965/0001-99 | R$ 28,44 |
RÁDIO SÃO CARLOS 104.1 FM | SÃO CARLOS | RADIO SAO CARLOS LTDA EPP | 83.845.735/0001-43 | R$ 46,93 |
RÁDIO TROPICAL FM | SÃO CARLOS | PORTAL SISTEMA FM DE COMUNICAÇÕES LTDA EPP | 02.601.591/0001-88 | R$ 28,44 |
RÁDIO CLUBE XX 000.0 | SAO DOMINGOS | RADIO CLUBE SAO DOMINGOS LTDA | 83.677.500/0001-90 | R$ 28,44 |
RÁDIO SÃO FRANCISCO | SÃO FRANCISCO DO SUL | RADIO DIFUSORA SAO FRANCISCO LTDA ME | 83.168.294/0001-92 | R$ 46,93 |
RÁDIO CLUBE 88.5 FM | SAO XXXX XXXXXXX | RADIO CLUBE SAO XXXX XXXXXXX LTDA EPP | 86.151.727/0001-95 | R$ 46,93 |
RÁDIO SUPER FM | SÃO XXXX XXXXXXX | S.R.S COMUNICAÇÕES LTDA | 04.935.515/0001-34 | R$ 28,44 |
RÁDIO DIFUSORA SÃO JOAQUIM | SAO JOAQUIM | RADIO DIFUSORA DE SAO JOAQUIM LTDA | 86.159.118/0001-82 | R$ 46,93 |
RÁDIO NEVASCA FM | SAO JOAQUIM | RADIO FM NEVASCA LTDA | 02.355.406/0001-12 | R$ 46,93 |
RÁDIO CIDADE SÃO JOSÉ | SÃO JOSE | RADIO CIDADE SAO JOSE LTDA ME | 04.406.516/0001-91 | R$ 78,21 |
RÁDIO MAGIA 107 | SÃO JOSE | RADIO JORNAL A VERDADE LTDA EPP | 78.837.515/0001-38 | R$ 78,21 |
RÁDIO MASSA FM FLORIPA | SÃO JOSE | RADIO GUARAREMA LTDA | 76.370.998/0001-88 | R$ 78,21 |
RÁDIO CEDRO FM | SAO JOSE DO CEDRO | RADIO CIDADE LTDA EPP | 79.817.763/0002-60 | R$ 28,44 |
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RÁDIO INTEGRAÇÃO | SAO JOSE DO CEDRO | RADIO INTEGRACAO DO OESTE LTDA EPP | 83.027.078/0001-27 | R$ 28,44 |
RÁDIO DOZE DE MAIO | SAO LOURENÇO D'OESTE | RADIO DOZE DE MAIO LTDA | 83.522.136/0001-99 | R$ 28,44 |
RÁDIO NOVA FM 101.1 | XXX XXXXXXXX X'XXXXX | XXXXX 000 XX XX XXX XXXXXXXX XX XXXXX LTDA | 27.703.666/0001-62 | R$ 28,44 |
RÁDIO 103 FM | SÃO MIGUEL D'OESTE | SISTEMA 103 DE RADIOS LTDA EPP | 82.721.226/0002-27 | R$ 78,21 |
RÁDIO CIDADE FM | SÃO MIGUEL D'OESTE | RADIO CIDADE LTDA | 79.817.763/0001-80 | R$ 28,44 |
RÁDIO PEPERI FM | SÃO MIGUEL D'OESTE | SOCIEDADE RADIO PEPERI LTDA | 86.243.482/0001-26 | R$ 46,93 |
RÁDIO TOP 104 FM | SÃO MIGUEL D'OESTE | SOCIEDADE RADIO PEPERI LTDA | 86.243.482/0001-26 | R$ 46,93 |
RÁDIO VALE FM | SAUDADES | RADIO VALE DO ARACA LTDA ME | 03.877.174/0001-25 | R$ 28,44 |
RÁDIO BELOS FM | SEARA | RADIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA EPP | 81.387.490/0001-22 | R$ 28,44 |
RÁDIO ELDORADO MAIS | SIDEROPOLIS | MS UM COMUNICACOES E EXPLORACAO DE SERVICOS DE RADIO DIFUSAO LTDA ME | 03.658.113/0001-77 | R$ 78,21 |
RÁDIO VERTICAL FM | SIDEROPOLIS | RADIO SOCIEDADE FM CIDADE DAS MONTANHAS LTDA | 03.894.681/0001-77 | R$ 28,44 |
RÁDIO 102.9 FM | SOMBRIO | RADIO SOMBRIO FM LTDA | 81.584.708/0001-39 | R$ 78,21 |
RÁDIO MAMPITUBA FM | SOMBRIO | MAMPITUBA FM STEREO LTDA | 81.615.049/0001-50 | R$ 78,21 |
RÁDIO DEMAIS FM 104.7 | TAIO | REDE SERRANA DE RADIODIFUSAO LTDA EPP | 75.835.629/0001-50 | R$ 78,21 |
RÁDIO EDUCADORA 90.3 FM | TAIO | RADIO EDUCADORA TAIO LTDA ME | 83.481.762/0001-84 | R$ 28,44 |
RADIO TANGARA AM | TANGARA | RADIO TANGARÁ LTDA | 29.622.021/0001-20 | R$ 28,44 |
RÁDIO CBN FM | TIJUCAS | EMPRESA DE RADIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA EPP | 03.859.878/0001-75 | R$ 78,21 |
RÁDIO VALE AM | TIJUCAS | RADIO CLUBE TIJUCAS LTDA | 79.228.094/0001-00 | R$ 28,44 |
RÁDIO 92 FM | TIMBO | RADIO TIMBO LTDA | 01.763.786/0001-61 | R$ 46,93 |
RÁDIO CULTURA DE TIMBÓ | TIMBO | RADIO CULTURA DE TIMBO LTDA EPP | 83.497.479/0001-40 | R$ 46,93 |
RÁDIO 106 FM | TRES BARRAS | RADIO FM FRONTEIRA LTDA ME | 03.967.055/0001-63 | R$ 28,44 |
RÁDIO TROPICAL FM | TREZE TILIAS | RADIO TROPICAL FM LTDA ME | 03.816.796/0001-43 | R$ 28,44 |
RÁDIO CIDADE FM TUBARÃO | TUBARÃO | RADIO CIDADE FM DE TUBARAO LTDA ME | 95.780.797/0001-01 | R$ 78,21 |
RADIO HIPER FM | TUBARÃO | RADIO GARIBALDI LTDA ME | 84.904.044/0002-17 | R$ 46,93 |
RÁDIO JOVEM PAN NEWS TUBARÃO | TUBARÃO | RADIO IMARUI FM LTDA | 14.017.294/0001-79 | R$ 46,93 |
RÁDIO JOVEM PAN TUBARÃO 94.9 | TUBARÃO | REDE TABAJARA AM DE COMUNICACOES LTDA | 86.446.846/0001-75 | R$ 46,93 |
RÁDIO MASSA FM 98.9 | TUBARÃO | REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA | 79.310.942/0001-26 | R$ 78,21 |
RÁDIO TUBÁ | TUBARÃO | SOCIEDADE RADIO TUBA LTDA ME | 86.432.085/0001-00 | R$ 78,21 |
RÁDIO TUNAPORÃ FM 105.9 | TUNAPOLIS | ESTUDIO TUNAPORA DE COMUNICACOES LTDA ME | 03.915.999/0001-97 | R$ 28,44 |
RÁDIO IMIGRANTES FM DE TURVO | TURVO | RADIO IMIGRANTES DE TURVO LIMITADA ME | 75.551.762/0001-85 | R$ 28,44 |
RÁDIO CBN VALE DO IGUAÇU | UNIAO DA VITORIA | RADIO DIFUSORA UNIAO LTDA ME | 81.646.762/0001-61 | R$ 78,21 |
RÁDIO FM VERDE VALE | UNIÃO DA VITORIA | FM VERDE VALE LTDA | 79.435.723/0001-73 | R$ 78,21 |
RÁDIO JOVEM PAN FM UNIÃO DA VITÓRIA | UNIÃO DA VITORIA | RADIO FM 95 STEREO LTDA | 80.389.083/0001-91 | R$ 46,93 |
RÁDIO GRALHA 88.9 FM | URUBICI | RADIO URUBICI LTDA | 76.865.401/0001-76 | R$ 28,44 |
RÁDIO MARCONI | URUSSANGA | FUNDAÇÃO MARCONI | 75.565.697/0001-47 | R$ 78,21 |
RÁDIO V FM | VIDEIRA | RADIO VIDEIRA LTDA | 86.550.662/0001-50 | R$ 46,93 |
RÁDIO VIDEIRA AM | VIDEIRA | RADIO VIDEIRA LTDA | 86.550.662/0001-50 | R$ 28,44 |
RÁDIO VITORIA AM | VIDEIRA | RADIO VALE DO CONTESTADO LTDA | 01.850.436/0001-32 | R$ 46,93 |
RÁDIO 101 FM | XANXERE | RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA EPP | 83.855.080/0001-94 | R$ 78,21 |
RÁDIO DIFUSORA | XANXERE | RADIO DIFUSORA DE XANXERE LTDA EPP | 75.340.158/0001-00 | R$ 46,93 |
O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX e ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TE e XXXXXX XX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/014517 e o código 29O39TYF.
RÁDIO MOMENTO FM | XANXERE | RADIO MOMENTO FM LTDA ME | 04.495.364/0001-40 | R$ 46,93 |
RÁDIO PRINCESA | XANXERE | RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA | 83.855.080/0001-94 | R$ 46,93 |
RÁDIO CULTURA XAXIM | XAXIM | RADIO CULTURA DE XAXIM LTDA ME | 79.247.888/0001-11 | R$ 28,44 |
RÁDIO VANGUARDA FM | XAXIM | SISTEMA XAXIM DE RADIODIFUSAO LTDA ME | 79.871.596/0001-55 | R$ 46,93 |
EMISSORAS DE TV COMERCIAL
NOME | CIDADE | RAZÃO SOCIAL | CNPJ | VALORES BASE DE 30'' | ||
06H ÀS 09H | 11H ÀS 14H | 18H ÀS 21H | ||||
ND TV (ANTIGA XXX XXXXXXXXXXXXX) | FLORIANÓPOLIS | TV O ESTADO DE FLORIANOPOLIS LTDA | 79.875.902/0001-21 | R$ 2.479,11 | R$ 7.580,74 | R$ 10.428,63 |
NSC TV (FLORIANOPOLIS) | FLORIANÓPOLIS | NC COMUNICAÇÕES SA | 79.227.963/0012-35 | R$ 3.914,38 | R$ 11.969,58 | R$ 16.466,26 |
TV SBT SANTA CATARINA | LAGES | TELEVISAO LAGES LTDA | 83.012.013/0001-08 | R$ 2.479,11 | R$ 7.580,74 | R$ 10.428,63 |
TV BELA ALIANCA | RIO DO SUL | FUNDACAO OSNY XXXX XXXXXXXXX TELEVISAO BELA ALIANCA | 72.448.640/0001-70 | R$ 58,72 | R$ 179,54 | R$ 246,99 |
TV BRASIL ESPERANCA | JOINVILLE | FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI | 01.406.705/0002-57 | R$ 58,72 | R$ 179,54 | R$ 246,99 |
TV BRASIL ESPERANCA (ITAJAI) | ITAJAI | FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI | 01.406.705/0001-76 | R$ 58,72 | R$ 179,54 | R$ 246,99 |
TV LITORAL PANORAMA | BALNEARIO CAMBORIU | FUNDACAO DE RADIODIFUSAO RODESINDO PAVAN | 03.070.411/0001-41 | R$ 58,72 | R$ 179,54 | R$ 246,99 |
TV RECORD NEWS | FLORIANÓPOLIS | TELEVISAO CULTURA S/A | 83.900.050/0001-52 | R$ 301,52 | R$ 850,00 | R$ 1.028,64 |
TV RTV | CRICIUMA | SOCIEDADE EDUCATIVA CRICIUMA DE TELEVISÃO SS | 02.102.402/0001-22 | R$ 58,72 | R$ 179,54 | R$ 246,99 |
TV SUL CATARINENSE | ARARANGUA | FUNDACAO ANGELO REDIVO | 04.706.170/0001-47 | R$ 58,72 | R$ 179,54 | R$ 246,99 |
O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX e ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TE e XXXXXX XX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/014517 e o código 29O39TYF.