PROCESSO N. 2022/014517 CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 56/2022/MP

Contrato de decorrente do Credenciamento nº 0133/2022, que celebram entre si o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e as Emissoras de Radiodifusão descritas na relação contida no Anexo I deste contrato, neste ato representadas, por procuração, pela ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA – ACAERT, mediante as

cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA PREÂMBULO

1.1— CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Xxx

Xxxxxxxx, x. 0000, Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, nesta Capital, inscrito no CNPJ n. 76.276.849/0001-54.

1.2 — CREDENCIADAS: Emissoras de Radiodifusão descritas na relação contida no Anexo I deste contrato, neste ato representadas, por procuração, pela ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA – ACAERT, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob n. 75.487.009/0001-78, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, x. 000, xxxx x. 000, XXX 00000000, Xxxxxxxxxxxxx – SC.

1.3 — FUNDAMENTO LEGAL:

• Lei nº 8.666 de 21/06/93, art. 25, caput;

• Prejulgados do TCE nº 1537 de 24/05/2004 e 1788 de 20/03/2006;

• Edital de Credenciamento nº 0133/2022

CLÁUSULA SEGUNDA OBJETO

2.1 — O presente instrumento contratual tipifica o credenciamento da CONTRATADA, para veiculação de peças informativas de utilidade pública, com conteúdos informativos, educativos e de orientação social., conforme especificação contida no Edital e neste Contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA

VALOR, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO E DOTAÇÃO

3.1 — Dá-se como valor individual para o comercial de 30 (trinta) segundos, conforme descrito no Anexo I deste contrato.

3.2— O pagamento se dará da seguinte maneira:

3.2.1 — Os pagamentos serão efetuados através de crédito bancário na conta corrente informada pela Credenciada ou diretamente para a ACAERT, nos termos do item 16.2 do Edital de Chamamento Público n. 0133/2022, e acontecerá no prazo estabelecido no art. 40, inciso XIV, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, após a conferência e aceite do objeto por parte da Diretoria de Comunicação Social, mediante a apresentação e aceitação da Nota Fiscal/Fatura correspondente e de acordo ainda com as demais exigências administrativas em vigor.

3.3 — O valor da Nota Fiscal ou do documento equivalente (Comprovante Fiscal da entidade), somente será liberado quando o cumprimento do contrato estiver em total conformidade com as especificações exigidas no Edital de Credenciamento e no próprio Contrato.

O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX e ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TE e XXXXXX XX XXXXX XXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX . Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxx e informe o processo 2022/014517 e o código 29O39TYF.

3.4 — No caso da apresentação da documentação fora das normas citadas no Edital de Credenciamento ou da prestação dos serviços em desacordo com as especificações e demais exigências da contratação, deve ficar a Secretaria de Estado da Comunicação autorizada a efetuar o pagamento somente depois de processadas as alterações e retificações determinadas à Credenciada, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em Lei e neste Edital de Credenciamento.

3.5 — Na eventualidade da aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com o pagamento da parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.6 — A execução da prestação dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela contratante, através de servidor especialmente designado para este fim, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

3.7 — Os preços serão revisados anualmente com base no IPCA apurado no período, ou, eventualmente, quando comprovadas as situações descritas no art. 65, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, desde que atendidas às condições preconizadas neste Contrato.

3.8 — As despesas pertinentes ao objeto do presente contrato correrão à conta dos recursos do orçamento do MPSC, Unidade Orçamentária 4001, Subação 006763 (Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos), Fonte 0.100, Natureza da Despesa Orçamentária 3.3.90.39.88 (Serviços de Publicidade e Propaganda).

CLÁUSULA QUARTA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

4.1 — O contrato e credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei.

CLÁUSULA QUINTA

DA ENTREGA, RECEBIMENTO E EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1 — O acompanhamento na prestação dos serviços deverá ser feito por pessoal treinado e capacitado para tal.

5.1.1 — Todas as despesas decorrentes dos serviços (mão de obra, seguros, transporte, encargos trabalhistas e previdenciários, assim como os equipamentos necessários à realização dos serviços), dar-se-ão às expensas da CREDENCIADA (art. 71 da Lei nº 8.666/93).

5.2 — A CONTRATANTE reserva-se no direito de rejeitar no todo ou em parte o serviço/objeto que estiver em desacordo com a especificação contida no Edital de Credenciamento e neste contrato (art. 76 da Lei nº 8.666/93).

5.2.1 — O objeto do presente Contrato será recusado se executado com especificações técnicas diferentes daquelas contidas na proposta da CREDENCIADA e no Edital de Credenciamento, conforme já mencionado no item 5.2 (art. 76 da Lei nº 8.666/93).

5.3 — A fiscalização do contrato e o acompanhamento dos serviços serão feitos pela contratante por servidor por ela designado, que por sua vez fará anotação em ficha própria das faltas e defeitos ocorridos (se houver), os quais deverão ser sanados pela CREDENCIADA dentro dos prazos previstos no Edital de Credenciamento.

5.4 — Todo o dano causado à CONTRATANTE ou a terceiros, mesmo em área que não seja objeto do Edital de Credenciamento, será de responsabilidade da emissora CREDENCIADA (art. 70 da Lei nº 8.666/93).

5.5 — As pessoas que venham a executar os serviços decorrentes do objeto deste contrato de Credenciamento possuirão vínculo exclusivamente com a CREDENCIADA, sendo esta titular responsável pelos direitos, obrigações e ações decorrentes, pagamento dos salários e demais vantagens, recolhimento de todas as obrigações sociais e tributos pertinentes, indenizando por quaisquer acidentes de que seus empregados possam ser vítimas quando em serviço.

CLÁUSULA SEXTA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 — Para a execução do serviço objeto do presente credenciamento a CONTRATANTE obriga-se a:

6.1.1 — Efetuar os pagamentos de acordo com o estabelecido no Edital de Credenciamento e neste contrato;

6.1.2 — Exercer a fiscalização do contrato, dos produtos e dos serviços;

6.1.3 — Disponibilizar o conteúdo a ser transmitido já devidamente produzido e editado;

6.1.4 — Designar um servidor para fiscalizar o contrato que se originar do credenciamento;

6.1.5 — A fiscalização será exercida no interesse da Administração da CONTRATANTE, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da proponente CREDENCIADA, inclusive perante terceiros por qualquer irregularidade, e, a sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 — A CREDENCIADA deverá providenciar, além de outras atividades previstas neste Contrato de Credenciamento, a veiculação de inserções institucionais na forma constante no Termo de Referência do Edital de Credenciamento, como base nos dados e informações que serão prestados pela CONTRATANTE, respeitados os preços que constam Anexo II do Edital e neste Contrato.

7.2 — Comprometer-se a executar os serviços de acordo com as especificações contidas no Edital, em seus anexos e neste Contrato.

7.3 — Não alegar incapacidade de execução de parte ou todo do objeto contratado, bem como impossibilidade de ajuste e ou adequação de performance técnica, qualquer que sejam os empecilhos, estando obrigada à execução dos ajustes e adequações necessárias.

7.4 — Responsabilizar-se pelos danos causados na execução do contrato, por sua culpa ou xxxx, diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização da CONTRATANTE em seu acompanhamento.

7.5 — Responder pela correção e qualidade dos serviços, observando as normas éticas e técnicas aplicáveis, reparando, corrigindo, removendo, reconstruindo ou substituindo as suas expensas, no total ou em parte, esses serviços, quando se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da má execução ou do emprego de equipamentos inadequados.

7.6 — Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e a qualificação exigida no Edital de Credenciamento, apresentando à CONTRATANTE, inclusive, a licença de funcionamento da emissora correspondente a cada exercício.

7.7 — Prestar os serviços objeto deste Contrato sempre que solicitada, salvaguardados os casos de interrupções programadas e devidamente autorizadas pela CONTRATADA e pela CONTRATANTE.

7.8 — Dar ciência imediata e por escrito à SEC, sobre qualquer anormalidade como a constatação de falhas, defeitos e ou vulnerabilidades técnicas, ocorrentes e verificadas na execução dos serviços, quer de sua responsabilidade, quer de terceiros, assumindo paralelamente a obrigação de adotar todas as medidas adequadas que se tornem necessárias à plena correção das referidas anormalidades

7.9 — Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente às reclamações sobre seus serviços.

7.10 — Exercer controle sobre a qualidade e pontualidade dos serviços prestados.

7.11 — Custear os materiais de consumo utilizados por seus representantes.

CLÁUSULA OITAVA

INEXECUÇÃO, RESCISÃO, ALTERAÇÃO CONTRATUAL E SANÇÕES

8.1 — O presente Contrato poderá sofrer alterações na forma estabelecida na Seção III – Da Alteração dos Contratos – Capítulo III da Lei nº 8.666/93.

8 .2 — O descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte da CREDENCIADA, além rescisão e das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, importará na aplicação de multa, conforme estabelecidas abaixo:

8.2.1 — Advertência;

8.2.2 — Multa de 1% (um por cento) do valor do contrato para cada dia ou fração de atraso na execução do objeto;

8.3 — Sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, a CREDENCIADA ficará sujeita ainda às seguintes penalidades:

8.3.1 — 10% (dez por cento) do valor do contrato atualizado, pela realização de serviço desconforme com o especificado no Edital de Credenciamento e neste Contrato;

8.3.2 — 10% (dez por cento) do valor do contrato atualizado, pelo descumprimento dos prazos e condições previstos no Edital de Credenciamento e neste Contrato;

8.4 — Reconhecida força maior ou comprovado impedimento, deixará de ser aplicada a respectiva multa, conforme justificativa que poderá ou não ser aceita pela Administração da CONTRATANTE.

8.5 — A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá caráter compensatório e a sua cobrança não isentará a obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.

8.6 — As multas referidas nesta cláusula serão deduzidas pela CONTRATANTE por ocasião do pagamento da nota fiscal/fatura respectiva. Se o valor da multa ultrapassar os créditos da CREDENCIADA, o valor excedente será encaminhado à cobrança judicial ou extra judicial.

8.7 — A publicação das mensagens e execução dos serviços fora das características originais também ocasionará a incidência da multa prevista no item 8.3.1 pois, nessa situação, a desconformidade de especificações equivalerá a não execução do serviço.

CLÁUSULA NONA

DAS PRÁTICAS FRAUDULENTAS E DE CORRUPÇÃO

9.1. As partes, por seus agentes públicos ou por seus sócios, acionistas, administradores e colaboradores:

I – declaram que têm conhecimento das normas previstas na legislação, entre as quais nas Leis n°s 8.429/1992 e 12.846/2013, seus regulamentos e eventuais outras aplicáveis;

II – comprometem-se em não adotar práticas ou procedimentos que se enquadrem nas hipóteses previstas nas leis e regulamentos mencionados no inciso anterior e se comprometem em exigir o mesmo pelos terceiros por elas contratados;

III – comprometem-se em notificar à Controladoria-Geral do Estado qualquer irregularidade que tiverem conhecimento acerca da execução do contrato;

IV – declaram que têm ciência que a violação de qualquer das obrigações previstas na Instrução Normativa conjunta CGE/SEA nº 01/2020, além de outras, é causa para a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos, inclusive danos potenciais, causados à parte inocente e das multas pactuadas.

CLÁUSULA DÉCIMA DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 — Fica eleito o Foro da Comarca da Capital (SC), com a renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente contrato.

10.2 — Estando assim ajustados, assinam as partes o presente contrato.

[assinado digitalmente]

XXXXXX XXXXXX

Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos CONTRATANTE

[assinado digitalmente]

EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO

descritas na relação contida no Anexo I

p/p ASSOCIACAO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO DE SANTA CATARINA – ACAERT

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

[assinado digitalmente] [assinado digitalmente]

1. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Coordenador de Operações Administrativas, e. e (MPSC)

2. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Gerente de Contratos (MPSC)

ANEXO I – CREDENCIADAS E VALORES UNITÁRIOS

EMISSORAS DE RÁDIO COMERCIAL

NOME FANTASIA	CIDADE	RAZÃO SOCIAL	CNPJ	VALOR TABELA 30''
RÁDIO RAINHA DAS QUEDAS	XXXXXXXX XXX	RADIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA	79.513.222/0001-68	R$ 28,44
RÁDIO 92 FM	ARARANGUA	RADIO ARARANGUA LTDA	82.563.982/0001-94	R$ 78,21
RÁDIO ARARANGUA	ARARANGUA	RADIO ARARANGUA LTDA	82.563.982/0001-94	R$ 46,93
RÁDIO CAMBORIÚ	BALNEARIO CAMBORIU	RADIO CAMBORIU LTDA	83.452.557/0001-90	R$ 46,93
RÁDIO CONEXÃO FM 103.3	BALNEARIO CAMBORIU	FUNDACAO DE RADIODIFUSAO RODESINDO PAVAN	03.070.411/0001-41	R$ 28,44
RÁDIO DIVINO OLEIRO 90.9 FM	BALNEARIO CAMBORIU	RADIO O GURI AM LTDA ME	02.274.269/0001-91	R$ 46,93
RÁDIO MENINA FM	BALNEARIO CAMBORIU	RADIO MENINA DO ATLANTICO FM LTDA	79.947.131/0001-30	R$ 78,21
RÁDIO TRANS 99 FM	BALNEARIO CAMBORIU	RADIO 99 FM LTDA EPP	80.074.115/0001-60	R$ 78,21
RÁDIO 93 FM	BALNEARIO GAIVOTA	RADIO ATLANTICO SUL LTDA ME	03.964.767/0001-29	R$ 28,44
RÁDIO MARAZUL 97.1	BALNEARIO PICARRAS	EPCM – EMPRESA PRODUTORA DE CONTEÚDO MARAZUL LTDA	39.454.709/0001-00	R$ 28,44
RÁDIO MARAZUL FM 94.5	BARRA VELHA	RADIO FM DA BARRA LTDA EPP	01.896.227/0001-20	R$ 28,44
RÁDIO FRONTEIRA FM 94.3	BARRACÃO	RADIO TRI FRONTEIRA LTDA EPP	83.218.008/0002-37	R$ 46,93
RÁDIO 90 FM BLUMENAU	BLUMENAU	STUDIO RADIODIFUSAO LTDA EPP	79.685.236/0001-69	R$ 78,21
RÁDIO ARCA DA ALIANÇA	BLUMENAU	EMPRESA BLUMENAUENSE DE COMUNICACAO LTDA ME	95.828.729/0001-67	R$ 78,21
RÁDIO ATLÂNTIDA BLUMENAU	BLUMENAU	RADIO ATLANTIDA FM DE BLUMENAU LTDA	83.093.708/0001-61	R$ 78,21
RÁDIO CBN AM BLUMENAU	BLUMENAU	REDE FRONTEIRA DE COMUNICACAO LTDA ME	81.554.065/0001-80	R$ 78,21
RÁDIO CBN FM 95.9 BLUMENAU	BLUMENAU	REDE FRONTEIRA DE COMUNICACAO LTDA ME	81.554.065/0001-80	R$ 78,21
RÁDIO CLUBE DE BLUMENAU	BLUMENAU	RADIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA EPP	82.645.003/0001-47	R$ 78,21
RÁDIO ITABERÁ	BLUMENAU	RADIO ITABERA LTDA ME	81.590.887/0001-17	R$ 78,21
RÁDIO JOVEM PAN BLUMENAU	BLUMENAU	RADIO NEREU RAMOS LTDA	82.650.797/0001-37	R$ 78,21
RÁDIO MASSA FM BLUMENAU	BLUMENAU	SOCIEDADE ECONOMICA DE COMUNICACAO LTDA	02.374.573/0001-00	R$ 78,21
RÁDIO MENINA FM	BLUMENAU	RADIO MENINA TROPICAL FM LTDA	83.093.666/0001-69	R$ 78,21
RÁDIO UNIÃO FM 96.5	BLUMENAU	FUNDAÇÃO LUTERANA DE COMUNICAÇÃO	03.560.585/0001-92	R$ 78,21
RÁDIO HIPERATIVA FM	BRAÇO DO NORTE	RADIO NOVO SECULO LTDA	03.839.524/0001-69	R$ 28,44
RÁDIO VERDE VALE	BRAÇO DO NORTE	RADIO VERDE VALE LTDA	75.796.342/0001-69	R$ 46,93
RÁDIO ARAGUAIA	BRUSQUE	SOCIEDADE RADIO ARAGUAIA DE BRUSQUE LTDA EPP	82.983.230/0001-82	R$ 46,93
RÁDIO CIDADE	BRUSQUE	REDE ATLANTICO SUL DE RADIODIFUSAO LTDA	83.867.895/0001-93	R$ 46,93
RÁDIO DIPLOMATA FM	BRUSQUE	RADIO DIPLOMATA DE BRUSQUE LTDA EPP	80.668.817/0001-71	R$ 78,21
RÁDIO MASSA	BRUSQUE	CS COMUNICACAO LTDA	02.576.011/0001-40	R$ 78,21
RÁDIO 92 FM	CACADOR	RADIO CACADOR LTDA EPP	80.146.202/0001-85	R$ 46,93
RÁDIO CAÇANJURÊ	CACADOR	RADIO CACANJURE LTDA EPP	83.057.794/0001-57	R$ 78,21
RÁDIO MASSA FM CAÇADOR	CACADOR	RADIO TOP LTDA	03.770.169/0001-19	R$ 46,93
RÁDIO CAIBI	CAIBI	RADIO CAIBI LTDA ME	79.837.860/0001-34	R$ 28,44
RÁDIO ATALAIA	CAMPO ERE	RADIO ATALAIA LTDA EPP	01.746.813/0001-98	R$ 28,44
RÁDIO CULTURA	CAMPOS NOVOS	RADIO CULTURA DE CAMPOS NOVOS LTDA	83.156.331/0001-42	R$ 46,93

RÁDIO SIMPATIA FM	CAMPOS NOVOS	SIMPATIA FM LTDA EPP	03.818.131/0001-79	R$ 28,44
RÁDIO 98 FM	CANOINHAS	FUNDACAO EXPANSAO CULTURAL RADIO E TV CANOINHAS	03.422.900/0001-15	R$ 46,93
RÁDIO CLUBE DE CANOINHAS	CANOINHAS	RADIO CLUBE DE CANOINHAS LTDA	78.511.987/0001-04	R$ 78,21
RÁDIO MASSA FM CANOINHAS	CANOINHAS	RADIO PANTERA LTDA EPP	79.888.673/0001-80	R$ 46,93
RÁDIO CAPINZAL	CAPINZAL	RADIO CAPINZAL LTDA EPP	83.604.470/0001-91	R$ 46,93
RÁDIO MASSA FM CAPINZAL	CAPINZAL	RADIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA EPP	80.683.782/0001-40	R$ 46,93
RÁDIO 102 FM	CAPIVARI DE BAIXO	A CIDADE AZUL FM RADIODIFUSAO LTDA ME	78.532.405/0001-68	R$ 46,93
RÁDIO ATLÂNTIDA CHAPECÓ	CHAPECO	RBS EMPRESA CATARINENSE DE COMUNICACOES LTDA	83.844.811/0003-68	R$ 78,21
RÁDIO CHAPECÓ	CHAPECO	RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA	83.300.178/0001-85	R$ 46,93
RÁDIO CONDA FM	CHAPECO	RADIODIFUSAO INDIO CONDA LTDA EPP	82.943.275/0001-23	R$ 78,21
RÁDIO MASSA FM 107.1	CHAPECO	RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA	83.300.178/0001-85	R$ 78,21
RÁDIO OESTE CAPITAL FM	CHAPECO	RADIODIFUSAO INDIO CONDA LTDA	82.943.275/0001-23	R$ 78,21
RÁDIO SONORA FM	CHAPECO	RADIO UNIVERSAL LTDA ME	03.778.046/0002-05	R$ 46,93
RÁDIO 96	CONCORDIA	RADIO RURAL DE CONCORDIA LTDA EPP	02.545.951/0001-71	R$ 78,21
RÁDIO ALIANÇA	CONCORDIA	RADIO ALIANCA LTDA ME	75.787.630/0001-57	R$ 78,21
RÁDIO ATUAL FM	CONCORDIA	RADIO CONCORDIA FM LTDA - EPP	80.734.544/0001-16	R$ 78,21
RÁDIO RURAL	CONCORDIA	RADIO RURAL DE CONCORDIA LTDA EPP	02.545.951/0001-71	R$ 46,93
RÁDIO BAND FM CHAPECÓ	CORONEL XXXXXXX	SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA	83.684.498/0001-86	R$ 46,93
RÁDIO CONTINENTAL FM	CORONEL FREITAS	RADIO FM CORONEL FREITAS LTDA	01.610.926/0001-61	R$ 28,44
RÁDIO ATLÂNTIDA CRICIÚMA	CRICIUMA	RADIO CIDADE FM DE CRICIUMA LTDA	95.778.395/0001-64	R$ 78,21
RÁDIO CIDADE EM DIA	CRICIUMA	RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA ME	12.372.103/0001-61	R$ 78,21
RÁDIO ELDORADO AM	CRICIUMA	SOCIEDADE RADIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA EPP	83.649.798/0001-24	R$ 78,21
RÁDIO JOVEM PAN NEWS CRICIUMA	CRICIUMA	SOCIEDADE RADIO HULHA NEGRA DE CRICIUMA LTDA	79.258.000/0001-46	R$ 78,21
RÁDIO MONTE CARLO DE CRICIÚMA	CRICIUMA	RADIO FM MEDIANEIRA LTDA ME	10.353.390/0001-37	R$ 78,21
RÁDIO SOM MAIOR FM	CRICIUMA	RADIO SOM MAIOR FM LTDA	79.649.984/0001-96	R$ 78,21
RÁDIO MIX FM	CRICIÚMA	RADIO UNIVERSAL LTDA ME	03.778.046/0001-24	R$ 28,44
RÁDIO IRACEMA	CUNHA PORA	RADIO IRACEMA LTDA EPP	75.369.405/0001-09	R$ 28,44
RÁDIO MORADA FM	CUNHA PORA	RADIO MORADA DO VERDE LTDA ME	03.885.492/0001-38	R$ 28,44
RÁDIO COROADO	CURITIBANOS	FUNDACAO FREI ROGERIO	78.474.251/0001-03	R$ 46,93
RÁDIO MOVIMENTO FM	CURITIBANOS	FUNDACAO XXXX XXXXXXX	78.474.251/0001-03	R$ 78,21
RÁDIO PROGRESSO 89.5	DESCANSO	RADIO PROGRESSO DE DESCANSO LTDA ME	75.369.488/0001-28	R$ 28,44
RÁDIO FRONTEIRA AM	DIONISIO CERQUEIRA	RADIO TRI FRONTEIRA LTDA EPP	83.218.008/0001-56	R$ 28,44
RÁDIO PORTAL FM 91.1	DIONISIO CERQUEIRA	RADIO PORTAL FM LTDA ME	03.770.863/0001-36	R$ 28,44
RÁDIO FAXINAL ALTERNATIVA FM	FAXINAL DOS GUEDES	FAXINAL ALTERNATIVA LTDA	18.998.335/0001-06	R$ 46,93
RÁDIO 99.3 FM	FLORIANÓPOLIS	RADIO CONTINENTAL FM LTDA	79.512.638/0001-61	R$ 78,21
RÁDIO ANTENA 1 FM	FLORIANÓPOLIS	PHD ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA	03.627.019/0001-50	R$ 78,21
RÁDIO ATLÂNTIDA FLORIANÓPOLIS	FLORIANÓPOLIS	RADIO ATLANTIDA FM DE FLORIANOPOLIS LTDA	80.430.317/0001-05	R$ 78,21
RÁDIO BAND FM FLORIPA	FLORIANÓPOLIS	RADIO BARRIGA VERDE SA	83.601.682/0001-15	R$ 78,21
RÁDIO CBN DIÁRIO	FLORIANÓPOLIS	DIARIO DA MANHA LTDA	83.879.239/0001-00	R$ 78,21
RÁDIO GUARUJÁ AM	FLORIANÓPOLIS	PHD ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA	03.627.019/0001-50	R$ 78,21

RÁDIO ITAPEMA FM	FLORIANÓPOLIS	NSC RADIOS LTDA	79.224.614/0001-07	R$ 78,21
RÁDIO JOVEM PAN FLORIPA 101.7 FM	FLORIANÓPOLIS	RADIO CANOINHAS LTDA	83.191.510/0001-10	R$ 78,21
RÁDIO JOVEM PAN NEWS 103.3 FM	FLORIANÓPOLIS	RADIO CANOINHAS LTDA	83.191.510/0001-10	R$ 46,93
RÁDIO ONDA JOVEM FM	FORQUILHINHA	RADIO ONDA JOVEM FM LTDA EPP	02.486.287/0001-37	R$ 46,93
RÁDIO FRAIBURGO	FRAIBURGO	RADIO FRAIBURGO LTDA	83.399.980/0001-74	R$ 46,93
RÁDIO FREQUÊNCIA NEWS	GAROPABA	RADIO FREQUENCIA NEWS LTDA ME	10.929.470/0001-98	R$ 28,44
RÁDIO MÁXIMA FM 96.7	GARUVA	RADIO CIDADE DAS AGUAS LTDA	03.751.249/0001-27	R$ 28,44
RÁDIO 89 FM	GASPAR	RADIO ATIVA FM LTDA ME	81.572.489/0001-78	R$ 46,93
RÁDIO SENTINELA	GASPAR	RADIO SENTINELA DO VALE LTDA ME	83.747.949/0001-87	R$ 46,93
RÁDIO STYLO FM	GRÃO PARA	SOCIEDADE RADIO STYLO FM LTDA	18.624.566/0001-50	R$ 28,44
RÁDIO MONTE CARLO TUBARÃO	GRAVATAL	RADIO CIDADE DE CORUPA LTDA	03.904.252/0001-33	R$ 46,93
RÁDIO RAIO DE LUZ FM	GUARACIABA	RADIO RAIO DE LUZ LTDA EPP	76.812.627/0001-09	R$ 46,93
RÁDIO JOVEM PAN JOAÇABA	HERVAL DO OESTE	MEIO OESTE COMUNICACOES LTDA	04.499.978/0001-09	R$ 28,44
RÁDIO LÍDER FM	HERVAL DO OESTE	RADIO LIDER DO VALE LTDA	83.513.010/0001-58	R$ 46,93
RÁDIO BELOS VALES	IBIRAMA	RADIO BELOS VALES LTDA	81.518.839/0001-18	R$ 28,44
RÁDIO MASSA FM CRICIÚMA	IÇARA	RADIO DIFUSORA DE ICARA LTDA	75.500.777/0001-14	R$ 78,21
RÁDIO LITORAL	IMARUI	RADIO DIFUSORA 26 DE ABRIL DE IMARUI LTDA	84.203.371/0001-60	R$ 46,93
RÁDIO 89 FM	IMBITUBA	RADIO IMBITUBA LTDA ME	03.769.511/0001-60	R$ 46,93
RÁDIO CLUBE DE INDAIAL	INDAIAL	RADIO CLUBE DE INDAIAL LTDA	79.275.988/0001-51	R$ 46,93
RÁDIO MIX BLUMENAU	INDAIAL	VALE EUROPEU PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA	07.049.921/0001-98	R$ 78,21
RÁDIO NOVA FM	INDAIAL	METROPOLITANA FM DE COMUNICACAO LTDA EPP	03.935.091/0001-45	R$ 78,21
RÁDIO OESTE FM	IPORA DO OESTE	RADIO OESTE LTDA ME	03.663.543/0001-87	R$ 28,44
RÁDIO 105.9 FM A NOSSA RÁDIO	IRINEOPOLIS	RADIO NIRVANA FM LTDA	11.572.391/0001-35	R$ 28,44
RÁDIO DEMAIS FM 101.1	ITAIOPOLIS	RADIO CIDADE DE ITAIOPOLIS LTDA	75.789.966/0001-59	R$ 46,93
RÁDIO 106 FM	ITAJAI	FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI	01.406.705/0001-76	R$ 28,44
RÁDIO BAND FM ITAJAÍ	XXXXXX	XXXXXX ANTUNES DE LIMA ME	13.727.630/0001-04	R$ 46,93
RÁDIO BANDEIRANTES AM ITAJAÍ	XXXXXX	XXXXXX ANTUNES DE LIMA ME	13.727.630/0001-04	R$ 46,93
RÁDIO CLUBE LITORAL NORTE	ITAJAI	EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA ME	01.886.875/0001-03	R$ 46,93
RÁDIO JOVEM PAN 94.1	ITAJAI	RADIO ITAPOA LTDA EPP	75.775.460/0001-90	R$ 78,21
RÁDIO UNIVALI	ITAJAI	FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI	84.307.974/0001-02	R$ 78,21
RÁDIO NATIVA FM LITORAL	ITAJAÍ	GONCALVES COMUNICACOES LTDA	04.935.844/0001-85	R$ 28,44
RÁDIO CIDADE ITAPEMA 104.1	ITAPEMA	RADIO CIDADE MAR AZUL FM LTDA	01.797.306/0001-83	R$ 46,93
RÁDIO MIX LITORAL	ITAPEMA	EMPRESA DE RADIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA EPP	03.859.878/0002-56	R$ 46,93
RÁDIO ITAPIRANGA FM 105.1	ITAPIRANGA	RADIO ITAPIRANGA LTDA	84.375.872/0001-24	R$ 28,44
RÁDIO 93 FM	ITAPOÁ	VALLE & SILVA LTDA	03.958.216/0001-52	R$ 46,93
RÁDIO SINTONIA	ITUPORANGA	RADIO ITUPORANGA LTDA	83.499.541/0001-33	R$ 46,93
RÁDIO INTEGRAÇÃO FM	XXXXXXX XXXXXXX	RADIO INTEGRACAO FM LTDA ME	79.274.122/0001-26	R$ 46,93
RÁDIO JARAGUÁ 101.3 FM	JARAGUA DO SUL	RADIO JARAGUA LTDA EPP	84.432.897/0001-12	R$ 78,21
RÁDIO NOSSA FM	JARAGUA DO SUL	REDE VERTICAL DE COMUNICACAO LTDA	73.387.698/0001-13	R$ 46,93
RÁDIO RBN 94.3 FM	JARAGUA DO SUL	RADIO BRASIL NOVO LTDA EPP	79.873.204/0001-97	R$ 46,93

RÁDIO STUDIO FM	JARAGUA DO SUL	REDE DE COMUNICACOES PEROLA DO VALE LTDA EPP	75.369.587/0001-00	R$ 78,21
RÁDIO 105 FM	JARAGUÁ DO SUL	DJ COMUNICACOES E EXPLORACAO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSAO LTDA - EPP	03.658.136/0001-81	R$ 78,21
RÁDIO ANTENA 100	JOAÇABA	RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA EPP	84.587.302/0001-06	R$ 46,93
RÁDIO BAND FM	JOAÇABA	RADIO TRANSOESTE LTDA EPP	83.688.457/0001-68	R$ 46,93
RÁDIO CATARINENSE	JOAÇABA	RADIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA EPP	84.587.302/0001-06	R$ 78,21
RÁDIO 000 XX	XXXXXXXXX	XXXXXXXX ASSISTENCIAL E DE DIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL DE JOINVILLE	04.664.708/0001-06	R$ 78,21
RÁDIO 00 XX XXXXXXXXX	XXXXXXXXX	COLINHALFIN EMPRESA DE RADIODIFUSAO LTDA EPP	85.221.208/0001-93	R$ 78,21
RÁDIO ARCA DA ALIANÇA	JOINVILLE	RADIO DIFUSORA DE JOINVILLE LTDA EPP	84.700.905/0001-64	R$ 46,93
RÁDIO ATLÂNTIDA JOINVILLE	JOINVILLE	RADIO ELDORADO FM DE JOINVILLE LTDA	79.419.289/0001-38	R$ 78,21
RADIO BAND FM JOINVILLE	JOINVILLE	RADIO CULTURA DE JOINVILLE SA	84.684.505/0001-02	R$ 78,21
RÁDIO CBN JOINVILLE	JOINVILLE	NSC RADIOS LTDA	79.224.614/0003-79	R$ 78,21
RÁDIO COLON	JOINVILLE	RADIO COLON LTDA	84.700.434/0001-94	R$ 46,93
RÁDIO JOVEM PAN FM JOINVILLE 91.1	JOINVILLE	RADIO CULTURA DE JOINVILLE SA	84.684.505/0001-02	R$ 78,21
RÁDIO NATIVA FM JOINVILLE	JOINVILLE	RADIO FLORESTA NEGRA LTDA	83.096.974/0001-48	R$ 78,21
RADIO ND FM JOINVILLE 100,7	JOINVILLE	RADIO FLORESTA VERDE AM LTDA EPP	79.419.263/0001-90	R$ 78,21
RÁDIO 101 FM	LAGES	JPB EMPRESA JORNALISTICA LTDA	83.397.158/0001-74	R$ 78,21
RÁDIO ANTENA1 FM	LAGES	RADIO PRINCESA LTDA ME	84.942.036/0001-84	R$ 78,21
RÁDIO BAND FM LAGES	LAGES	RADIO CACIMBA COMUNICAÇÕES LTDA	83.215.384/0001-97	R$ 78,21
RÁDIO CLUBE DE LAGES 98.3 FM	LAGES	RADIO CLUBE DE LAGES LTDA	84.937.275/0001-46	R$ 78,21
RÁDIO MASSA FM	LAGES	RADIO ARAUCARIA LTDA ME	75.452.284/0001-56	R$ 78,21
RÁDIO PRINCESA FM 95.7 LAGES	LAGES	RADIO PRINCESA LTDA ME	84.942.036/0001-84	R$ 78,21
RÁDIO RC7	LAGES	SOCIEDADE BOAVISTA DE COMUNICAÇÕES LTDA ME	01.855.305/0001-48	R$ 28,44
RÁDIO DIFUSORA DE LAGUNA	LAGUNA	RADIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LIMITADA ME	84.901.438/0001-30	R$ 28,44
RÁDIO MIX SUL SC	LAGUNA	SISTEMA INTERATIVA DE COMUNICAÇÃO LTDA	02.386.941/0001-30	R$ 46,93
RÁDIO 105 FM	LAURO MULLER	RADIO CIDADE FM DE LAURO MULLER LTDA EPP	80.941.933/0001-12	R$ 78,21
RÁDIO CRUZ DE MALTA	XXXXX XXXXXX	B.F.L.S. COMUNICAÇÕES LTDA	05.598.749/0001-04	R$ 28,44
RÁDIO NOVA ERA FM	MAFRA	FUNDACAO JOAO XXIII	85.131.829/0001-86	R$ 78,21
RÁDIO SÃO JOSÉ FM	MAFRA	FUNDACAO JOAO XXIII	85.131.829/0001-86	R$ 46,93
RÁDIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA	MAJOR VIEIRA	RADIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA LTDA ME	76.323.971/0001-34	R$ 28,44
RÁDIO DIFUSORA MARAVILHA	MARAVILHA	RADIO DIFUSORA DE MARAVILHA LTDA	82.943.655/0001-68	R$ 46,93
RÁDIO LÍDER FM	MARAVILHA	RADIO FM 103 LTDA EPP	81.021.560/0001-24	R$ 46,93
RÁDIO SUPERNOVA FM	MASSARANDUBA	CPR COMUNICACAO LTDA ME	04.469.298/0001-34	R$ 78,21
RÁDIO MODELO FM	MODELO	RADIO MODELO LTDA ME	75.875.716/0001-31	R$ 28,44
RÁDIO PORTO FELIZ AM	MONDAI	RADIO PORTO FELIZ LTDA EPP	83.408.237/0001-33	R$ 28,44
RADIO CIDADE 91.7 FOZ ITAJAI	NAVEGANTES	RADIO MEDIANEIRA FM 91.7 LTDA ME	10.300.373/0001-31	R$ 28,44
RADIO MIX 102.3 FM FLORIANOPOLIS	NOVA TRENTO	EMPRESA DE RADIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA	03.859.878/0003-37	R$ 46,93
RÁDIO JOVEM PAN FM CRICIÚMA 104.3	NOVA VENEZA	RADIO FM CIDADE DO CARVÃO LTDA ME	17.816.262/0001-21	R$ 28,44
RÁDIO FM LUZ E VIDA	ORLEANS	FUNDACAO RADIO FM LUZ E VIDA	80.735.749/0001-16	R$ 78,21
RÁDIO GUARUJA FM	ORLEANS	RADIO GUARUJA FM LTDA	85.077.741/0001-23	R$ 46,93
RÁDIO 101.5 FM	PALMITOS	RADIO PRODUCAO FM LTDA EPP	00.974.497/0001-49	R$ 28,44
RÁDIO ENTRE RIOS FM 105.5	PALMITOS	RADIO ENTRE RIOS LTDA EPP	85.360.881/0001-04	R$ 28,44

RÁDIO SUPER FM 89.1	PAPANDUVA	RADIO PAPANDUVA LTDA ME	03.966.481/0001-82	R$ 28,44
RÁDIO 100.7 FM	PASSOS MAIA	RADIO BEBEDOURO FM LTDA	01.756.106/0001-82	R$ 28,44
RÁDIO CENTRO OESTE	PINHALZINHO	RADIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA EPP	83.402.255/0001-08	R$ 28,44
RÁDIO NOVA FM 103.1	PINHALZINHO	RADIO 102 DE PINHALZINHO LTDA	03.802.438/0001-81	R$ 28,44
RÁDIO 000 XX XXXXXXXX	XXXXXXXX	SOCIEDADE VALE DE COMUNICACOES LTDA ME	04.895.816/0001-81	R$ 28,44
RÁDIO POMERODE	POMERODE	RADIO POMERODE LTDA ME	75.293.126/0001-09	R$ 28,44
RÁDIO NAMBÁ FM	PONTE SERRADA	RADIO NAMBA LTDA ME	83.014.803/0001-22	R$ 28,44
RÁDIO INTERVOX	PORTO BELO	INTERVOX TRANSMISSOES E SISTEMAS LTDA	00.445.339/0001-00	R$ 78,21
RÁDIO MEGA HITS	PORTO BELO	FUNDACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIO E TV PORTO BELO	04.791.202/0001-50	R$ 46,93
RÁDIO ANTENA 1 FM	PORTO UNIÃO	RADIO FM DO PORTO LTDA	80.450.554/0001-20	R$ 46,93
RÁDIO COLMEIA DE PORTO UNIÃO	PORTO UNIÃO	RADIO DIFUSORA COLMEIA DE PORTO UNIAO LTDA	85.605.251/0001-52	R$ 46,93
RÁDIO DEMAIS FM 107.9	PRESIDENTE GETULIO	REDE SERRANA DE RADIODIFUSAO LTDA	75.835.629/0003-12	R$ 46,93
RÁDIO CORAÇÃO	QUILOMBO	RADIO CORACAO DE JESUS LTDA ME	01.863.180/0001-06	R$ 28,44
RÁDIO X FM	RANCHO QUEIMADO	RADIO X FM 105.1 LTDA ME	14.752.555/0001-02	R$ 78,21
RÁDIO 93 FM	RIO DO SUL	RADIO ALIANCA 93 LTDA EPP	07.417.098/0001-26	R$ 78,21
RÁDIO AMANDA FM	RIO DO SUL	RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA EPP	85.782.886/0001-25	R$ 78,21
RÁDIO JOVEM PAN ALTO VALE	RIO DO SUL	RADIO ALTO VALE LTDA	03.758.354/0001-98	R$ 28,44
RÁDIO JOVEM PAN NEWS DIFUSORA	RIO DO SUL	RADIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA	85.782.886/0001-25	R$ 46,93
RÁDIO MIRADOR	RIO DO SUL	RADIO MIRADOR LTDA	85.776.094/0001-48	R$ 46,93
RÁDIO PÉROLA FM	RIO DOS CEDROS	RADIO TIMBO LTDA	01.763.786/0003-23	R$ 46,93
RÁDIO RIO NEGRINHO FM	RIO NEGRINHO	RADIO RIO NEGRINHO LTDA	85.906.659/0001-64	R$ 28,44
RÁDIO VITRINE FM	RIO NEGRINHO	PORTUGAL TELECOMUNICACOES LTDA ME	03.891.510/0002-75	R$ 46,93
RÁDIO PRINCESA FM	RODEIO	RADIO TIMBO LTDA	01.763.786/0002-42	R$ 28,44
RÁDIO ALVORADA FM	SANTA CECILIA	RADIO ALVORADA DE SANTA CECILIA LTDA	75.835.702/0001-94	R$ 28,44
RÁDIO REGIONAL FM	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	RADIO REGIONAL LTDA EPP	03.897.715/0001-87	R$ 78,21
RÁDIO BAND FM 91.5	SAO BENTO DO SUL	RADIO ALTOS DA SERRA RADIODIFUSAO LTDA EPP	21.067.399/0001-06	R$ 28,44
RÁDIO 89 FM	SÃO BENTO DO SUL	SISTEMA PLANALTO DE RADIODIFUSAO LTDA	80.121.106/0001-82	R$ 46,93
RÁDIO SÃO BENTO	SÃO BENTO DO SUL	RADIO SAO BENTO LTDA	83.172.965/0001-99	R$ 28,44
RÁDIO SÃO CARLOS 104.1 FM	SÃO CARLOS	RADIO SAO CARLOS LTDA EPP	83.845.735/0001-43	R$ 46,93
RÁDIO TROPICAL FM	SÃO CARLOS	PORTAL SISTEMA FM DE COMUNICAÇÕES LTDA EPP	02.601.591/0001-88	R$ 28,44
RÁDIO CLUBE XX 000.0	SAO DOMINGOS	RADIO CLUBE SAO DOMINGOS LTDA	83.677.500/0001-90	R$ 28,44
RÁDIO SÃO FRANCISCO	SÃO FRANCISCO DO SUL	RADIO DIFUSORA SAO FRANCISCO LTDA ME	83.168.294/0001-92	R$ 46,93
RÁDIO CLUBE 88.5 FM	SAO XXXX XXXXXXX	RADIO CLUBE SAO XXXX XXXXXXX LTDA EPP	86.151.727/0001-95	R$ 46,93
RÁDIO SUPER FM	SÃO XXXX XXXXXXX	S.R.S COMUNICAÇÕES LTDA	04.935.515/0001-34	R$ 28,44
RÁDIO DIFUSORA SÃO JOAQUIM	SAO JOAQUIM	RADIO DIFUSORA DE SAO JOAQUIM LTDA	86.159.118/0001-82	R$ 46,93
RÁDIO NEVASCA FM	SAO JOAQUIM	RADIO FM NEVASCA LTDA	02.355.406/0001-12	R$ 46,93
RÁDIO CIDADE SÃO JOSÉ	SÃO JOSE	RADIO CIDADE SAO JOSE LTDA ME	04.406.516/0001-91	R$ 78,21
RÁDIO MAGIA 107	SÃO JOSE	RADIO JORNAL A VERDADE LTDA EPP	78.837.515/0001-38	R$ 78,21
RÁDIO MASSA FM FLORIPA	SÃO JOSE	RADIO GUARAREMA LTDA	76.370.998/0001-88	R$ 78,21
RÁDIO CEDRO FM	SAO JOSE DO CEDRO	RADIO CIDADE LTDA EPP	79.817.763/0002-60	R$ 28,44

RÁDIO INTEGRAÇÃO	SAO JOSE DO CEDRO	RADIO INTEGRACAO DO OESTE LTDA EPP	83.027.078/0001-27	R$ 28,44
RÁDIO DOZE DE MAIO	SAO LOURENÇO D'OESTE	RADIO DOZE DE MAIO LTDA	83.522.136/0001-99	R$ 28,44
RÁDIO NOVA FM 101.1	XXX XXXXXXXX X'XXXXX	XXXXX 000 XX XX XXX XXXXXXXX XX XXXXX LTDA	27.703.666/0001-62	R$ 28,44
RÁDIO 103 FM	SÃO MIGUEL D'OESTE	SISTEMA 103 DE RADIOS LTDA EPP	82.721.226/0002-27	R$ 78,21
RÁDIO CIDADE FM	SÃO MIGUEL D'OESTE	RADIO CIDADE LTDA	79.817.763/0001-80	R$ 28,44
RÁDIO PEPERI FM	SÃO MIGUEL D'OESTE	SOCIEDADE RADIO PEPERI LTDA	86.243.482/0001-26	R$ 46,93
RÁDIO TOP 104 FM	SÃO MIGUEL D'OESTE	SOCIEDADE RADIO PEPERI LTDA	86.243.482/0001-26	R$ 46,93
RÁDIO VALE FM	SAUDADES	RADIO VALE DO ARACA LTDA ME	03.877.174/0001-25	R$ 28,44
RÁDIO BELOS FM	SEARA	RADIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA EPP	81.387.490/0001-22	R$ 28,44
RÁDIO ELDORADO MAIS	SIDEROPOLIS	MS UM COMUNICACOES E EXPLORACAO DE SERVICOS DE RADIO DIFUSAO LTDA ME	03.658.113/0001-77	R$ 78,21
RÁDIO VERTICAL FM	SIDEROPOLIS	RADIO SOCIEDADE FM CIDADE DAS MONTANHAS LTDA	03.894.681/0001-77	R$ 28,44
RÁDIO 102.9 FM	SOMBRIO	RADIO SOMBRIO FM LTDA	81.584.708/0001-39	R$ 78,21
RÁDIO MAMPITUBA FM	SOMBRIO	MAMPITUBA FM STEREO LTDA	81.615.049/0001-50	R$ 78,21
RÁDIO DEMAIS FM 104.7	TAIO	REDE SERRANA DE RADIODIFUSAO LTDA EPP	75.835.629/0001-50	R$ 78,21
RÁDIO EDUCADORA 90.3 FM	TAIO	RADIO EDUCADORA TAIO LTDA ME	83.481.762/0001-84	R$ 28,44
RADIO TANGARA AM	TANGARA	RADIO TANGARÁ LTDA	29.622.021/0001-20	R$ 28,44
RÁDIO CBN FM	TIJUCAS	EMPRESA DE RADIODIFUSAO TIJUCAS FM LTDA EPP	03.859.878/0001-75	R$ 78,21
RÁDIO VALE AM	TIJUCAS	RADIO CLUBE TIJUCAS LTDA	79.228.094/0001-00	R$ 28,44
RÁDIO 92 FM	TIMBO	RADIO TIMBO LTDA	01.763.786/0001-61	R$ 46,93
RÁDIO CULTURA DE TIMBÓ	TIMBO	RADIO CULTURA DE TIMBO LTDA EPP	83.497.479/0001-40	R$ 46,93
RÁDIO 106 FM	TRES BARRAS	RADIO FM FRONTEIRA LTDA ME	03.967.055/0001-63	R$ 28,44
RÁDIO TROPICAL FM	TREZE TILIAS	RADIO TROPICAL FM LTDA ME	03.816.796/0001-43	R$ 28,44
RÁDIO CIDADE FM TUBARÃO	TUBARÃO	RADIO CIDADE FM DE TUBARAO LTDA ME	95.780.797/0001-01	R$ 78,21
RADIO HIPER FM	TUBARÃO	RADIO GARIBALDI LTDA ME	84.904.044/0002-17	R$ 46,93
RÁDIO JOVEM PAN NEWS TUBARÃO	TUBARÃO	RADIO IMARUI FM LTDA	14.017.294/0001-79	R$ 46,93
RÁDIO JOVEM PAN TUBARÃO 94.9	TUBARÃO	REDE TABAJARA AM DE COMUNICACOES LTDA	86.446.846/0001-75	R$ 46,93
RÁDIO MASSA FM 98.9	TUBARÃO	REDE TABAJARA FM DE COMUNICACOES LTDA	79.310.942/0001-26	R$ 78,21
RÁDIO TUBÁ	TUBARÃO	SOCIEDADE RADIO TUBA LTDA ME	86.432.085/0001-00	R$ 78,21
RÁDIO TUNAPORÃ FM 105.9	TUNAPOLIS	ESTUDIO TUNAPORA DE COMUNICACOES LTDA ME	03.915.999/0001-97	R$ 28,44
RÁDIO IMIGRANTES FM DE TURVO	TURVO	RADIO IMIGRANTES DE TURVO LIMITADA ME	75.551.762/0001-85	R$ 28,44
RÁDIO CBN VALE DO IGUAÇU	UNIAO DA VITORIA	RADIO DIFUSORA UNIAO LTDA ME	81.646.762/0001-61	R$ 78,21
RÁDIO FM VERDE VALE	UNIÃO DA VITORIA	FM VERDE VALE LTDA	79.435.723/0001-73	R$ 78,21
RÁDIO JOVEM PAN FM UNIÃO DA VITÓRIA	UNIÃO DA VITORIA	RADIO FM 95 STEREO LTDA	80.389.083/0001-91	R$ 46,93
RÁDIO GRALHA 88.9 FM	URUBICI	RADIO URUBICI LTDA	76.865.401/0001-76	R$ 28,44
RÁDIO MARCONI	URUSSANGA	FUNDAÇÃO MARCONI	75.565.697/0001-47	R$ 78,21
RÁDIO V FM	VIDEIRA	RADIO VIDEIRA LTDA	86.550.662/0001-50	R$ 46,93
RÁDIO VIDEIRA AM	VIDEIRA	RADIO VIDEIRA LTDA	86.550.662/0001-50	R$ 28,44
RÁDIO VITORIA AM	VIDEIRA	RADIO VALE DO CONTESTADO LTDA	01.850.436/0001-32	R$ 46,93
RÁDIO 101 FM	XANXERE	RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA EPP	83.855.080/0001-94	R$ 78,21
RÁDIO DIFUSORA	XANXERE	RADIO DIFUSORA DE XANXERE LTDA EPP	75.340.158/0001-00	R$ 46,93

RÁDIO MOMENTO FM	XANXERE	RADIO MOMENTO FM LTDA ME	04.495.364/0001-40	R$ 46,93
RÁDIO PRINCESA	XANXERE	RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA	83.855.080/0001-94	R$ 46,93
RÁDIO CULTURA XAXIM	XAXIM	RADIO CULTURA DE XAXIM LTDA ME	79.247.888/0001-11	R$ 28,44
RÁDIO VANGUARDA FM	XAXIM	SISTEMA XAXIM DE RADIODIFUSAO LTDA ME	79.871.596/0001-55	R$ 46,93

EMISSORAS DE TV COMERCIAL

NOME

CIDADE

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

VALORES BASE DE 30''

06H ÀS 09H

11H ÀS 14H

18H ÀS 21H

ND TV (ANTIGA XXX

XXXXXXXXXXXXX)

FLORIANÓPOLIS

TV O ESTADO DE FLORIANOPOLIS LTDA

79.875.902/0001-21

R$ 2.479,11

R$ 7.580,74

R$ 10.428,63

NSC TV

(FLORIANOPOLIS)

FLORIANÓPOLIS

NC COMUNICAÇÕES

79.227.963/0012-35

R$ 3.914,38

R$ 11.969,58

R$ 16.466,26

TV SBT SANTA

CATARINA

LAGES

TELEVISAO LAGES

LTDA

83.012.013/0001-08

R$ 2.479,11

R$ 7.580,74

R$ 10.428,63

TV BELA ALIANCA

RIO DO SUL

FUNDACAO OSNY XXXX XXXXXXXXX TELEVISAO BELA

ALIANCA

72.448.640/0001-70

R$ 58,72

R$ 179,54

R$ 246,99

TV BRASIL ESPERANCA

JOINVILLE

FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE

ITAJAI

01.406.705/0002-57

R$ 58,72

R$ 179,54

R$ 246,99

TV BRASIL ESPERANCA

(ITAJAI)

ITAJAI

FUNDACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE

ITAJAI

01.406.705/0001-76

R$ 58,72

R$ 179,54

R$ 246,99

TV LITORAL PANORAMA

BALNEARIO CAMBORIU

FUNDACAO DE RADIODIFUSAO

RODESINDO PAVAN

03.070.411/0001-41

R$ 58,72

R$ 179,54

R$ 246,99

TV RECORD

NEWS

FLORIANÓPOLIS

TELEVISAO CULTURA

S/A

83.900.050/0001-52

R$ 301,52

R$ 850,00

R$ 1.028,64

TV RTV

CRICIUMA

SOCIEDADE EDUCATIVA CRICIUMA

DE TELEVISÃO SS

02.102.402/0001-22

R$ 58,72

R$ 179,54

R$ 246,99

TV SUL

CATARINENSE

ARARANGUA

FUNDACAO ANGELO

REDIVO

04.706.170/0001-47

R$ 58,72

R$ 179,54

R$ 246,99

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Table of Contents

PROCESSO N. 2022/014517 CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 56/2022/MP

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