EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL
PREÂMBULO
Processo de Licitação N º 304 /2020 Interessado: Gabinete do Presidente
Recurso Orçamentário: 03.01.01.17.122.01602.096.3390.3905-99
Referência: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020
Objeto Resumido: Contratação de empresa especializada para serviço de backup corporativo em nuvem, incluindo consultoria, monitoramento, suporte técnico, migraçãode dados para o Saema – Serviço de água e esgoto do município de araras e serviço de hospedagem de sites e fornecimento de servidor de e-mails, armazenamento de e-mails bem como suporte técnico do servidor integrado, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo I do Edital.
Tipo de Licitação: Menor preço global.
Regime de Execução: Preços unitários - fixo mensal.
Sessão Pública do Pregão: 04 de março de 2020, a partir das 08h30min. Tempo para credenciamento: estima-se em 15 minutos.
Valor Total Estimado: R$ 49.899,50 (quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos),
sendo este o valor máximo para contratação.
LOTE 01: R$ 28.212,50 (vinte e oito mil e duzentos e doze reais e cinquenta centavos) valor máximo para contratação.
LOTE: R$ 21.687,00 (vinte e um mil e seiscentos e oitenta e sete reais) valor máximo para contratação.
Local: Sala de reuniões da Divisão de Compras e Licitações, situada à Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxx-XX.
Fundamento Legal: Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/02 e Lei Federal Complementar nº 123/06 e alterações realizadas pela Lei Federal Complementar nº 147/14.
O SAEMA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras, torna público, para conhecimentos dos interessados, que encontra-se aberta na Coordenadoria Administrativa, Divisão de Compras e Licitações, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, que objetiva a aquisição do objeto enunciado no item 01 deste Edital e no Anexo I.
A pasta, contendo o presente Edital e seus anexos está à disposição dos interessados para consulta e retirada, na Divisão de Compras e Licitações, localizado à Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx-XX ou no site: xxx.xxxxx.xxx.xx, link Licitações – Pregão Presencial até o dia imediatamente anterior a data estabelecida para entrega dos envelopes resultantes da participação no certame.
1. O OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Contratação de empresa especializada para serviço de backup corporativo em nuvem, incluindo consultoria, monitoramento, suporte técnico, migração de dados para o Saema – Serviço de água e esgoto do município de araras e serviço de hospedagem de sites e fornecimento de servidor de e-mails, armazenamento de e-mails bem como suporte técnico do servidor integrado, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo I do Edital.
0.0.Xx execução dos serviços deverão ser observadas todas as condições, exigências e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.3.A prestação dos serviços acontecerá de forma presencial ou via remoto, em horário integral, com suporte aos finais de semana e feriados, caso necessário.
2. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
2.1. No dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste Edital será realizada sessão pública para recebimento dos envelopes contendo as propostas e a documentação, devendo o interessado ou seu representante identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
2.2. Poderão participar desta licitação as empresas interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto e que atendam às exigências deste Edital, sendo vedada a participação de:
2.2.1. Empresas que estejam com seu direito de licitar suspenso ou que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração (SAEMA), conforme art. 87, inciso III da lei 8.666/93
2.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, conforme art. 87, inciso IV da lei 8.666/93;
2.2.3. O Autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
2.2.4. Xxxxxxxx ou dirigente do SAEMA;
2.2.5. Empresas em processo de falência;
2.2.6. Consórcios de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição;
2.2.7. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação.
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1. O proponente poderá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro no dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste Edital por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada.
3.2. O credenciamento far-se-á por meio da apresentação dos seguintes documentos:
3.2.1. RG (Carteira de Identidade);
3.2.2. Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com amplos poderes para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
3.2.3. Os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo do anexo II.
3.2.4. As empresas que desejarem utilizar-se dos benefícios da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 deverão apresentar declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido por esta Lei, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa, conforme modelo do anexo III.
3.2.5. A licitante interessada na participação deste certame, deverá informar os dados solicitados no Anexo VII deste edital, para fins de informações junto ao TCE_SP – Audesp, no qual exige todas essas informações, a empresa têm opção de entregar preenchido (conforme modelo anexo) ou preencher no momento do credenciamento.
3.2.6. Os documentos acima mencionados deverão ser apresentados fora dos envelopes, devendo ser apresentados os documentos originais juntamente com as cópias simples para autenticação junto à Comissão da Licitação. Se a Licitante preferir, poderá já apresentar as cópias autenticadas.
4. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. O proponente deverá apresentar a sua proposta em um envelope fechado, com indicação de que se trata de “ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA”, para o PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2020, devendo a mesma ser emitida em uma via, datilografada ou emitida por processo eletrônico devidamente assinado, contendo:
a) Razão Social, número do CNPJ, endereço completo da empresa, dados bancários para pagamento, e-mail e telefone;
b) Preço unitário (mensal e total do lote);
b.1) O preço contido na proposta deverá incluir todos os custos, despesas e impostos, devendo o objeto ser executado sem ônus adicional.
c) Validade da proposta, que não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da Sessão Pública de lances;
d) Condição de pagamento: 15 (quinze) dias contados da data do protocolo da medição;
e) Prazo de execução: será de 12 (doze) meses a partir da data da Ordem de Serviços.
4.2. Nos preços deverão estar inclusos, além dos lucros, todas as despesas de custos com mão-de-obra, equipamentos, transporte, uniforme, seguros, encargos sociais e trabalhistas, custos e benefícios, tributos e quaisquer outras despesas diretas ou indiretamente relacionadas com a execução do objeto desta licitação. Qualquer item não mencionado será considerado incluído nos preços propostos.
4.3. Se houver divergências entre o preço unitário e o preço total, apenas o preço unitário será considerado válido e o total será corrigido.
4.4. O Saema não se responsabiliza pelas propostas enviadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sedex, transportadora, empresas de ônibus ou qualquer outro meio de transporte que podem ocasionar atrasos na entrega ou violação dos envelopes.
4.5. Os preços apresentados poderão ser reajustados pelo IPCA-E após 12 (doze) meses, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 8.666/93.
5. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
5.1. O proponente deverá apresentar em um envelope opaco fechado, com indicação de que se trata de “ENVELOPE Nº 2 - DOCUMENTAÇÃO”, para o PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020, devendo conter:
05.02.HABILITAÇÃO JURÍDICA:
05.02.01.Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alterações subsequentes; ou Contrato Social consolidado, no caso de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetivos sociais, execução de atividade pertinente ao objeto desta licitação.
05.02.02.Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 05.02.03.Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. 05.02.04.Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social e última alteração contratual.
05.03.REGULARIDADE FISCAL:
05.03.01.Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
05.03.02.Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede da empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto.
05.03.03.Certidão de regularidade de débito com as Fazendas:
a) Federal: Certidão conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
b) Municipal: Certidão Negativa Mobiliária de Débito Municipal, expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da empresa licitante;
05.03.04.Prova de regularidade perante o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
05.03.05.Prova de regularidade de situação perante o Ministério do Trabalho CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
05.04.DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
05.04.01.Declaração de Ciência do licitante, informando que tem pleno conhecimento do Edital, seus anexos e das legislações que regem a licitação (Anexo IV).
05.04.02.Declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo V). 05.04.03.Declaração de inexistência de fato superveniente (Anexo VI).
05.05.QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
05.05.01.Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, com prazo de expedição inferior a 60(sessenta) dias da data deste Pregão Presencial.
5.6.Todos estes documentos (quando não originais) deverão ser apresentados através de cópias autenticadas em cartório, exceção feita aos que podem ser obtidos via Internet.
0.0.Xx acordo com o artigo 32, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, os interessados poderão apresentar os documentos necessários em original, acompanhado de uma cópia para ser autenticado por servidor da administração, tendo sua validade restrita ao presente procedimento licitatória. A autenticação será realizada no momento do credenciamento; 5.8.Somente serão admitidas certidões, das quais não conste validade, se expedidas, no máximo, nos 06 (seis) meses anteriores à data de abertura dos envelopes.
0.0.Xx microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, de acordo com o art. 43 parágrafos 1º e 2º.
6. DA SESSÃO PÚBLICA
6.1. No dia e hora estabelecidos no preâmbulo deste edital, na Sala da Divisão de Compras, Licitações e Almoxarifado da Autarquia, sito à Rua Xxxx Xxxxxxx, nº 155, Jardim Cândida, no município de Araras, terá início a Sessão Pública deste Pregão, com o recebimento dos envelopes contendo a proposta, a documentação e as declarações constantes no item
03 (três), devendo o interessado ou seu representante, identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de proposta e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
6.2. Declarada a abertura da Sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes. Neste momento, os participantes entregarão os envelopes, procedendo-se inicialmente a abertura dos envelopes contendo as propostas, verificando-se a sua conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
6.3. Após análise das propostas apresentadas o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a declaração do vencedor.
6.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das menores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
6.5. Os lances serão formulados em valores distintos e decrescentes, preços globais inferiores ao menor preço, observada a redução mínima entre os lances de R$ 1,00 (um real).
6.6. A sessão de xxxxxx só terminará quando o último proponente declinar, após será analisado pelo Pregoeiro os proponentes beneficiados pela Lei Complementar 123 e alterações realizadas pela Lei Federal Complementar nº 147/14.
6.7. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
6.8. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a menor proposta para verificação do atendimento das condições fixadas no Edital, em caso positivo, o licitante será declarado vencedor.
6.9. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao Edital, sendo declarado vencedor.
6.10. Nas situações previstas nos itens 6.6 e 6.7, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.
6.11. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando, a critério do Pregoeiro lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
6.12. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
6.13. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
6.14. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
7. DO JULGAMENTO
7.1. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global, desde que, atendidas as exigências do Edital.
8. DO CONTRATO
8.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, o licitante vencedor será convocado para assinatura do contrato, no prazo de 7 (sete) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
8.2. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar- se-á o disposto no item 9.2.
8.3. Minuta do Contrato Anexo VII.
9. VALIDADE DA PROPOSTA, MEDIÇÕES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.1. A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias, caso haja impugnações e/ou interposição de recursos, o prazo será suspenso por até 90 (noventa) dias.
9.2. A empresa vencedora, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 05 anos.
9.3.PRAZO DE EXECUÇÃO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
9.3.1.O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado caso necessário, nas condições permitidas na Lei nº 8.666/93.
9.3.2.. Os pagamentos serão realizados mensalmente, sendo pago à CONTRATADA um valor fixo mensal pela execução de todos os serviços descritos no Edital e seus anexos.
9.3.3. A CONTRATADA deverá apresentar (protocolar) o relatório dos serviços executados sempre no último dia de cada mês, devendo informar os serviços prestados no período.
9.3.4.. Apresentar juntamente com o relatório de serviços as Certidões de regularidade junto ao INSS (Fazenda Federal) e FGTS.
9.3.5. Aprovada a execução dos serviços pelo Gestor do Contrato, a Divisão de Compras e Licitações irá autorizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, sendo o pagamento realizado no 15º dia contados da data do protocolo. 9.3.6.Caso a empresa emitir a Nota Fiscal antes da aprovação da medição ou da autorização da Divisão de Compras e Licitações, a mesma será devolvida para cancelamento, devendo ser emitida uma nova Nota Fiscal após a autorização.
10. IMPUGNAÇÃO, RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
10.1. Com antecedência de até cinco dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital. Decairá do direito de impugnar os termos do edital o licitante que não o fizer até o segundo dia útil a abertura das propostas. Assim, os licitantes devem acompanhar no site xxx.xxxxx.xxx.xx – Link Licitações – Pregão Presencial todas as respostas aos questionamentos e demais informações sobre o Edital.
10.2. As impugnações devem ser protocoladas diretamente na Divisão de Compras e Licitações e dirigidas aos subscritores do Edital ou através do e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx e xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.
10.3. A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.
10.4. Dos atos do Pregoeiro cabem recurso, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentação de contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos.
10.4.1. A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na sessão pública importará:
a) na decadência do direito de recurso;
b) na adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora;
c) no encaminhamento do processo à autoridade competente para homologação.
10.4.2. Na hipótese de interposição de recurso o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.
10.4.3. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora.
10.4.4. O recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
10.5. Depois de homologado o resultado da licitação a adjudicatária será regularmente convocada para a assinatura do contrato, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis.
10.6. Em caso de não cumprimento do prazo previsto no item 08, poderá haver prorrogação, por igual prazo e por uma única vez, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
11. DAS PENALIDADES
11.1. O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, que será deduzida dos pagamentos que lhe forem devidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar:
a) advertência;
b) multa de 1,0% do valor do contrato, por dia de atraso, até o limite de 10%, a qual será deduzida do pagamento.
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Órgãos Públicos, nos termos da Lei Federal 8.666/93.
12. CONDIÇÕES GERAIS
12.1. Não serão admitidos os participantes, que por algum motivo, já tiveram seus contratos com a Autarquia rescindidos antes do término por questões que tenham acarretado problema ou dano ao Município.
12.2. Todas as obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias e ou sociais decorrentes do fornecimento, objeto do contrato a ser firmado com a licitante vencedora, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar à contratante e/ou a terceiros em decorrência da execução do contrato resultante desta licitação, serão de inteira responsabilidade da licitante contratada, até o término do contrato.
12.3. O prazo estimado para execução do objeto desta licitação é de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado se necessário, observadas as condições estabelecidas na Lei 8.666/93.
12.4. É vedado a empresa ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, os serviços, sem prévia autorização expressa do Saema. Nenhuma transferência, mesmo que autorizada, isentará a empresa vencedora de suas responsabilidades contratuais e legais.
12.5. O proponente deverá mencionar em sua nota fiscal eletrônica o número da conta bancária da empresa, uma vez que os pagamentos serão efetuados mediante crédito bancário.
13. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Lei 10.520, de 17 de Julho de 2.002.
13.2. Lei 8666/93 de 21 de junho de 1.993.
13.3. Lei Federal Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações Lei Complementar nº147 de 07 de agosto de 2014.
14. DO FORO
14.1. O Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas surgidas em decorrência desta licitação é o da Comarca de Araras-SP, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Xxxxxx, 17 de fevereiro de 2020.
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
Presidente Executivo |
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
LOTE 01
1.OBJETO:
1.1.Serviço de backup corporativo em nuvem, incluindo consultoria, monitoramento, suporte técnico, migraçãode dados para o Saema – Serviço de água e esgoto do município de araras
1.2.A prestação dos serviços acontecerá de forma presencial ou via remoto, em horário integral, com suporte aos finais de semana e feriados, caso necessário.
2. JUSTIFICATIVA
O SAEMA produz diariamente um grande volume de dados digitais, tais como documentos, planilhas, relatórios, scanners, memorandos, ofícios, contratos, vídeos, fotos, etc. Esta massa de dados deve ser armazenada e mantida conforme prevê a legislação, por exemplo, existem dados que devem ser mantidos íntegros permanentemente e dados que devem ser mantidos segundo regras definidas em tabela de temporalidade. Neste contexto, a solução de backup é um recurso fundamental para gerir e manter essa massa de dados, informações e conhecimentos produzidos pelo SAEMA.
A aplicabilidade do backup é comumente percebida e valorizada em momentos pontuais, como quando informações são deletadas, acidentalmente ou não, por usuários; na ocorrência de falhas de hardware ou de software; perda de dados devido a problemas com vírus; por incidentes causados por hackers; ou, ainda, quando ocorrem incêndios.
Em caso de desastres, tecnológicos ou físicos, a única forma de recuperação dos dados será, se houver, pela manutenção de uma política de backup consistente. Este modelo é uma solução onerosa e dificultosa de manter, uma vez que necessita de atualizações constantes de hardware e software.
Considerando os avanços tecnológicos e a maturidade dos Serviços em Nuvem (Cloud Computing) este modelo de consumo de serviços de TI passa a ser mais vantajoso do que o modelo que mantem os sistemas on-premises, ou seja, com uso de recursos de TI próprios. Por conseguinte, a Solução de Backup tem potencial para ser contratado em Nuvem, proporcionando vantagens como: redução de custos, redução de riscos, escalabilidade, elasticidade, disponibilidade, confiabilidade e segurança.
Deste modo, requisita-se a contratação de Solução de Backup, fornecido como serviço (Software as a Service – SAAS) em Cloud Computing (Computação em Nuvem) conforme detalhado no Termo de Referência a seguir.
3. DOS SERVIÇOS
3.1.Solução em Nuvem: Consiste no serviço de Cloud Computing (Computação em Nuvem) na modalidade de Software as a Service (SAAS) em Datacenter localizado em território nacional para solução de backup. 3.2.Consultoria: Consiste no serviço de consultoria continuada especializada para garantir respaldo técnico durante a vigência do contrato.
3.3.Monitoramento: Consiste no serviço de monitoramento remoto 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.
3.4.Serviços de Suporte Técnico: Consiste nas Categorias de Atendimento Normal, que dar-se-á da forma estabelecida no item 3.
3.5.Migração de Dados: Consiste na migração dos dados de backup do SAEMA.
4.DOS REQUISITOS TECNOLÓGICOS
ITEM | REQUISITOS TECNOLÓGICOS |
4.1. | Do ambiente de backup: • Disponibilizar Servidor para Backup Local de todos os dados, sincronização em nuvem e servidor BACULA local como redundância; • Prover recursos para backup de 07 (sete) servidores físicos; • Prover recursos para backup de 12 aplicações (doze) hospedadas nos servidores físicos (Pronim, Sonar, ACQUA, Aplicação ACQUA, Acesso, Insight, Sanegeo, AD, SAMBA, GLPI, PFSense, Snort); • Prover recursos para backup de SnapShot; • Prover recursos para backup de qualquer formato de dados digitais produzidos pelo SAEMA; • Prover recursos para backup de vídeos e fotos das licitações do SAEMA; • Devem estar inclusas na Solução de Backup as licenças de todos os softwares necessários para o completo funcionamento e gerenciamento das políticas de backup. |
4.2. | A solução de backup deverá ser provida por computação em nuvem, fornecida como serviço (Software as a Service – SAAS). A infraestrutura de armazenamento, processamento e transmissão deve ser disponibilizada em DATACENTER em território nacional, adotando um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), com base nas normas da família ISO/IEC 27000, da ISO/IEC 31000 e da ISO/IEC 17788 e que faça a gestão dos seguintes serviços: • Gestão de hardware, software; • Gestão do sistema operacional; • Gestão do servidor de aplicações; • Gestão do banco de dados; • Gestão de cópias de segurança; • Gestão do link de alta disponibilidade. |
4.3. | A solução deverá garantir desempenho suficiente para atender o volume de dados e transmissão demandados pela Contratante, considerando: • Agilidade; • Produtividade; • Elasticidade; • Escalabilidade; • Disponibilidade; • Conectividade; • Segurança; • Confiabilidade; • Redundância; • Backup e Restauração. |
4.4. | Incidentes causados pela falta de infraestrutura serão contados para fins de penalização da contratada. |
4.5. | A Solução de Backup deve garantir: • Confidencialidade; • Autenticidade; • Integridade; • Privacidade; • Auditabilidade; • Legalidade; • Que todos os dados sejam transmitidos por canal seguro de comunicação. |
4.6. | Do serviço de consultoria continuada: • Realizar a identificação do cenário e aplicação da política mais eficaz de backup; • Prover e validar a melhor prática de backup para o cenário apresentado; • Otimizar a solução de acordo com as funcionalidades do ambiente; • Garantir uma solução completa e personalizada com o respaldo técnico diretamente do fornecedor da solução durante todo o período contratado. |
4.7. | Do serviço de backup em nuvem: • O espaço disponibilizado para backup em nuvem deverá ser de 10 TB (sem limite de transferência e sem cobrança por restauração); • Todos os backups armazenados em nuvem deverão estar fisicamente em Datacenter localizado em território Nacional, ou seja, os dados copiados em nuvem deverão estar alocados em servidores nacionais; • O backup deve possibilitar a nuvem como uma opção de destino de dados de forma integrada e automática, se assim estiver configurado; • Deverá prover licenças de uso ativas do software de backup. As licenças do software de backup que se fizerem necessárias para atender às necessidades dos servidores serão fornecidas pela CONTRATADA sem custo adicional. |
4.8. | Das características do software de backup: • Backup de servidores Windows/ Linux/FreeBSD em rede; • Backup Sincronizado de Servidores Windows e FreeBSD; • Backup das ACL (Access Control List), quando a plataforma for Windows; • Backups com compressão de dados que utilizem algoritmo Multi-Core (otimizado para processadores com mais de um núcleo); |
• Backups e restaurações em servidores FTP (File Transfer Protocol) e FTPS (FTP/SSL); • Backups em unidades lógicas (drives USB, disco rígido e outras); • Particionamento dos backups; • Backups automáticos com agendamentos diários, semanais e mensais; • Backups completos, incrementais e diferenciais (com versionamento/retenção); • Gerenciamento remoto do software de backup via LAN (Local Area Network), permitindo a edição de trabalhos e o disparo de backups e restaurações; • Gerenciamento dos backups por e-mail (envio de relatórios); • Funcionar como serviço do Sistema Operacional; • Fornecer retenção de backups realizados; • Backups automáticos das configurações e dos trabalhos de backup configurados no sistema; • Possibilitar predefinir arquivos, pastas ou tipos de arquivos que não devem fazer parte dos backups; • Permitir realizar backups por linha de comando, possibilitando a integração com outros aplicativos; • Possuir ferramenta de auxílio à recuperação de arquivos gerados pelo software de backup que xxxxxxxxxx xxxxxxx ; • Possuir alternativa de restauração a partir do histórico dos backups já realizados; • Possuir alternativa de restauração que não dependa da base de dados do software de backup; • Não cobrar pela transferência de um computador para outro de uma mesma licença de uso do software de backup adquirido, inclusive após a primeira instalação da referida licença; • Não cobrar pela atualização de uma licença de uso do software de backup adquirido se houver a mudança de versão do Sistema Operacional utilizado no computador onde a referida licença estiver instalada; • Backup online do banco de dados PostGRE; • Backup online do banco de dados SQL Server (completo e diferencial); • Backup online do servidor de e-mails (se houver); • Backup online do banco de dados Interbase; • Backup online do banco de dados Firebird; • Backup online completo, incremental e diferencial de máquinas virtuais com possibilidade de selecionar os discos que devem ou não ir para o backup; • Realizar compactação via software ou via hardware dos dados enviados para HD Externo; • Backup para nuvem completo e incremental. |
4.9. | Do serviço de monitoramento: • Prover o monitoramento remoto e proativo das rotinas de backup; • Prover e encaminhar relatórios periódicos com o status das rotinas de backup; • Informar e corrigir qualquer rotina malsucedida de backup; • Monitorar diariamente a execução das rotinas de backup implementadas nos servidores, garantindo seu pleno funcionamento e a integridade dos backups gerados. Se algum fator estiver impedindo a plena execução das rotinas de backup, a CONTRATADA comunicará imediatamente a CONTRATANTE e orientará sobre como proceder para que o problema identificado seja solucionado; • Mudanças no ambiente da CONTRATANTE que resultem em novas implementações (acordadas entre as partes) nas licenças de backup serão repassadas à CONTRATADA, formalizadas por e-mail, com no mínimo 45 dias de antecedência, para que a CONTRATADA providencie todos os ajustes necessários na continuidade dos serviços de backup; • Em caso de necessidade de recuperação/restauração de algum backup, a CONTRATADA será acionada. O retorno das solicitações deve ser feito até o final do período comercial seguinte à solicitação. Neste retorno, a CONTRATADA deve informar à CONTRATANTE as providências que serão tomadas para resolver a solicitação; • Caso seja necessário realizar alguma simulação (de backup ou restauração) ou implantações para melhorias no ambiente da CONTRATANTE que venham impactar seu ambiente de produção ou interferir na execução dos backups programados para aquele dia, a CONTRATADA deverá comunicar formalmente à CONTRATANTE e aguardar aprovação desta para prosseguimento; • A quantidade de servidores, físicos e/ou virtuais, a serem monitorados é limitada (item 2.1) até a vigência deste contrato. O fornecimento de licenças e mão-de-obra necessária para prestação dos serviços aqui descritos é responsabilidade da CONTRATADA, podendo esta gerar cobranças adicionais caso seja adicionada novas aplicações e servidores. |
4.10. | O fornecimento de licenças de software de backup necessárias para o ambiente de backup contratado é de responsabilidade da CONTRATADA, podendo esta gerar cobranças adicionais durante o período de vigência somente se o ambiente de backup sofrer ampliações. As licenças de software de backup devem atender as características citadas a seguir. |
5.DA FORMA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1.Os serviços listados nos itens 1 e 2 da tabela a seguir deverão ser prestados em regime integral, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.
5.2.A disponibilidade mínima mensal da Solução de Backup em Nuvem, calculada com base na média de disponibilidade de todos os serviços que compõe a solução, deverá ser de 99,4% (noventa e nove vírgula quatro por cento) do tempo contratado. Esta disponibilidade indicará o percentual de tempo em que os serviços permanecerão em condições normais de funcionamento durante o período de um mês de operação.
5.3.A CONTRATADA deverá disponibilizar monitoração do serviço fornecido para o CONTRATANTE,
através de relatórios mensais de acompanhamento, desta forma o CONTRATANTE poderá monitorar a disponibilidade do serviço.
5.4.Resumo dos serviços:
Item | Descrição | Forma de pagamento |
1 | Solução de Backup em Nuvem contemplando licenças de software necessárias para o completo funcionamento da política de backup para backup de 07 (sete) servidores físicos e backup de 12 aplicações (doze) hospedadas nos servidores físicos (Pronim, Sonar, ACQUA, Aplicação ACQUA, Acesso, Insight, Sanegeo, AD, SAMBA, GLPI, PFSense, Snort); e backup de qualquer formato de dados digitais produzidos pelo SAEMA. | Mensal |
2 | Consultoria técnica continua, Monitoramento e Suporte técnico para a nova Solução de Backup em Nuvem. | Mensal |
3 | Implantação da Solução e Migração de dados de backup SAEMA para nova Solução Backup em Nuvem. | Único |
6.DOS SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
6.1.A CONTRATADA deve realizar as seguintes reuniões com o Técnico de Manutenção de Computadores da CONTRATANTE, ou outro servidor efetivo por ele designado, seguindo o seguinte cronograma:
1) Reunião de kick-off do projeto antes do início das atividades;
2) Reuniões semanais de andamento do processo de implantação;
3) Reunião para formalização de acordo de transição entre a plataforma nova e antiga;
4) Reunião de entrega e aceite final.
6.2.A CONTRATADA será responsável pela implantação configuração de todos os recursos necessários para o pleno funcionamento da nova solução.
6.3.A CONTRATADA, antes do processo de migração deve apresentar formalmente a lista dos dados que serão migrados.
6.4.Após a migração, a CONTRATADA deve apresentar relatório com detalhes sobre os dados migrados.
7.DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NORMAL
7.1.Aplica-se aos serviços de atendimento normal o valor mensal a ser pago ao final de cada período, e a CONTRATADA disporá de profissional(is) habilitado(s) e treinado(s) para a prestação de suporte técnico. 7.2.Os serviços de atendimento normal (suporte técnico) poderão ser prestados de forma remota, via telefone, e-mail, serviço de mensagens instantâneas ou web conferência, mediante aquiescência dos fiscalizadores nomeados pela CONTRATANTE sem que haja por parte desta a necessidade de adquirir qualquer outra solução para este fim. Não havendo a solução do problema por meio das formas anteriormente previstas, poderá o SAEMA requisitar a presença in loco de um profissional da CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE.
0.0.Xx solicitações enquadradas no atendimento normal serão prestadas nas seguintes condições:
7.4.O serviço de suporte técnico remoto destina-se à correção de problemas da solução implementada e esclarecimento de dúvidas sobre configuração eutilização da mesma;
7.5.A CONTRATADA deverá viabilizar suporte técnico irrestrito e diretamente com o fabricante ou distribuidor autorizado da solução contratada. Este suporte refere-se a qualquer demanda ligada ao monitoramento, espaço na nuvem e utilização das licenças de software de backup;
0.0.Xx novas versões ou atualizações referentes as manutenções corretivas, liberadas pela CONTRATADA, e colocadas à disposição da CONTRATANTE, sem ônus adicional;
7.7.Suporte técnico para esclarecimento de todas as dúvidas surgidas pelo operador da CONTRATANTE
sobre o funcionamento do sistema, através de qualquer meio de comunicação;
7.8.Correção de falhas durante o processamento com mensagens emitidas sem que o usuário possa resolver por si, ou por falta de funcionalidades;
7.9.Deficiências do operador por ausência de orientação da CONTRATADA após novas atualizações realizadas no sistema;
7.10.Outras ocorrências em que se comprove a impossibilidade do operador resolver a pendência sozinho sem o auxílio do suporte em decorrência de deficiências do sistema, do manual ou da ajuda constante no sistema;
8.DA DISPONIBILIDADE
8.1.Os serviços deverão estar disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante toda a vigência do contrato, com previsão para descontos na fatura na ocorrência de interrupções do serviço conforme estipulado no presente termo de referência.
9.OUTRAS ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO
9.1.Constm da Minuta do Contrato, Anexo VIII do edital, as especificações relacionadas à transição contratual, confidencialidade, propriedade intelectual, descontos por interrupção ou anormalidade, além das obrigações da contratada, obrigações da contratante, vigência do contrato e prazos da prestação do serviço, e das demais disposições contratuais.
10. MODELO DE PROPOSTA
SERVIÇOS MENSAIS | ||||
Item | Descrição | Forma de pagamento | Valor mensal | Valor estimado para 12 meses |
1 | Solução de Backup em Nuvem contemplando licenças de software necessárias para o completo funcionamento da política de backup para 7 (sete) servidores físicos e 12 (doze) aplicações hospedadas nos servidores físicos/virtualizados e backup de qualquer formato de dados digitais produzidos pelo SAEMA. | Mensal | R$ | R$ |
2 | Consultoria técnica contínua, Monitoramento e Suporte técnico para a nova Solução de Backup em Nuvem | Mensal | R$ | R$ |
IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E TREINAMENTO | ||||
Descrição | Forma de pagamento | Valor único | ||
Implantação da Solução e Migração de dados de backup do SAEMA para nova Solução Backup em Nuvem. | Único | R$ | ||
Subtotal (R$) | R$ | |||
TOTAL ESTIMADO PARA 12 MESES (R$) | R$ | |||
10.1.O preço global da proposta comercial será composto pelos serviços mensais pelo período estimado de 12 (doze) meses e pelos serviços de pagamento único, de modo que as empresas deverão considerar esses valores como limite de aceitabilidade de preços.
10.2.Em caso de renovação contratual, os serviços de implantação da solução e migração de dados não integrarão o objeto, sendo renovados apenas os itens de pagamento mensal (1 e 2 da tabela acima).
11.PRAZO DE EXECUÇÃO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
11.1.O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado caso necessário, nas condições permitidas na Lei nº 8.666/93.
11.2.. Os pagamentos serão realizados mensalmente, sendo pago à CONTRATADA um valor fixo mensal pela execução de todos os serviços descritos no Edital e seus anexos.
11.3. A CONTRATADA deverá apresentar (protocolar) o relatório dos serviços executados sempre no último dia de cada mês, devendo informar os serviços prestados no período.
11.4.. Apresentar juntamente com o relatório de serviços as Certidões de regularidade junto ao INSS (Fazenda Federal) e FGTS.
11.5. Aprovada a execução dos serviços pelo Gestor do Contrato, a Divisão de Compras e Licitações irá autorizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, sendo o pagamento realizado no 15º dia contados da data do protocolo.
11.6.Caso a empresa emitir a Nota Fiscal antes da aprovação da medição ou da autorização da Divisão de Compras e Licitações, a mesma será devolvida para cancelamento, devendo ser emitida uma nova Nota Fiscal após a autorização.
LOTE 02
1.OBJETO
01.01.O presente Termo Referência tem como objeto contratação de empresa especializada no serviço de hospedagem de sites e fornecimento de servidor de e-mails, armazenamento de e- mails bem como suporte técnico do servidor integrado de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência.
01.02.A prestação dos serviços acontecerá de forma presencial ou via remoto, em horário integral, com suporte aos finais de semana e feriados, caso necessário.
2.JUSTIFICATIVA
02.01. A Tecnologia da informação constitui cada vez mais um dos principais agentes de mudanças das organizações, quando sua efetiva utilização está orientada para as questões estratégicas de apoio organizacional e funcional de forma a oferecer serviços que vá de encontro com a necessidade dos agentes envolvidos. A correta utilização dos potenciais da tecnologia favorece uma instituição integrando as ações de todos os setores, fazendo da informatização um fator crítico de sucesso, justifica-se frente à necessidade de armazenar o site do SAEMA em servidor externo, haja vista a obtenção de menor vulnerabilidade e melhorias na parte de segurança.
0.Xx Serviço
03.01.O serviço foi estimado segundo demanda abaixo:
Item | Descrição | Quantidad e |
1 | Serviço de hospedagem de site para o SAEMA. Conforme especificações constantes no anexo I. | 01 |
2 | Contas de e-mails. Conforme especificações constantes no anexo I | 200 |
03.02.Local da Execução do Serviço
Na sede do SAEMA, localizado na X. Xxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx - XX, 00000-000 e demais prédios.
4,ESPECIFICAÇÃO DETALHADA
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | Contratação de empresa especializada no serviço de hospedagem de sites e fornecimento de servidor de e-mails, armazenamento de e-mails bem como suporte técnico do servidor integrado de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência. |
5.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1. Servidor VPS com no mínimo 8 core, 32Gb de memória e 6 bancos de dados em SSD;
2. Deverá a CONTRATADA disponibilizar Servidor no local para redundância de sites e bancos de dados e também apontamentos de DNS;
3. O site deve ser hospedado em servidor dedicado no BRASIL (VPS) com 4 endereços
4. de IP dedicados e fixos e 4 servidores DNS;
5. Contas de e-mail com no mínimo 1Gb de armazenamento;
6. Armazenamento da Hospedagem com no mínimo 100gb;
7. Deve garantir hospedagem e gerência de no mínimo quatro domínio e subdomínios ilimitados;
8. Ferramentas de monitoramento de e-mails enviados e recebidos em tempo real;
9. O ambiente deve fornecer no mínimo suporte a múltiplas versões do PHP 5.2, 5.3, 5.4, 5.5,
5.6 e 7;
10. O ambiente deve fornecer no mínimo suporte ao banco de dados MySQL 5.6 ou superior com acesso via phpMyAdmin;
11. Deve fornecer certificado SSL para conexão segura via HTTPS.(xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx);
12. Deve possuir tráfego de dados Ilimitado;
13. Deve possuir armazenamento em disco de 2TB no mínimo;
14. Deve realizar backup diário dos arquivos e banco de dados e fornecer ferramenta para eventuais recovery;
15. Garantia de Uptime de 99,9%;
16. Deve possuir painel de controle web;
17. Deve possuir painel de gerenciamento de DNS;
18. Deve possuir gerenciador de arquivos web;
19. Deve possuir cronjob e agendador de tarefas HTTP;
20. Deve possuir configurações de PHP personalizáveis;
21. Bancos de dados:
• MySQL 5.7 - Ilimitados Bancos de Dados
• PostgreSQL 9.x - Ilimitados Bancos de Dados
• MongoDB 3.2
• Firebird 2.5
• SQL Server 2014
• MariaDB 10.3.9 (equivalente ao MySQL 5.7)
• ACCESS 2003, 2000 e ODBC
• SQLite
22. Deverá possuir as seguintes aplicações e ferramentas disponíveis sem custo:
• WordPress
• Java
• Node.js
• Windows
• Linux
• Python
• Phalcon
• Ruby On Rails
• MongoDB
23. Especificações Hospedagens Windows:
• Windows 2016 RC5* ou Windows 2012 R2
• .Net Core nas versões 1.0, 1.1 e 2.0
• XXX.Xxx nas versões 4.6/4.5/4.0/3.5 e 2.0
• Suporte ao ASP clássico com mais de 30 componentes, incluindo: AspEmail, AspEncrypt, AspJpeg, AspPDF, AspUpload, XZip, Dundas.Upload, JMail
• IIS 10 e 8.5
• Suporte a HTTP/2
• PHP nas versões 7.1, 7.0 e 5.6
• Certificado SSL gratuito com o Let’s Encrypt
• Módulo URL Rewrite para URLs amigáveis
• Configuração de restrição ao acesso ao FTP por IP
• Opção da utilização de aplicações em modo Full Trust*
24. Framework Compatíveis:
• Django
• Pylons
• Phalcon PHP
• Laravel
• Rails
• Sinatra
• Zend Framework
• Symfony
• Web2py
25. Segurança e Proteção:
• Firewall
• E-mails com AntiVírus e AntiSpam
• Antispam
• Certificado SSL com IP Dedicado
• Certificado SSL com IP Compartilhado
• Backup diário de emails, sites e banco de dados
• Servidores de DNS Redundantes
26. Servidores Web:
• Servidor Windows 2016 (IIS10) .Net core nas versões 1.0, 1.1, 2.0 e 2.1; XXX.Xxx nas versões 4.0/4.5/4.7 e 2.0/3.5; ASP Classic
• Nginx
• Apache
• IIS8
27. Características comuns ao sites e usuários:
• Painel de Controle Próprio
• Webmail - RoundCube, EnsigniaMail e AfterLogic
• Acesso via FTP/SSH em Linux
• Certificado SSL para Emails
• Acesso via FTP em Windows
• Integração com Google PageSpeed e New Relic
• Suporte a Subversion (SVN)
• Componentes disponíveis em ambiente Windows: ASPMailer, AspPdf, XZIP, JMail, ASPEMail,
• ASPSmartUpload, AspJpeg, ASPUpload
28. Deve possuir Contas FTP Ilimitadas;
29. Deve possuir proteção contra vírus, malware, SQL Injection, Violações do protocolo HTTP, Cross- Site Scripting (XSS), Buffer Overflow, OS Command Execution, Remote Code Inclusion, Server Side Includes (SSI) Injection, Worms e Web Shell Backdoors;
30. Deve possuir proteção vulnerabilidades e ataques conhecidos;
31. Deve possuir proteção contra DDOS (Distributed Denial of Service) - ataque distribuído de negação de serviço;
32. Deve possuir WAF - Web Application Firewall;
33. Deve possuir Suporte 24/7.
6. MODELO DE PROPOSTA
Item | Descrição | Quantidade | Valor mensal($) |
1 | Serviço de hospedagem de site para o SAEMA. Conforme especificações constantes no anexo I. | 01 | |
2 | Contas de e-mails. Conforme especificações constantes no anexo I | 200 | |
VALOR TOTAL 12 MESES ($) | |||
7.PRAZO DE EXECUÇÃO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
7.1.O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado caso necessário, nas condições permitidas na Lei nº 8.666/93.
7.2.. Os pagamentos serão realizados mensalmente, sendo pago à CONTRATADA um valor fixo mensal pela execução de todos os serviços descritos no Edital e seus anexos.
7.3. A CONTRATADA deverá apresentar (protocolar) o relatório dos serviços executados sempre no último dia de cada mês, devendo informar os serviços prestados no período.
7.4.. Apresentar juntamente com o relatório de serviços as Certidões de regularidade junto ao INSS (Fazenda Federal) e FGTS.
7.5. Aprovada a execução dos serviços pelo Gestor do Contrato, a Divisão de Compras e Licitações irá autorizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, sendo o pagamento realizado no 15º dia contados da data do protocolo.
7.6.Caso a empresa emitir a Nota Fiscal antes da aprovação da medição ou da autorização da Divisão de Compras e Licitações, a mesma será devolvida para cancelamento, devendo ser emitida uma nova Nota Fiscal após a autorização.
Janeiro / 2020
Maxwell Medeiros
Técnico em Manutenção de Computadores
ANEXO II - Declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação
(papel timbrado da empresa)
Ao
Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº 008/2020
MODELO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º . . / - , sediada na
nº , (Bairro), (cidade), _(estado), DECLARA, sob as penas da Lei, que está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS, bem como, atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica para os fins previstos no PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
(Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal
Cargo
ANEXO III - Declaração de enquadramento para Microempresa
(papel timbrado da empresa)
Ao
Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº 008/2020
MODELO
DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º . . / - , sediada na
nº , (Bairro), (cidade), (estado), constituída na Junta Comercial em / / , sob NIRE nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº . . -_ e do CPF nº . . - , declara para os devidos fins, sob pena das sanções administrativas e penais cabíveis, que o valor da receita bruta anual da empresa não excedeu, no ano anterior ao limite fixado no inciso I do art. 3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e que está apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da referida Lei e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
(Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal
Cargo
ANEXO IV - Declaração de Ciência
(papel timbrado da empresa)
Ao
Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº 008/2020
Data de Abertura: / /2020. Horário: h min.
Local: Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Jd. Xxxxxxx – Araras – SP
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º . . / - , Inscrição
Estadual nº
sediada na
nº , (Bairro),
(cidade), (estado), por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº . . -_ e do CPF nº . . - , DECLARA, declara para os devidos fins e sob as penas da lei que:
1. Estamos de pleno acordo e concordamos expressamente com todas as condições especificadas no EDITAL E SEUS ANEXOS DO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2020, relativo ao Serviço de Água e Esgoto e Meio Ambiente do município de Araras.
2. Tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações, objeto desta licitação, bem como aceitamos na íntegra todas as condições deste edital, ressalvado o nosso direito recursal.
3. Garantimos a entrega do objeto no prazo e condições estabelecidos na licitação. Por ser a expressão da verdade, firmamos o presente.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
Atenciosamente,
(Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal
Cargo
ANEXO V - Declaração de atendimento ao disposto no inciso XXXIII
(papel timbrado da empresa)
Ao
Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº 008/2020
MODELO DE DECLARAÇÃO
NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º . . / - , sediada na
nº , (Bairro), (cidade), (estado), constituída na Junta Comercial em / / , sob NIRE nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº . . -_ e do CPF nº . . - , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. SIM ( ) OU NÃO ( ).
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano). Atenciosamente,
(Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal
Cargo
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
ANEXO VI - Declaração de inexistência de fato superveniente
(papel timbrado da empresa)
Ao
Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº008/2020
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
(empresa licitante), inscrita no CNPJ sob o n.º . . / - , sediada na
nº , (Bairro), (cidade), (estado), constituída na Junta Comercial em / / , sob NIRE nº , por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº . . -_ e do CPF nº . . - , DECLARA, para fins do disposto no § 2º do artigo 32 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não está impedida de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta e que não é declarada inidônea pelo Poder Público, de quaisquer esferas da Federação. Não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou do Pregão, sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano). Atenciosamente,
(Assinatura do Representante Legal da Empresa) Nome do Representante legal
Cargo
ANEXO VII -DECLARAÇÃO DOS DADOS DA EMPRESA
Ao
Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras – SAEMA Pregão Presencial nº 008/2020
Data de Abertura: / /2020. Horário: h min.
Local: Xxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Jd. Xxxxxxx – Araras – SP
MODELO DE DECLARAÇÃO SÓCIOS DA EMPRESA (DEVEM SER PREENCHIDOS TODOS OS CAMPOS)
Nome:
Cargo:
CPF: RG:
Data de Nascimento:
Endereço Residencial:
E-mail Institucional:
E-mail pessoal:
Telefone:
DADOS DA PESSOA QUE ASSINARÁ O CONTRATO
Nome:
Cargo:
CPF: RG:
Data de Nascimento: Endereço Residencial: E-mail Institucional:
E-mail pessoal: Telefone:
ANEXO VIII
MINUTA DO CONTRATO N.º /2020.
CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS E
...................................................... PARA O FIM QUE NELE DECLARA.
O SAEMA – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS, com
sede a Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx-XX, XXX 00.000-000, inscrito no CNPJ sob no 44.699.908/0001-00, Inscrição Estadual nº 182.157.503.118 neste ato representado pelo seu Presidente Executivo, ........................, portador do RG ............... e do CPF ..................., adiante
designada de Contratante, e de outro lado ............................., com sede na ,
inscrita no CNPJ nº .........................., Inscrição Estadual nº ............ neste ato representada pelo
........................, portador do RG ........................, e do CPF ......................., adiante designada de
Contratada, avençam e assinam o presente Contrato, conforme o Pregão Presencial nº 008/2020.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.01.O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para serviço de backup corporativo em nuvem, incluindo consultoria, monitoramento, suporte técnico, migração de dados para o Saema – Serviço de água e esgoto do município de araras e serviço de hospedagem de sites e fornecimento de servidor de e-mails, armazenamento de e-mails bem como suporte técnico do servidor integrado, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do Termo de Referência, anexo I do Edital.
01.02.Este Contrato está vinculado ao Edital da licitação realizada sob a modalidade Pregão Presencial nº 008/2020.
01.03.Todos os documentos contidos no Pregão Presencial nº 008/2020 ficam fazendo parte integrante e inseparável do presente Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
02.01. Os serviços, objeto deste contrato, serão executados pelo regime de preços unitários, preço fixo mensal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS
03.01. A Contratante pagará a Contratada, pelo objeto do presente instrumento, como segue:
Lote 01
Item 1: valor mensal de R$ ...........(.......................) totalizando R$ ..............(. );
Item 2: valor mensal de R$ ...........(.......................) totalizando R$ ..............(. );
Implantação: valor único de R$ ...........(.......................) totalizando R$ ..............(. );
Lote 02
Item 1 e Item 2: valor mensal de R$ ...........(.......................) totalizando R$
..............(.........);
03.02. No preço pactuado estão inclusos todas as despesas diretas ou indiretas para a perfeita execução do objeto.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO
04.01. As partes atribuem a este Contrato para fins de direito, o valor total de R$........ (. ).
CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE
05.01. Os preços manter-se-ão fixos e irreajustáveis por 12 (doze) meses, podendo ser reajustado após esse prazo pela variação do IPCA-E, observadas as condições da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DAS MEDIÇÕES E PAGAMENTO
06.01. Os pagamentos serão realizados mensalmente, sendo pago à CONTRATADA um valor fixo mensal pela execução de todos os serviços descritos no Edital e seus anexos.
06.02. A CONTRATADA deverá apresentar (protocolar) o relatório dos serviços executados sempre no último dia de cada mês, devendo informar os serviços prestados no período.
06.03. Apresentar juntamente com o relatório de serviços as Certidões de regularidade junto ao INSS (Fazenda Federal) e FGTS.
06.04. Aprovada a execução dos serviços pelo Gestor do Contrato, a Divisão de Compras e Licitações irá autorizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, sendo o pagamento realizado no 15º dia contados da data do protocolo.
06.05.Caso a empresa emitir a Nota Fiscal antes da aprovação da medição ou da autorização da Divisão de Compras e Licitações, a mesma será devolvida para cancelamento, devendo ser emitida uma nova Nota Fiscal após a autorização.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
07.01. O prazo de execução dos serviços e de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado se necessário, nos casos permitidos na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
08.01. O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, que será deduzida dos pagamentos que lhe forem devidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
08.02.Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar:
a) advertência;
b) multa de 1,0% do valor do contrato, por dia de atraso, até o limite de 10%, a qual será deduzida do pagamento.
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com Órgãos Públicos, nos termos da Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
09.01. São obrigações da Contratada:
a) Executar os serviços com qualidade, atendendo fielmente às condições de execução estabelecidas nos documentos integrantes do processo licitatório, em especial o Termo de Referência, Anexo I do Edital;
b) Arcar com as despesas diretas e indiretas para a perfeita execução do Contrato;
c) Arcar com todos os encargos trabalhistas, previdenciários, acidentários, tributários, administrativo e civil, decorrentes da execução do objeto deste contrato;
d) Xxxxxxx as determinações da Contratante quanto ao objeto;
e) Responder por acidentes e prejuízos que venham a causar a terceiros, por sua culpa;
f) Xxxxxx durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
g) Xxxxxx seus empregados devidamente uniformizados e providos de equipamentos de proteção individual, atendendo, inclusive, outras normas de segurança do trabalho;
h) É de responsabilidade da empresa os veículos para perfeita execução dos serviços, conforme especificado no Termo de Referência.
i) É vedado a empresa ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, os serviços, sem prévia autorização expressa do Saema. Nenhuma transferência, mesmo que autorizada, isentará a empresa vencedora de suas responsabilidades contratuais e legais.
09.02 - São obrigações da Contratante:
a) Promover os pagamentos nas datas exigíveis;
b) Prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Contratada;
c) Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços.
09.03. Os Contratantes estão sujeitos às Leis Federais 8.666/93, 10.520/02 e a Lei Federal Complementar 123/06, bem como, as cláusulas do presente Contrato.
09.04. Os casos omissos neste contrato serão regidos pela legislação vigente, também contida no Código Civil Brasileiro - Da Compra e Venda, Da Prestação de Serviços e Da Empreitada.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
10.01. A Contratante, sem prejuízo da multa prevista na Cláusula Oitava, poderá dar como rescindido este Contrato, se a Contratada infringir ou recuar-se a cumprir quaisquer de suas Cláusulas e condições, bem como se ocorrer uma das hipóteses previstas no Artigo 78 da lei Federal no 8666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS RECURSOS
11.01. As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato correrão por conta do recurso oriundo sob o nº 03.01.01.17.122.01602.096.3390.3905-99 do orçamento de 2020 e da respectiva conta nos exercícios seguintes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.01. Fica eleito o Foro desta Comarca de Araras, Estado de São Paulo, com renúncia e qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de eventuais litígios ou ações originárias deste instrumento.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente em três vias de igual teor, na forma de legislação vigente e na presença de duas testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Xxxxxx, ..... de .............. de 2020
CONTRATADA CONTRATANTE
TESTEMUNHAS