ANO II – EDIÇÃO 240 – DATA 13/05/2016

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO

• Licitações

• Secretarias, Autarquias, Outros

N

O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTA A

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

LICITAÇÕES

ADITIVO Nº 5 05 140-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CLARA MOLAS

COMERCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA: Aditar o contrato nº 756/2015/05C, firmado em 15/10/2015, com valor

originário de R$ 213.100,00. Fica

estabelecido o remanejamento de R$10.000,00

do projeto de atividade

00.000.000.0000 (Secretaria Municipal de Educação) e R$10.000,00 do projeto atividade 00.000.000.0000 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) para o projeto atividade 00.000.000.0000 que pertence a Secretaria Municipal de Administração, totalizando R$20.000,00 a título de transferência. DATA: 18/04/2016.

ADITIVO Nº 5 19 132-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: M.B.C TURISMO-

ME: Aditar o contrato nº 604/2013/19C, firmado em 02/01/2014, com valor originário de R$ 299.400,00. Fica

estabelecido reajuste do contra o a partir de janeiro de 2016 no valor de R$51.140,81, referente a

aproximadamente 17,0811% do valor do contrato. Passando o valor do contrato atualizado para R$350.540,81. Fica instituído que o aludido reajuste incidirá a partir de janeiro de 2016 e que o contratado abriu mão do retroativo até abril de 2016. DATA: 03/05/2016.

ADITIVO Nº 5 09 119-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: CONSTRUTORA

VASCO MARINHO LTDA-EPP: Aditar o contrato nº 515/2014/09C, firmado em 20/06/2014, com valor originário de

R$ 1.619.943,89. Fica estabelecido que o contratante deverá pagar ao contratado pel s acréscimos de serviço o

valor de R$ 64.451,35 valor referente a aproximadamente 3,97% do valor originário do contrato, passando o valor total atualizado para R$2.017.467,39. DATA: 06/03/2016.

ADITIVO Nº 5 13 114-2016. C

NTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTAN

. CONTRATADA: G.M.C

CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA-ME: Aditar o contrato nº 39/2016/13 , firmado em 03/02/2016,

com valor originário de R$ 65.656,61. O prazo de execução do contrato será acrescido em mais 01 mês, a contar do seu termo final. DATA: 01/04/2016.

ADITIVO Nº 5 13 122-2016. C

NTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTAN

. CONTRATADA: G.M.C

CONSTRUÇÕES E ALUGUEIS DE MAQUINAS LTDA-ME: Aditar o contrato nº 93/2016/13 , firmado em 01/03/2016,

com valor originário de R$ 96.211,50. O prazo de execução do contrato será acrescido em mais 01 mês e 15 dias, a contar do seu termo final. DATA: 15/04/2016.

ADITIVO Nº 5 20 099-2016. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. CONTRATADA:

5M CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME: Aditar o contrato nº 311/2015/20C, firmado em 01/06/2015, com valor originário de R$ 2.416.817,06. O prazo de execução do contrato será acrescido em mais 03 meses, a contar do seu termo final. DATA: 08/04/2016.

ADITIVO. Nº 5 13 139-2016. CON RATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: BAMAQ S/A –

BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS: Aditar o contrato nº 210/2015/13C, fir ado em 30/03/2015, com

valor originário de R$ 56.000,00. ica estabelecido o remanejamento de R$12.847,59 da dotação orçamentária

33.90.39 (serviços de terceiros) para a 33.90.30. DATA: 06/04/2016.

ADITIVO Nº5 19 141-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA.

FEITOSA DA SLVA: Aditar o con rato nº 606/2013/19C, firmado em 02/01/2014,

ONTRATADA: XXXXXXXXX

com valor originário de

R$299.400,00. Fica estabelecido reajuste do valor mensal do contrato a partir de Janeiro de 2016 de R$4.990,00 para R$5.842,34, devendo pois, ser acrescido R$30.684,24, referente a aproximadamente 17,0811% do valor do contrato. Fica instituído que o aludido reajuste incidirá a partir de janeiro de 2016 e que o contratado abriu mão do retroativo até abril de 2016. Passando o valor do contrato atualizado para R$330.084,24. DATA: 22/04/2016.

ADITIVO Nº5 19 127-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXX

XX XXXXX: Aditar o contrato nº 600/2013/19C, firmado em 02/01/2014, com valor originário de R$299.400,00. Fica estabelecido reajuste do contrato a partir de Janeiro de 2016 de R$51.140,81, referente a aproximadamente 17,0811% do valor do contrato. Passando o valor do contrato atualizado para R$350.540,81. Fica instituído que o aludido reajuste incidirá a partir de janeiro de 2016 e que o contratado abriu do retroativo até abril de 2016. DATA: 03/05/2016.

ADITIVO Nº 5 19 133-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: XXXXXXXX

XXXXXXX XXX XXXXXX: Aditar o contrato nº 603/2013/19C, firmado em 02/01/2014, com valor originário de R$ 299.400,00. Fica estabelecido que o valor mensal do contrato reajustado passará a ser R$5.876,47 correspondente a 10,6735% com base no índice IPCA , devendo, o contratante pagar ao contratado um acréscimo no contrato de R$20.402,28. Passando o valor total do contrato atualizado para R$355.149,80. DATA: 20/04/2016.

ADITIVO Nº 5 19 134-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: XXXXX XXXXX DA

XXXXX: Aditar o contrato nº 605/2013/19C, firmado em 02/01/2014, com valor originário de R$ 299.400,00. Fica estabelecido reajuste do contrato a partir de Janeiro de 2016 de R$51.140,81, referente a aproximadamente 17,0811% do valor do contrato. Fica instituído que o aludido reajuste incidirá a partir de janeiro de 2016 e que o contratado abriu mão do retroativo até abril de 2016. Passando o valor do contrato atualizado para R$350.540,81. DATA: 03/05/2016.

ADITIVO Nº 5 19 142-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: XXXXXX XXXX

XXX XXXXXX XXXXXXXX: Aditar o contrato nº 602/2013/19C, firmado em 02/01/2014, com valor originário de R$

299.400,00. Fica estabelecido reajuste mensal do contrato de R$5.309,74 para R$5.876,47, referente a

aproximadamente 10,6735% do valor do contrato, devendo o contratante pagar a contratada acréscimo de R$20.402,28. Passando o valor do contrato atualizado para R$335.149,80. DATA: 20/04/2016.

ADITIVO Nº 5 09 131-2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: RIZALVA

XXXXXXX XXX XXXXXX: Aditar o contrato nº 265/2013/09C, firmado em 02/05/2013, com valor originário de R$7.200,00. O prazo de execução do contrato será acrescido em mais 06 meses, a contar do seu termo final. O

valor mensal do contrato é de 28/04/2016.

R$600,00, devendo então passar valor do aditivo

para R$3.600,00. DATA:

ADITIVO Nº5.09 105-2016. CONT ATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADA: XXXXXXXX XX

XXXXXXXX XXXXXX: Aditar o contrato nº 189/2015/09C, firmado em 01/04/2015, c m valor originário de R$

30.000,00. O prazo de execução do contrato, no valor de R$30.000,00, será acrescido em mais 12 meses, a contar do seu termo final. DATA: 01/04/2016.

ADITIVO Nº5 19 138-2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE RÂNSITO. CONTRATADA:

GELATERIA ITALIANA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA: Aditar o contrato nº 24/2014/1926C, firmado

em 11/11/2014, com valor originário de R$ 50.000,00. O prazo de execução do contrato será acrescido até 31 de dezembro de 2016, a contar do seu termo final. DATA: 14/04/2016.

ERRATA – ADITIVO 5 09 106-2016 - Avisamos que, na publicação do dia 23/04/2016, edição 227, pagina 1. Onde lê-se: O prazo de execução do con rato no valor de R$854,00 será acrescido em mais 02 meses, a contar do seu termo final, Leia-se: O prazo de execução do contrato será acrescido em mais 02 meses, a contar do seu termo

final. O valor mensal do contrato é de R$427,00 devendo então passar valor do a

13/05/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeito Municipal.

ERRATA – ADITIVO 5 09 649-2015 - Avisamos que, na publicação do dia 07/05/2016, e

itivo para R$854,00. FSA,

ição 236, pagina 10. Onde

lê-se: ADITIVO Nº5 09 649-2015, L ia-se: ADITIVO Nº5 09 694-2015 FSA, 13/05/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeito Municipal.

ERRATA – ADITIVO 5 10 618-2015 - Avisamos que, na publicação do dia 17/12/2015, edição 139, pagina 2. Onde lê-se: DATA 28/10/2015, Leia-se: DATA 16/11/2015 FSA, 13/05/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeito Municipal.

ERRATA – ADITIVO 5 12 018-2016 - Avisamos que, na publicação do dia 30/01/2016, edição 171, pagina 2. Onde lê-se: O prazo de execução do contrato será acrescido em mais 08 meses a contar do seu termo final. Leia-se: O prazo de execução do contrato será acrescido até 31 de dezembro de 2016 devido a saldo contratual, a contar do seu termo final. FSA, 13/05/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeito Municipal.

ERRATA – HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO 067/2016 PREGÃO PRESENCIAL 054/2016 – Avisamos que, na publicação do dia 20/04/2016. Onde se lê: AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA SELEÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DA MICARETA 2016 E FANTASIAS E INDUMENTÁRIAS (CHAVE DA CIDADE, FAIXAS E COROAS) PARA COROAÇÃO DA RAINHA, PRINCESAS E REI MOMO DA MICARETA 2016. Leia-se: AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA SELEÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DA MICARETA 2016 E FANTASIAS E INDUMENTÁRIAS (CHAVE DA CIDADE, FAIXAS E COROAS) PARA COROAÇÃO DA RAINHA, PRINCESAS E REI XXXX DA MICARETA 2016 E FANTASIAS PARA RAINHA E PRINCESAS

DOS EVENTOS JUNINOS. FSA, 12/05/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeito.

ERRATA – EXTRATO DO CONTRATO - LICITAÇÃO 067/2016 PREGÃO PRESENCIAL 054/2016 – CONTRATO

242 - 2016 - 10C – Avisamos que, na publicação do dia 20/04/2016. Onde se lê: AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA SELEÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DA MICARETA 2016 E FANTASIAS E INDUMENTÁRIAS (CHAVE DA CIDADE,

FAIXAS E COROAS) PARA COROAÇÃO DA RAINHA, PRINCESAS E REI MOMO DA MICARETA 2016. Leia-se:

AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA SELEÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DA MICARETA 2016 E FANTASIAS E

INDUMENTÁRIAS (CHAVE DA CIDADE, FAIXAS E COROAS) PARA COROAÇÃO DA RAINHA, PRINCESAS E REI XXXX

DA MICARETA 2016 E FANTASIAS PARA RAINHA E PRINCESAS DOS EVENTOS JUNIN

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeito.

S. FSA, 12/05/2016. Xxxx

ERRATA – LICITAÇÃO 067/2016

– PREGÃO PRESENCIAL 054/2016 - Avisamos q

e, na publicação do dia

23/03/2016. Onde se lê: AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA SELEÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DA MICARETA 2016 E

FANTASIAS E INDUMENTÁRIAS (CHAVE DA CIDADE, FAIXAS E COROAS) PARA COROAÇÃ REI MOMO DA MICARETA 2016. L ia-se: AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA SELEÇÃO D MICARETA 2016 E FANTASIAS E INDUMENTÁRIAS (CHAVE DA CIDADE, FAIXAS E COR

DA RAINHA, PRINCESAS E RAINHA E PRINCESAS DA AS) PARA COROAÇÃO DA

RAINHA, PRINCESAS E REI MOMO DA MICARETA 2016 E FANTASIAS PARA RAINHA E PRINCESAS DOS EVENTOS

JUNINOS. FSA, 12/05/2016. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx– Pregoeira.

EXTRATO DO CONTRATO INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 257-2016-10I.

CONTRATO: 293-2016-10C. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA. Processo

administrativo nº732-2016. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CU TURA, ESPORTE E LAZER.

Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO BANDA TH,NO DIA 28/04, NO EVENTO MICARETA DE

FEIRA 2016,SHOW COM DURAÇÃ ME.VALOR GLOBAL: R$12.000,00 25/04/2016.

DE 180 MINUTOS. CONTRATADA: BACANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -

(doze mil reais). Assinatura do Contrato: 25/04/2016. Feira de Xxxxxxx,

EXTRATO DO CONTRATO INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 279-2016-10I

CONTRATO: 312-2016-10C. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA. Processo

administrativo nº766-2016. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DAS ATRAÇÕES: ARLECIO E BANDA NO DIA 28/04, LIBÚ DO

REGGAE, XXXXXXX XXXXXXXX NO DIA 29/04, A COR, XXXX XXXXXXXXX E BANDA NO DIA 30/04,NO EVENTO MICARETA DE FEIRA 2016, SHOW COM DURAÇÃO DE 180 MINUTOS CADA ATRAÇÃO. CONTRATADA: DENILSON

CARNEIRO PEDREIRA. VALOR GLOBAL: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Assinatura do Contrato: 19/04/2016. Feira de Xxxxxxx, 19/04/2016.

EXTRATO DO CONTRATO INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 280-2016-10I.

CONTRATO: 311-2016-10C. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA

DE SANTANA.Processo

administrativo nº764-2016. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO MÁRCIA PORTO NO DIA 01/05, NO EVENTO

MICARETA DE FEIRA 2016,SHOW COM DURAÇÃO DE 180 MINUTOS. CONTRATADA:XXXXXX XXXXX PORTO –

ME.VALOR GLOBAL: R$13.000,00 29/04/2016.

(treze mil reais). Assinatura do Contrato: 29/04/2016. Feira de Xxxxxxx,

EXTRATO DO CONTRATO INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 281-2016-10I

CONTRATO: 310-2016-10C. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA. Processo

administrativo nº763-2016. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CU TURA, ESPORTE E LAZER. Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO OZ TEKILAS, NO DIA 01/05, NO EVENTO MICARETA DE FEIRA 2016, SHOW COM DURAÇÃO DE 180 MINUTOS. CONTRATADA: TM & E ESTUDIO DE GRAVAÇÕES E EVENTOS

LTDA - ME.VALOR GLOBAL: R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Assinatura do Contrato: 27/04/2016. Feira de Xxxxxxx, 27/04/2016.

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 052/2016 TOMADA DE PREÇO 004/2016

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a construção do monumento Xxxxx Xxxxxxxx na

Avenida Xxxxx Xxxxxxxx, neste unicípio. VENCEDOR: ENGSET CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. HOMOLOGAÇÃO:

02/05/2016. VALOR: R$ 64.994,94. Feira de Santana, 12/05/2016 – Xxxx Xxxxxxx de Car alho. Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 052/2016 TOMADA DE PREÇO 004/2016

CONTRATO: 282-2016-13C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: ENGSET

CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. OBJET

: Contratação de empresa de engenharia para

xecutar a construção do

monumento Xxxxx Xxxxxxxx na Av nida Xxxxx Xxxxxxxx, neste município. HOMOLOGAÇÃO: 02/05/2016. VALOR:

R$ 64.994,94. Feira de Santana, 12/05/2016 – Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx. Prefeito Municipal.

HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO 061-2016

PREGÃO ELETRÔNICO 048-2016

OBJETO: Aquisição de copos de água mineral de 200ml para a Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção aos Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses. HOMOLOGAÇÃO: 04/05/2016. VALOR: R$ 7.100,00. Feira de Santana, 04/05/2016– Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO LICITAÇÃO 061-2016 PREGÃO ELETRÔNICO 048-2016

CONTRATO: 306-2016-21C. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA. CONTRATADO: LIMP-AKY

DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de copos de água mineral de 200ml para a Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção aos Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses. ASSINATURA DO CONTRATO: 04/05/2016. VALOR: R$ 7.100,00. Feira de Santana, 11/05/2016 – Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Prefeito.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 257-2016-10I

Processo Administrativo nº 732-2016. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO BANDA TH, NO DIA 28/04,NO EVENTO MICARETA DE FEIRA 2016,SHOW COM DURAÇÃO DE 180 MINUTOS. Contratada: BACANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

LTDA - ME. Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Amparo legal: Art. 60, lll, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Xxxxxxx, 25/04/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 279-2016-10I

Processo Administrativo nº 766-2016. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DAS ATRAÇÕES: ARLECIO E BANDA NO DIA 28/04, LIBÚ DO

REGGAE, XXXXXXX XXXXXXXX NO DIA 29/04, A COR, XXXX XXXXXXXXX E BANDA O DIA 30/04,NO EVENTO

MICARETA DE FEIRA 2016,SHOW COM DURAÇÃO DE 180 MINUTOS CADA ATRAÇÃO. Contratada: DENILSON

CARNEIRO PEDREIRA. Valor: R$ 2

.000,00 (vinte e quatro mil reais). Amparo legal:

rt. 60, lll, da Lei Estadual

9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Xxxxxxx, 19/04/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 280-2016-10I

Processo Administrativo nº 764-2016. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E

LAZER. Objeto: APRESENTAÇÃO C M SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO MÁRCIA PORTO NO DIA 01/05,NO EVENTO

MICARETA DE FEIRA 2016,SHOW

OM DURAÇÃO DE 180 MINUTOS. Contratada: MA

CIA MATOS PORTO - ME.

Valor:R$ 13.000,00 (treze mil reais)Amparo legal: Art. 60, lll, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Xxxxxxx, 29/04/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 281-2016-10I

Processo Administrativo nº 763-2016. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. Objeto: APRESENTAÇÃO COM SHOW MUSICAL DA ATRAÇÃO OZ TEKILAS, NO DIA 01/05,NO EVENTO MICARETA DE FEIRA 2016,SHOW COM DURAÇÃO DE 180 MINUTOS. Contratada: TM & E ESTUDIO DE GRAVAÇÕES

E EVENTOS LTDA – ME. Valor: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)Amparo legal: Art. 60, lll, da Lei Estadual 9.433/05. Considerando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para o objeto acima mencionado. Feira de Xxxxxxx, 27/04/2016. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito Municipal.

SECRETARIAS, AUTARQUIAS, OUTRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RETIFICAÇÃO

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana, Ano II, Edição 233, 04/05/2016, Página 7; Onde se lê: “R$ 5.930,00” leia-se: “R$ 802.997,96”. Os interessados poderão obter maiores informações no Setor de Compras e Licitação, na Secretaria Municipal de Saúde, nos dias úteis, no horário das 08h às 12h e de 14h ás 18h. Telefax: 3612.4557/3625.6053/3612.6610. Feira de Santana, 11 de Maio de 2016. XXXXXXX XXXX XX XXXXX – Pregoeiro / Presidente da CPL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS

PORTARIA Nº 033, DE 05 DE MAIO DE 2016.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico nº. 080/2016e tendo em vista o que consta do Processo Nº 14.219/14.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), valida pelo xxxxx xx 00 (xxxx) xxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Ltda., nome fantasia Posto Vila Olímpia, inscrito no CNPJ sob nº 04.673.080/0001-05,

inscrição municipal Nº 45.489-3, situado na Xxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxx xx X xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx,

para desenvolver a atividade de comercialização de combustíveis: gasolina comum e aditivada, óleo diesel, etanol, com capacidade de armazenamen o de 90 (noventa)m3, em terreno com área total de 998,72m², e área total

construída de 491,02 m², mediante o cumprimento da legislação em vigor e dos seguint s condicionantes abaixo:

I. Requerer, junto à SE MAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos

determinados na Lei Complementar 041/09 alterada pelas Leis 042/2010 e 51/2010, co 120 dias de antecedência

do prazo de vencimento da LAS vig nte;

II. A exploração ou instalação de qualquer meio de publicidade, própria ou de terceiros, deverá cumprir o

Decreto Municipal nº 8.300/2011

que regulamenta a cobrança da Licença para

Exploração dos Meios de

Publicidade, portanto, deverá solicitar a autorização de TLP; Prazo: Imediato.

III. Apresentar novo Teste de Estanqueidade para os tanques de combustíveis, Tubulações, Conexões e

Bombas, em conformidade com a NBR 13.784/2006 da ABNT (Detecção de Vazament em Postos de Serviço). O

Certificado, para o Relatório/La

do mencionado acima, xxxxxxx ser expedidos

por empresa/profissional

acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme

Resolução CONAMA nº 273/2000 e Resolução CEPRAM nº 3656/2006.Prazo: Maio/Julh 2017.

IV. Realizar três campanhas de monitoramento da eficiência da caixa de sep ração de água/óleo, SAO, dos efluentes líquidos para a entrada e saída do sistema de caixa separadora de água e óleo, SAO, com realização

dos seguintes parâmetros: pH, sólidos totais, óleos e produtos componentes dos co bustíveis comercializados

(BTEX). O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a eficiência da operação da SAO bem como quanto aos resultados obtidos estarem seguindo as recomendações da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de

2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, om informações sobre as

medidas mitigadoras para correção dos valores e parâmetros fora da determinação da resolução; deverá também conter a identificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas análises. Prazo: apresentar os resultados anualmente.

V. Realizar a manutenção na Canaletas de efluentes da ilha de abastecimento. Prazo: 30 (trinta) dias.

VI. As áreas de abastecimento e descarga dos sistemas com tanques subterrâneos em piso de concreto

impermeabilizado e canaletas par entupimentos, os efluentes deverã

VII. Continuar a tomar as

coleta dos efluentes líquidos devem ser limpas periodicamente para evitar ser direcionados para o Sistema de Separação Água/Óleo (SAO). Contínuo.

evidas precauções no descarregamento de combustíveis nos tanques, ou seja,

apenas descarga selada nas operações de transferência de combustíveis dos ca inhões para os tanques

subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanentemente limpas e secas, bombeando imediatamente para os tanques, os combustíveis que eventualmente derramarem quando do descarregamento. Contínuo.

VIII. Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos

funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir todas as Normas Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR´s, pertinentes à atividade da empresa; Contínuo.

IX. Elaborar e executar um Programa de Educação Ambiental que deverá atender no mínimo 90% dos

funcionários da empresa, com o objetivo de criar multiplicadores das ações de conscientização ambiental,

principalmente, na implantação da coleta seletiva, o uso de equipamentos de proteção individuais com orientação da adoção de medidas de prevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergências e risco. Porventura, haja alteração no quadro profissional, este deverá passar pelo programa de Educação Ambiental. Prazo: 120 (cento e vinte) dias.

X. Apresentar o relatório de movimentação de resíduos com o preenchimento da “Ficha de Descarte de Resíduos” apresentado neste processo, contendo informações como: dados da empresa destinatária; dados do transportador (empresa coletora, CNPJ, nº da licença, veículo transportador, placa do veículo, data, nome do transportador e recebedor), descrição do resíduo (quantidade, volume transportado) de todos os tipos de resíduos originados na empresa, com a ART do profissional responsável. Prazo: Anualmente.

XI. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de

detecção e proteção contra vazamento, derramamento, transbordamento, corrosão em tanques subterrâneos e tubulações, os sistemas de emanação de vapores e respiros dos tanques subterrâneos de acordo com Normais Técnicas da ABNT pertinente.

XII.Manter nos registros diários atualizados de LMC – Livro de Movimentação de Combustíveis, com a correspondente evidência da investigação de eventuais indícios de perdas/desvios de produtos e inspeções ambientais. Prazo: Contínuo.

XIII. Continuar a destinar os resíduos de óleo usado e da borra do separador água/óleo, SAO, a empresas

de re-refinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em conf CONAMA nº 362/2005, e atualizações, mantendo documentação comprobatória.

rmidade com a Resolução

XIV. Interditar imediata ente a operação dos tanques subterrâneos que acusarem vazamentos,

realizando investigação prévia de contaminação do solo e lençol freático e comunicar imediatamente a SEMMAM

a ocorrência de quaisquer vazame tos ou acidentes, responsabilizando-se pela adoção de medidas e cronograma

adotados para controle da situação emergencial e para o saneamento das áreas impactadas bem como análise de solo para os principais hidrocarbonetos aromáticos constituídos dos combustíveis veiculares, contemplando entre

outros, a investigação prévia de co taminação do solo e lençol freático.

XV.Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos n s Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, especialmente as NBR´s 07.505, 12.236, 13.212, 13.312, 13.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786, 13.787, 13.895, 14.605,

14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216,

naquilo que xxxxxx, bem como suas revisões e complementações;

XVI. Fica proibida a destinação dos resíduos sólidos e oleosos, considerados como Resíduos Classe-1 segundo a NBR 10.004/87, em lixões, bota-fora e/ou aterros sanitários, devendo o empreendedor cumprir as

diretrizes fixadas pela Resolução C NAMA 09/93, e atualizações, em relação ao óleo lubrificante usado.

XVII. Apresentar no pedid

de Renovação da Licença Ambiental Simplificada,

efinido no item I acima, o

relatório de cumprimento de todas as condicionantes desta Portaria, com comprovação em forma de relatório fotográfico e documental, naquelas que couber. Prazo: 120 (cento e vinte) dias, antes da renovação.

XVIII. Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplificada - LAS, no endereço de desenvolvimento das atividades do empreendimento, localizado na Xxxxxxx Xxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx. CEP: 44.007-195.

XIX. A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a presente Licença Ambiental Simplificada, quando ocorrer:

• Violação ou inadequaç o de quaisquer condicionantes ou normas legais;

• Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Licença Ambiental Simplificada;

• Superveniência de normas técnicas e legais sobre o assunto;

• Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Art. 2º. Esta Portaria refere-se à Licença Ambiental Simplificada - LAS e análise de viabilidade ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 3º. Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes acima citados, seja mantida disponível à fiscalização da SEMMAM e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, 05 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

PORTARIA Nº 035, DE 06 DE MAIO DE 2016.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico nº. 82/2016 e tendo em vista o que consta do Processo Nº 25.749/2015 - DIV.LIC–LAS;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), válida pelo prazo de 03(três) anos, a

empresa Vanderlei e Vanderlei Ltda., nome fantasia Posto Cidade, inscrita no CNPJ so nº08. 348.990/0001-65 e

Inscrição Municipal 35.450-3, situada na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx, CEP: 44.001-456, Coordenadas Geográficas 12º15’21.50”S 38º56’0.39”W, para continuar a desenvolver a atividade de comercialização de derivados de petróleo (gasolina, diesel e etanol), com uma capacid de de armazenamento de

60 m3, em terreno com área total

condicionantes.

Condicionantes:

I. Requerer, junto à SE determinados na Lei Compleme antecedência do prazo de vencime

e 2.804,30 m2, mediante o cumprimento da legislação em vigor e dos seguintes

MAM, o pedido de renovação de Licença Ambiental, respeitando os prazos tar 041/09 alterada pelas Leis 042/2010 e 51/2010, com 120 dias de to da LAS vigente;

II. A exploração ou instalação de qualquer meio de publicidade, própria ou de terceiros, deverá cumprir o

Decreto Municipal nº 8.300/2011

que regulamenta a cobrança da Licença para

Exploração dos Meios de

Publicidade, portanto, deverá solicitar a autorização de TLP; Prazo: Imediato.

III. Apresentar novo Teste de Estanqueidade para os tanques de combustíveis, Tubulações, Conexões e

Bombas, em conformidade com a NBR 13.784/2006 da ABNT (Detecção de Vazament em Postos de Serviço). O

Certificado, para o Relatório/La

do mencionado acima, xxxxxxx ser expedidos

por empresa/profissional

acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 273/2000 e Resolução CEPRAM nº 3656/2006. Prazo: 30 (trinta) dias.

IV. Realizar apenas descarga selada nas operações de transferência de combu tíveis dos caminhões para

os tanques subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanentemente li pas e secas, bombeando

imediatamente para os tanques, os combustíveis que eventualmente derramarem quando do descarregamento.

V. Operar e manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de

VI. Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos n s Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, especialmente as NBR´s 07.505, 12.236, 13.212, 13.312, 13.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786, 13.787, 13.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216, naquilo que couber, bem como suas revisões e complementações;

VII.Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos, emitidos pelas instalações e equipamentos estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada

com a Norma ABNT NBR 10151/2 empreendimentos terceirizados.

00 e Resolução CONAMA 01/90, inclusive para as atividades realizadas pelos

VIII. As áreas de abastecimento e descarga dos sistemas com tanques subterrâneos em piso de concreto impermeabilizado e canaletas para coleta dos efluentes líquidos devem ser limpas periodicamente para evitar entupimentos, os efluentes deverão ser direcionados para o Sistema de Separação Água/Óleo (SAO). Contínuo.

IX. Continuar a tomar as devidas precauções no descarregamento de combustíveis nos tanques, ou seja, apenas descarga selada nas operações de transferência de combustíveis dos caminhões para os tanques subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanentemente limpas e secas, bombeando imediatamente para os tanques, os combustíveis que eventualmente derramarem quando do descarregamento. Contínuo.

X. Fornecer e fiscalizar o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos

funcionários da empresa, conforme Norma Regulamentadora nº 006/78 do Ministério do Trabalho, e cumprir

todas as Normas Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – NR´s, pertinentes à atividade da empresa; Prazo: Contínuo.

XI. Encaminhar o esgoto doméstico gerado para sistema de fossa séptica, dimensionada de acordo com a norma técnica NBR 7229 da ABNT. Manter arquivo das solicitações de serviços de esvaziamento da fossa realizada por empresa legalizada.

XII.Apresentar o relatório de movimentação de resíduos com o preenchimento da “Ficha de Descarte de Resíduos” apresentado neste processo, contendo informações como: dados da empresa destinatária; dados do transportador (empresa coletora, CNPJ, nº da licença, veículo transportador, placa do veículo, data, nome do transportador e recebedor), descrição do resíduo (quantidade, volume transportado) de todos os tipos de resíduos originados na empresa, com a ART do profissional responsável. Prazo: Anualmente.

XIII. Manter nos registros diários atualizados de LMC – Livro de Movimentação de Combustíveis, com a correspondente evidência da investigação de eventuais indícios de perdas/desvios de produtos e inspeções ambientais. Prazo: Contínuo.

XIV. Continuar a destinar os resíduos de óleo usado e da borra do separador água/óleo, SAO, a empresas

de re-refinadoras devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, em conf CONAMA nº 362/2005, e atualizações, mantendo documentação comprobatória.

XV.Interditar imediatamente a operação dos tanques subterrâneos que acusar

rmidade com a Resolução

m vazamentos, realizando

investigação prévia de contaminação do solo e lençol freático e comunicar imediatamente a SEMMAM a ocorrência de quaisquer vazamentos ou acidentes, responsabilizando-se pela adoção de medidas e cronograma adotados para controle da situação emergencial e para o saneamento das áreas impactadas bem como análise de solo para os principais hidrocarbonetos aromáticos constituídos dos combustíveis veiculares, contemplando entre

outros, a investigação prévia de co taminação do solo e lençol freático.

diretrizes fixadas pela Resolução C NAMA 09/93, e atualizações, em relação ao óleo lubrificante usado.

XVII. Realizar o Diagnóstico do Lençol Freático com a investigação prévia de contaminação do solo e lençol freático, nas áreas de maior possibilidade de possível contaminação, quais sej m: próximos aos tanques

subterrâneos, ilhas de abastecimento e possíveis focos de contaminações, e num raio d influência de 100 metros,

para os principais hidrocarbonetos aromáticos constituídos dos combustíveis veiculares,óleos e graxas e Benzeno, Tolueno, Etil-benzeno e Xileno (BTEX), e conforme Resolução CEPRAM nº 3656/2006. As análises químicas do solo e águas subterrâneas no entorno devem contemplar o relatório da investigação da contaminação do solo e investigação da contaminação do lençol freático aos valores de referencia indicadas na Resolução CONAMA nº 420/2009 para os parâmetros VOC (compostos Orgânicos Voláteis) ao longo da perfuração e amostragem do solo para avaliação dos compostos, BTEX (Benzeno, Tolueno, Etil-Benzeno e Xileno) e PAH (Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos). As amostras e análises químicas necessárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletadas e analisadas por Laboratório credenciado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, Resolução CONAMA nº 420/2009. Prazo: 60 (sessenta) dias.

XVIII. Realizar três campanhas de monitoramento da eficiência da caixa d separação de água/óleo,

SAO, dos efluentes líquidos para

entrada e saída do sistema de caixa separadora

e água e óleo, SAO, com

realização dos seguintes parâme ros: pH, sólidos totais, óleos e produtos comp comercializados (BTEX). O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a efici

nentes dos combustíveis ncia da operação da SAO

bem como quanto aos resultados obtidos estarem seguindo as recomendações da Resolução CONAMA nº 430, de

13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, com

informações sobre as medidas mitigadoras para correção dos valores e parâmetros fora da determinação da resolução; deverá também conter a identificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas análises. Prazo:30 (trinta) dias e reapresentar os resultados anualmente.

XIX. Elaborar e executar funcionários da empresa, com o

m Programa de Educação Ambiental que deverá atender no mínimo 90% dos objetivo de criar multiplicadores das ações de conscientização ambiental,

XX.Dispor de Material informativo na área do Posto, em pontos estratégicos, divulgando a nova política ambiental implantada na empresa, a campanha de coleta seletiva. Objetivo Multiplicador de boas práticas de preservação ambiental, ou seja, Sistema de Coleta Seletiva e reuso do lixo.

XXI. Manter as ações informadas no Plano de Emergência Ambiental - PEA, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Análise Preliminar de Risco – APR, apresentados, mantendo em local visível ao público, placas de advertência com relação à periculosidade do material manuseado e com mensagem de campanhas

educativas para segurança ambiental bem como a devida comprovação, através de atas e folhas de presenças, de treinamentos realizados com os funcionários sobre os riscos existentes no setor onde executa suas atividades e sobre o uso de equipamentos de proteção individuais com orientação da adoção de medidas de prevenção de acidentes e ações cabíveis imediatas para controle de situações de emergências e risco.

XXII. Apresentar no pedido de Renovação da Licença Ambiental Simplificada, definido no item I acima, o relatório de cumprimento de todas as condicionantes desta Portaria, com comprovação em forma de relatório fotográfico e documental, naquelas que couber. Prazo: 120 (cento e vinte) dias, antes da renovação.

XXIII. Manter uma cópia da Portaria, relativa à Licença Ambiental Simplificada, no endereço de desenvolvimento das atividades do empreendimento, Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx, com documentações comprobatórias de seu cumprimento, para futuras fiscalizações e acompanhamento de cumprimento das condicionantes.

XXIV. A SEMMAM, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a presente Licença Ambiental Simplificada, quando ocorrer:

• Violação ou inadequaç o de quaisquer condicionantes ou normas legais;

• Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a Licença Ambiental Simplificada;

• Superveniência de normas técnicas e legais sobre o assunto;

• Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Art. 2º. Esta Portaria refere-se à Licença Ambiental Simplificada – LAS e análise de viabilidade ambiental

de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMMAM, cabendo ao

interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal,

quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Estadual de Administração dos Rec rsos Ambientais – SEARA.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, 06 de maio de 2016.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PORTARIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL DE ALTERAÇÃO – LAA

PORTARIA Nº 036, DE 26 DE ABRIL DE 2016

O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Lei Municipal Nº 041/09 (Código de Meio Ambiente), de acordo com o Parecer Técnico nº 078/2016 e tendo em vista o que consta do P ocesso Nº 936362/15.

Art. 1º. Conceder LICE

RESOLVE:

ÇA AMBIENTAL DE ALTERAÇÃO (LAA), válida

pelo prazo imediato ao

empreendimento Roseira Produtos de Petróleo Ltda. – Nome Fantasia: Posto Roseira Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 06.161.043/0001-35, situada na XX 000, xxxxxx xx 00, xxxxxxx Xxxxxxxx/Xxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx. CEP: 44.137-000, para a atividade de Posto de Revenda de Combustíveis (gasolina, diesel, etanol e GNV), para alteração de sua capacidade nominal de armazenamento de 75 (setenta e cinco) m3 para 120 (cento e vinte) m3, em terreno com área total de 12.000 m², e área construída de 794m2, mediante o cumprimento da legislação em vigor e das condicionantes abaixo relacionados:

I. Requerer à SEMMAM a competente Renovação da Licença Ambiental Simplificada, conforme Lei Municipal nº 041/09, de 03/09/2009 e suas alterações: Prazo: imediato;

II. A exploração ou instalação de qualquer meio de publicidade, própria ou de terceiros, deverá cumprir o

Decreto Municipal nº 8.300/2011 Publicidade;

que regulamenta a cobrança da Licença para

Exploração dos Meios de

III. Operar o empreendimento de acordo com os níveis de ruídos, emitidos pelas instalações e equipamentos estabelecidos no Capítulo de Sons e Ruídos, da Lei Complementar Municipal nº 041, combinada com a Norma ABNT NBR 10151/2000 e Resolução CONAMA 01/90, inclusive para as atividades realizadas pelos empreendimentos terceirizados.

IV. Operar os Sistemas de Abastecimento com Tanques Subterrâneos de Combustível (SASC) conforme as normas e critérios estabelecidos nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, especialmente as NBR´s 07.505, 12.236, 13.212, 13.312, 13.781, 13.782, 13.783, 13.784, 13.785, 13.786, 13.787, 13.895, 14.605, 14.606, 14.632, 14.639, 14.722, 14.867, 14.973, 15.005, 15.015, 15.072, 15.118, 15.138, 15.139, 15.205, 15.216, naquilo que couber, bem como suas revisões e complementações;

V. Encaminhar o esgoto doméstico gerado para sistema de fossa séptica, dimensionada de acordo com a norma técnica NBR 7229 da ABNT. Manter arquivo das solicitações de serviços de esvaziamento da fossa realizada por empresa legalizada.

VI. Apresentar um novo PPRA com informações com informações reais do cumprimento e eficiência da

implantação do programa, para as tividades do posto de abastecimento de combustíveis. Prazo: imediato;

VII.Apresentar o Projeto

de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico,

aprovado pelo Corpo de

Bombeiros, para a atividade já exercida, por se tratar de combustível, de fácil combustão e alimentação de chama. O Projeto deverá cumprir as exigências do Decreto Municipal nº 5434/92. No que se refere a equipamentos de combate a incêndio, seguir as recomendações da Portaria nº 3.214 MTE– NR 23. Prazo: imediato;

VIII. Apresentar documento de “Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – ACVB” para o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico aprovado. Prazo: imediato;

IX. Apresentar análises, e laudar, o monitoramento da qualidade da água do lençol freático através de

poços artesianos, utilizado como poço de monitoramento, para os parâmetros: óleos e graxas e produtos

componentes dos combustíveis comercializados (BTEX), interpretando estes resultados com os parâmetros da

Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicada. O

monitoramento deverá cobrir principalmente as áreas de maior possibilidade de possível contaminação, quais sejam: próximos aos tanques subterrâneos, ilhas de abastecimento e possíveis focos de contaminações. As

amostras e análises químicas nec analisadas por Laboratório acre

ssárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletadas e itado pelo INMETRO, apresentando documenta ão comprobatória desse

credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 430/2011: Prazo: imediato;

X. Realizar o monitoramento da eficiência da caixa de separação de água/óleo, SAO, dos efluentes

líquidos para a entrada e saída do parâmetros: pH, sólidos totais, óle

istema de caixa separadora de água e óleo, SAO, com realização dos seguintes s e graxas, e produtos componentes dos combustíveis comercializados (BTEX).

O relatório deverá conter comentários técnicos sobre a eficiência da operação da S O bem como quanto aos

resultados obtidos estarem seguindo as recomendações da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, ou outra resolução que venha a ser publicado para lançamento de efluentes, com informações sobre as medidas mitigadoras para correção dos valores e parâmetros fora da determinação da resolução; deverá também conter a identificação, Anotação de Responsabilidade técnica (ART) e a assinatura do responsável técnico pelas análises. As

amostras e análises químicas nec analisadas por Laboratório acre

ssárias para elaboração do estudo/avaliação supra, deverão ser coletadas e itado pelo INMETRO, apresentando documenta ão comprobatória desse

credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 430/2011. Prazo: imediato;

XI. Fica proibida a destinação dos resíduos sólidos e oleosos, considerado

como Resíduos Classe-1

segundo a NBR 10.004/87, em lixões, bota-fora e/ou aterros sanitários, devendo o empreendedor cumprir as

diretrizes fixadas pela Resolução C NAMA 09/93, e atualizações, em relação ao óleo lubrificante usado.

XII.Manter as áreas de a

astecimento e descarga dos sistemas com tanque

subterrâneos de piso de

concreto impermeabilizado e canaletas para coleta dos efluentes líquidos, os quais deverão ser direcionados para o Sistema de Separação Água/Óleo (SAO).

XIII. Apresentar o “Relatório de Avaliação” do cumprir do que foi determinado no PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos apresentado. Este relatório deverá conter: avaliação do cumprimento das recomendações e das ações específicas sugeridas, no PGRS apresentado, e que foram efetivadas, com comprovação documental e fotográfica, para o desenvolvimento do PGRS; a avaliação periódica quali-quantitativas

de todos os resíduos gerados efetivamente realizados, inclusive os pneumáticos dos empreendimentos

terceirizados localizados no local; deve ser acompanhada de tabelas com as seguintes informações mínimas sobre os resíduos gerados na empresa: quantidades geradas, estocagens, tipos de acondicionamentos, quantidades de saídas e destinos finais desses resíduos com comprovação do envio para empresas de reciclagem/reutilização, devidamente licenciadas. Deverá ser acompanhado com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do

profissional responsável por sua execução. Quando o destino de qualquer resíduo sólido for à entrega a pessoais físicas, e jurídicas, deverá manter um cadastro dessas pessoas com o mínimo de informações como: nome, endereço, identidade e CPF. Prazo: imediato;

XIV. Efetuar, e apresentar a SEMMAM, o Relatório/Laudo do Teste de Estanqueidade nos Tanques Subterrâneos, Tubulações, Conexões e Bombas, em conformidade com a NBR 13.784 da ABNT (Detecção de Vazamento em Postos de Serviço). Este teste de estanqueidade deverá constar sugestão, data definida em dia/mês/ano, para a realização de um novo teste, apresentar a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, do profissional responsável por sua realização e habilidade pelo conselho de classe. O Certificado, para o Relatório/Laudo mencionado acima, deverão ser expedidos por empresa/profissional acreditado pelo INMETRO, apresentando documentação comprobatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 273/2000 e Resolução CEPRAM nº 3656/2006. Prazo: imediato. Os demais laudos/teste de estanqueidade deverão cumprir os prazos sugeridos e definidos pelo profissional para a realização de novos testes;

XV.Destinar os resíduos refinadoras devidamente licencia

e óleo usado e da borra do separador água/óleo, SAO, a empresas de re- as pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a Resolução

CONAMA nº 362/2005, e atualizações, apresentando documentação comprobatória. Prazo: imediato;

XVI. Interditar imediata ente a operação dos tanques subterrâneos que acusarem vazamentos,

realizando investigação prévia de contaminação do solo e lençol freático e comunicar imediatamente a SEMMAM a ocorrência de quaisquer vazamentos, acidentes ou desativação da atividade, respon abilizando-se pela adoção

de medidas e cronograma adota impactadas bem como análise

os para controle da situação emergencial e para o saneamento das áreas de solo para os principais hidrocarbonetos aromáticos constituídos dos

combustíveis veiculares, contemplando entre outros, a investigação prévia de contaminação do solo e lençol freático.

XVII. Realizar apenas descarga selada nas operações de transferência de combustíveis dos caminhões para

os tanques subterrâneos, mantendo as câmaras de contenção permanentemente li pas e secas, bombeando

imediatamente para os tanques, os combustíveis que eventualmente derramarem quando do descarregamento.

XVIII. Apresentar o Diagnóstico do lençol freático, avaliação da água subterrânea, e solo com avaliações e medições de VOC para Benzeno, Tolueno, Etil-benzeno e Xileno (BTEX) num raio de influência do empreendimento e nas áreas de maior possibilidade de possível contaminação, quais sejam: próximos aos tanques

subterrâneos, ilhas de abastecim nto e possíveis focos de contaminações, e a “Caracterização Geológica do

terreno onde se insere o empreendimento”. As amostras e análises químicas necessárias para elaboração do

estudo/avaliação supra, deverão apresentando documentação com Prazo: imediato.

ser coletadas e analisadas por Laboratório acreditado pelo INMETRO, robatória desse credenciamento, conforme Resolução CONAMA nº 430/2011.

Art. 2º. Esta Portaria, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambi nte e Recursos Naturais –

SEMMAM refere-se à análise de viabilidade ambiental da atividade em questão, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no Âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.

Art. 3º. Estabelecer que esta Portaria, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos

condicionantes acima citados, sejam mantidos disponíveis à fiscalização da SEMMA Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais – SEARA.

e aos demais órgãos do

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Feira de Santana, 26 de abril de 2016.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE FEIRA DE SANTANA

A pregoeira, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, informa aos interessados que foi considerada FRACASSADA a Licitação nº 012/2016 Pregão Presencial nº 011/2016 – FHFS, Objeto: Contratação de Empresas Especializada para

Realização de Exames de Ultrassonografia, em regime de comodato de 02 (dois) descrição no Anexo I e II do Edital, com data de realização 11/05/2016 às 09h00min.

equipamentos, conforme

REPUBLICADO Aviso de Licitação nº 012/2016 Pregão Presencial nº 011/2016 – FHFS, Objeto: Contratação de Empresas Especializada para Realização de Exames de Ultrassonografia, em regime de comodato de 02 (dois) equipamentos, conforme descrição no Anexo I e II do Edital. Data de realização 25/05/2016 às 08h30min.

Aviso de Licitação nº 015/2016 Pregão Eletrônico nº 002/2016 – FHFS, Objeto: Aquisição de colchões para cama hospitalar para suprir as necessidades do Hospital da Mulher, conforme especificações do anexo I e II do Edital. Data de realização 25/05/2016 às 10h30min, local de realização: Site: www.bllcompra .xxx.xx, tel:(00)0000-0000 (horário local).

Aviso de Licitação nº 017/2016 Pregão Eletrônico nº 003/2016 – FHFS, Objeto: Aquisição de testes de Bioquímica automatizados com concessão de equipamentos em regime de comodato para suprir as necessidades do setor de bioquímica do laboratório de análises clínicas do Hospital da Mulher, conforme especificações do anexo I e II do

Edital. Data de realização 25/05/2016 às 13h20min, local de realização: Site: tel:(00)0000-0000 (horário local).

xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx,

A Presidente da Comissão de Licitação da FHFS, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, AVISA aos interessados que a

Licitação nº 013-2016 Tomada de reço nº001-2016 – Objeto: Aquisição de Materiais de expediente para atender

as unidades pertencentes à Fundação Hospitalar de Ferira de Santana, conforme especificações do anexo I do

Edital. Com data de realização 17/ nova data para realização dia 31. Barra, 705 Jardim Cruzeiro - Feir

5/2016 às 09h00min, está sendo REPUBLICADA para retificação do Edital com 5.2016 às 09hs00min. Os interessados poderão obter informações à Rua da de Santana-BA, das 8h às 17hs de segunda à s xta-feira – Tel: (75)3602-

7107/7108, E-mail: xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx ou pelo xxxx-xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. (FHFS). Feira de Santana – BA, 12 de maio de 2016. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Pregoeira Oficial da FHFS.

UNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA

ste documento quando visualizado diretamente no portal xxxxx.xx.xxx.xx

XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:05 411688515

Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:05411688515

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),

ou=Autenticado por XX XXXXXX, cn=XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX:05411688515

O DIÁRIO OFICIAL DO M

garante a autenticidade de www.diariooficial.feiradesa

Dados: 2016.05.12 18:29:18 -03'00'

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ANO II – EDIÇÃO 240 – DATA 13/05/2016

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