CONTRATO Nº112/2019

CONTRATO Nº112/2019

INSTRUMENTO DE CONTRATO NOS TERMOS DO PREGÃO Nº. 061/2019-, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BELTERRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA E A C B MONTEIRO LIMA ME.

Instrumento de Contrato Administrativo, que entre si celebram, de um lado o Município de BELTERRA atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA, incrita no CNPJ: 11.186.410/0001-95, pessoa jurídica de direito publico, com sede na cidade de Belterra Pará, neste ato representada por sua titular a Srª Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, brasileira, portadora do RG nº224203-3 e inscrito no CPF439.534.332-53, residente e domiciliada na nesta cidade Belterra Pará, denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro a empresa A C B MONTEIRO LIMA ME, inscrita sob o CNPJ N° 24.152.052/0001-41 , sediada Xx. Xxx Xxxxxxxxx,000 , xxxxxx Xxxxx Xxxxx, XXX 00000-000 Santarém-PA, neste ato representada por seu representantes legal o senhor Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx , brasileiro, casado, portador do Rg nº 4411601 SSP/PA e CPF:000.000.000-00, residente e domiciliado a rua Jupiara Nº 355 Santarém/PA, bairro Matinha, XXX 00000-000, denominado CONTRATADO, na conformidade das Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE DE SAÚDE ALINE SIQUEIRA, BAIRRO JURUBEBA NO MUNICÍPIO DE BELTERRA - PARÁ.

Aquisição de Equipamento e material permanente advindo da emenda parlamentar nº 11186410000/1190-02

Item	Discriminação	Unid.	Qtd	MARCA	Valor médio	Total
20	Reanimador pulmonar manual adulto com reservatório, material de confecção em silicone, válvula unidirecional.	Unid	1	Missouri	R$ 177,00	R$ 177,00
22	Balança antropométrica infantil modo de operação digital, capacidade mínima de 16 kg, dimensão de concha mínima de 540 x 290 MM com tara.	Unid	1	Balmak	R$ 644,00	R$644,00
24	Oximetro de pulso portátil com 1 sensor	Unid	1	MD	R$2.190,00	R$ 2.190,00
25	Reanimador pulmonar manual pediátrico aplicação infantil, com reservatório, material de confecção em silicone, com válvula unidirecional.	Unid	1	Mikatos	R$160,00	R$ 160,00
27	Esfigmomanômetro para obeso tipo analógico, tecido em algodão.	Unid	2	Accumed	R$ 77,00	R$ 154,00
28	Esfigmomanômetro adulto tipo	Unid	4	Accumed	R$ 54,00	R$ 216,00

	analógico, braçadeira em material nylon.
37	Esfigmomanômetro infantil tipo analógico, braçadeira em material de algodão,	Unid	2	Premium	R$ 57,00	R$ 114,00
38	Nebulizador portátil tipo compressor, com uma saída	Unid	4	G Tech	R$ 107,00	R$ 428,00
	VALOR TOTAL R$ 4.083,00( Quatro mil e oitenta e três reais.)

CLÁUSULA II – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O preço global ajustado para a aquisição do bem é de R$ R$ 4.083,00(Quatro mil e oitenta e três reais.) O pagamento à contratada será efetuado até o 30º (trigésimo) dia subsequente após a entrega do bem licitado, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada por quem de direito. O pagamento ficará condicionado à comprovação da regularidade fiscal da contratada.

2.3 Havendo erro na fatura ou outra circunstância que desaprove liquidação, a mesma ficará pendente atéque sejam tomadas as medidas saneadoras necessárias.

XXXXXXXX XXX – DA VIGÊNCIA:

A vigência do contrato será a contar da sua assinatura até 31 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA IV – DO PRAZO:

O objeto deverá ser fornecido de acordo com a requisição da Secretaria.

CLÁUSULA V – DA EXECUÇÃO:

O produto será entregue após nota de ordem de compra demanda pela secretaria gestora do contrato, de acordo com a programação, anexo como parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas para aquisição do objeto desta Licitação no exercício de 2019, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

10.301.0004.2066.0000 4.4.90.52.00

Os demais meses correrão, caso necessário, à conta do orçamento de 2019, cuja dotação orçamentária será efetuada através de apostilamento.

CLÁUSULA VII – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO:

CONTRATANTE E CONTRATADO acordam que os preços consignados na proposta, objeto deste Contrato ficarão irreajustáveis, salvo nos casos permitidos em Lei.

CLÁUSULA VIII – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE :

8.1 Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

8.2 Efetuar o pagamento na forma convencionada neste instrumento;

8.3 Acompanhar e supervisionar a perfeita execução do objeto ora contratado, através secretaria ordenadora, determinando à CONTRATADA as correções que julgar oportunas, para melhoria do mesmo, na forma da Lei 8.666/93.

8.4 Decorrente da celebração deste Contrato Administrativo, a CONTRATANTE se obriga a: 8.4.1Emitir a respectiva Ordem de Serviço;

8.4.2 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de conformidade com o objeto contratado;

8.5 Atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a entrega do produto, podendo recusar aqueles que não estejam de acordo com as especificações exigidas;

8.6 Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, de acordo com os serviços efetivamente realizados na forma e prazo estabelecidos, observando as normas administrativas e financeiras em vigor;

8.7 Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com o transporte e distribuição de água;

8.8 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

8.9 Aplicar sanções administrativas e demais cominações legais, pelo descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA;

8.10 Apresentar, sempre que necessária análise físico-química e bacteriológica de amostra obtida na fonte de fornecimento da água e na carga (carro pipa) para controle da qualidade do produto, de acordo com a Portaria 2.914, de 12/12/2011, do Ministério da Saúde.

CLÁUSULA IX OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se responsabilizará por todas as despesas com o objeto do presente contrato. Devendo ainda, essa substituição ser comunicada ao Fiscal do Contrato com antecedência.

A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no presente certame.

A CONTRATADA se responsabilizará por todas as despesas relativas ao pagamento de seus empregados, encargos trabalhistas, previdenciários, bem como imposto e taxas incidentes sobre o presente contrato, além das despesas decorrentes de mão de obra, materiais e equipamentos correrão por conta da Contratada, assim como as despesas referentes aos seguros, bem como quaisquer danos causados a terceiros, correndo ainda por sua conta o pagamento de impostos de quaisquer naturezas do presente contrato.

A suspensão de entrega do produto somente poderá ocorrer nos termos do Art. 78, XV da lei 8.666/93. As demais obrigações constam em termo de referência aneaxo a este edital.

CLÁUSULA X- OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Oferecer todas as informações necessárias para que a contratada possa fornecer o bem.

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratante exigida nas cláusulas contratuais. Atestar notas ficais correspondentes conforme constante no termo de referencia.

Pagar a contratada no valor resultante na forma do termo de referencia.

CLÁUSULA XI - DA RESCISÃO CONTRATUAL

Este Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Secretaria Municipal deSaúdeou bilateralmente, atendidas sempre a conveniência administrativa e quando ocorrer situações previstas no Art. 78 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. A critério da SEMSA, caberá a rescisão do Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, quando ocorrer:

– O CONTRATADO não cumprir qualquer das obrigações contratuais;

- Transferir total ou parcialmente o Contrato, sem prévia anuência do CONTRATANTE.

CLÁUSULA XII - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Caso haja necessidade de alteração no contrato, com acréscimos ou supressões em seu objeto, o mesmo poderá ser alterado com base no dispositivo legal constante no artigo 65, incisos e alíneas § 1° ao 8°, todos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA XIII – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O descumprimento das obrigações e demais condições do Contrato sujeitará a contratada às seguintes sanções, quando for o caso:

Advertência por escrito;

Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com o Município;

Multa de 1% (um por cento) ao dia e até 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho, pelo atraso ou não cumprimento do contrato;

Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração nos termos da lei 8.666/93.

CLÁUSULA XIV – NORMA APLICADA

Aplica-se o presente Contrato as disposições constantes na Lei Federal 10.520/2002, e Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores assim como as regras estabelecidas no edital do Pregão Presencial nº061/2019- SEMSA.

CLÁUSULA XV - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Santarém, para dirimir os conflitos oriundos do presente instrumento, quando não puderem ser dirimidos pela Prefeitura Municipal ou pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento- SEMAF.

E, por estarem em pleno acordo, CONTRATANTE e CONTRATADA, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas para que produza efeitos legais.

Belterra-PA, 30 de Outubro de 2019

Assinado de forma digital por A C B XXXXXXXX

A C B MONTEIRO

EDJANE

Assinado digitalmente por XXXXXX

XXXXXXXX XXXXX:43953433253 DN: C=BR, O=ICP-Brasil,

OU=Secretaria da Receita Federal

LIMA:241520520 LIMA:24152052000141

Dados: 2019.10.31

MEDEIROS

43953433253

XXXXX:

do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=23917962000105, CN=XXXXXX XXXXXXXX XXXXX:43953433253

Razão: Eu revisei este documento

00141

15:26:14 -03'00'

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Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Secretaria Municipal De Saúde Dec. n° 322/2019

CONTRATANTE

A C B MONTEIRO LIMA ME

CNPJ N° 24.152.052/0001-41

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

01.             

02.