Common Contracts
2 similar null contracts
DECRETO N.º 1.500, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.April 8th, 2022
Regulamenta o Procedimento a ser adotado e a aplicação dos Institutos de Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos e instrumentos congêneres celebrados com o Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, suas Autarquias e Fundações, revoga o Decreto Municipal n.º 1.401/2021, e dá outras providências.
DECRETO N.º 088, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.September 6th, 2017
Regulamenta o Procedimento a ser adotado e a aplicação dos Institutos de Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos e instrumentos congêneres celebrados com o Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.