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PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2021/SRP ANEXO ITermo De Referência • December 8th, 2021
A atual administração prima pelo bom funcionamento de suas atividades, assim, com base nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, solicitou que fosse instaurado processo administrativo para realização de dispensa de licitação.
ANEXO ITermo De Referência • May 14th, 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000/2021/SRP ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência o Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento de gases medicinais com a locação de cilindros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde no município de Lagedo do Tabocal-Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme informações constantes neste Termo, Edital e seus anexos. 2. DA JUSTIFICATIVA, CRITÉRIO DE JULGAMENTO ADOTADO E BASE LEGAL 2.1. De acordo com a Lei Federal nº 5.991/73, regulamentada pelo Decreto nº 74.170/74, considera-se que os Gases Medicinais são correlatos essenciais para o atendimento aos pacientes, apresentando propriedades de prevenir, tratar ou aliviar enfermidades, principalmente em atenção a pandemia do vírus da COVID-19, que devido ao acometimento dos pulmões, em casos avançados da doença, necessita o ente público de mecanismos para o tratamento da doença. O serviço de fornecim
ANEXO ITermo De Referência • April 1st, 2021