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CONTRATO Nº 20210019/ PMSMG DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIALContrato De Locação De Imóvel • March 4th, 2021
Pelo presente instrumento, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ-MF Nº 31.743.940/0001-02, situado a Rua Lauro
CONTRATO Nº 20210023/ PMSMG DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIALContrato De Locação De Imóvel • March 4th, 2021
Pelo presente instrumento, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ-MF Nº 18.213.358/0001-68, situado a Rua Lauro Sodré, nº S/N, Bairro Centro, representado neste ato pelo seu gestor senhor ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileira, casada, portador da RG Nº 2964019 SSP/PA e do CPF nº 727.735.452-49 nomeada como Secretária Municipal de Assistência Social através do Decreto Municipal nº 002/2021, residente a rua Tatajuba, nº S/N, Bairro Castanheira, doravante denominado LOCATÁRIO, e de outro a senhora MARINALVA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, portadora do RG Nº 2916794 PC/PA e do CPF Nº 376.908.922-72, residente na rua Dois de Junho, Bairro: Centro, n°S/N, São Miguel do Guamá-PA doravante denominado LOCADOR, tendo em vista as informações constantes do Processo Administrativo nº 00037/21-CPL/PMSMG e com base nas Leis nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 8.245/1991, bem como demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as c