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TERMO DE REFERÊNCIAService Agreement • October 26th, 2021
O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de serviço de: Manutenção, conservação e/ou reparo de aeronave; Assinatura e atualização de GPS/GNSS e tablets e Serviço anual de hangaragem fora da cidade do Rio de Janeiro e handling por empresa especializada em manutenção aeronáutica certificada pela ANAC, de acordo com o Programa de Manutenção da aeronave modelo CESSNA CITATION II, Tipo C550 - nº de série 550-230 - prefixo PR- NFT, operada pela Diretoria Geral de Operações Aéreas do Gabinete de Segurança Institucional (DGOA/GSI) do Governo do Estado do Rio de Janeiro; pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por até 60 (sessenta) meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
TERMO DE REFERÊNCIAService Agreement • October 26th, 2021
O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação de serviço de: Manutenção, conservação e/ou reparo de aeronave; Assinatura e atualização de GPS/GNSS e tablets e Serviço anual de hangaragem fora da cidade do Rio de Janeiro e handling por empresa especializada em manutenção aeronáutica certificada pela ANAC, de acordo com o Programa de Manutenção da aeronave modelo CESSNA CITATION II, Tipo C550 - nº de série 550-230 - prefixo PR- NFT, operada pela Diretoria Geral de Operações Aéreas do Gabinete de Segurança Institucional (DGOA/GSI) do Governo do Estado do Rio de Janeiro; pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por até 60 (sessenta) meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 46.642/2019 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).