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CONTRATANTE (UASG)Contratação Direta • September 3rd, 2024
A PRESENTE DISPENSA É EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA AS EMPRESAS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 47 AO 49 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ALTERADA PELA LEI 147/2014 COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
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