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MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.November 22nd, 2017
O Município de Orlândia, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal [......], doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, e a [...], concessionária de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com sede na [...], Município de Orlândia, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº. [...], por seu representante legal, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, com a interveniência-anuência da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos do Município de Orlândia – ARSCMO, conforme Lei Municipal nº. [...] de [...] de [...] de 2017, celebrar o presente contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será regido pela legislação que disciplina a matéria e, especificamente, pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.
ANEXO IOctober 6th, 2017
O Município de Serrana, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal [......], doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, e a [...], concessionária de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com sede na [...], Município de Serrana, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº. [...], por seu representante legal, doravante denominada CONCESSIONÁRIA, com a interveniência-anuência da entidade reguladora da Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Serrana, celebrar o presente contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que será regido pela legislação que disciplina a matéria e, especificamente, pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.