Common Contracts
2 similar null contracts
ContractFebruary 27th, 2020
CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL: VALIDADE, LIMITES E QUESTÕES CONTROVERSAS
Cláusulas contratuais de limitação e exclusão de responsabilidade civil contratual: validade, limites e questões controversas.December 19th, 2019
O contrato, em sua clássica acepção, pode ser definido como o acordo de duas ou mais partes para estabelecer, regular ou extinguir uma relação jurídica patrimonial2. Além da função de criação de obrigações recíprocas entre as partes, o contrato também tem como função ser instrumento de alocação de riscos.