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na Travessa Benjamin Constante, nº 428, bairro Centro, CEP 68.400-000, Cametá-PA, neste ato representado pelo Secretário de Educação Sr. ENIO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 357.018.202-97 e do RG nº 1991791 PC/PA e de outro lado, como CONTRATADA a empresa CAAMUTÁ CONSTRUTORA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 45.829.046/0001-56, estabelecida na Rua Doutor Freitas, nº. 1541, Bairro: Novo, Cametá/PA, CEP: 68.400-000, neste ato representado por seu Proprietário Sr.ª NIDIMARE DO SOCORRO RODRIGUES BRAGA LEÃO, inscrito na Carteira de Identidade nº 6442277, órgão emissor: P. CIVIL/PA, e no CPF/MF sob nº 006.087.662-08, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, decorrente da Carta Convite nº 30/2023, conforme os termos dos autos do Processo Administrativo nº 7338/2023, fundamentada na Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, e demais legislações, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
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CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa R M DOS SANTOS EIRELI.
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Por este instrumento, de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no