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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004-2022.
Service Agreement • February 3rd, 2022

Pelo presente instrumento contratual, presentes as partes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE BOQUIRA, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direto público interno, CNPJ n° 63.084.735/0001-60, com sede a Rua Assunção, nº S/N - Centro – Boquira – BA, neste ato representada pelo seu Presidente, senhor MANOEL CARLOS ALMEIDA SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº. 3040208 SSP/BA e inscrito no CPF sob nº. 432.835.605-44, residente e domiciliado em Boquira/BA, e, por outro lado a empresa MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ALVES-ME, com sede na Rua Castro Alves, nº 502, Loja, CEP: 47.600-000, Bairro Amaralina, Bom Jesus da Lapa - BA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 10.631.647/0001-75 e Inscrição Estadual nº 079.724.203, neste ato representada pela Senhora Maria do Socorro Oliveira Alves, portadora da cédula de Identidade (RG) nº 03.047.271-72 SSP/BA, CPF/MF sob nº 334.583.595-91, que em razão da proposta vencedora do objeto da Dispensa de Licitação nº 004-2022, Processo Administrativo nº 004-2022, já