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CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURALContrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural • March 21st, 2001
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, autarquia especial criada pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, integrante da Administração Federal Indireta, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede na SGAN Quadra 603, Módulo I, 3º andar, na cidade de Brasília, DF (doravante designada “ANP”), neste ato representada por seu Diretor-Geral, David Zylbersztajn,