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Common Contracts

2 similar Specific Agreement on Employee Participation in Profits or Results contracts

ACORDO ESPECÍFICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS
Specific Agreement on Employee Participation in Profits or Results • February 3rd, 2023

Este acordo é celebrado em conformidade com a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a participação dos empregados nos lucros e/ou resultados das empresas, com o Decreto Estadual nº 1.978, de 20/12/2007, com a redação dada pelo Decreto Estadual 6205 de 20 de novembro de 2020, que estabelecem a forma de distribuição e a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas estatais.

ACORDO ESPECÍFICO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA
Specific Agreement on Employee Participation in Profits or Results • February 3rd, 2023

Este acordo é celebrado em conformidade com a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta a participação dos empregados nos lucros e/ou resultados das empresas, com o Decreto Estadual nº 1.978, de 20/12/2007, com a redação dada pelo Decreto Estadual 6205 de 20 de novembro de 2020, que estabelecem a forma de distribuição e a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas estatais.