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Por este instrumento, de um lado. como CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, por intermédio de sua Prefeitura Municipal, com sede na Marechal Rondon, s/n°, bairro Matinha, Limoeiro do Ajuru/PA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.105.168/0001-85, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Alcides Abreu Barra, brasileiro, casado, Agente político, portador do RG; 1512602-PC/PA e inscrito no CPF nº 050.643.762-00, domiciliado nesta cidade e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, CNPJ N° 05.105.168/0001-85, neste ato representado