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ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49-2022 – DPERNContract Amendment • November 22nd, 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003 e art. 97-A, inciso III da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, considerando a existência de erro material, retifica a cláusula segunda – dos preços e a cláusula oitava – da vigência, firmado na data 09 de novembro de 2022, nos seguintes moldes:
ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49-2022 – DPERNContract Amendment • November 22nd, 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003 e art. 97-A, inciso III da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, considerando a existência de erro material, retifica a cláusula segunda – dos preços e a cláusula oitava – da vigência, firmado na data 09 de novembro de 2022, nos seguintes moldes: