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CONTRATO Nº 24/2024September 20th, 2024
A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, instituída por força da Lei nº 6.871, de 03 de dezembro de 1980, e alterada pelo Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com sede no Setor de Áreas Isoladas Sudoeste nº 02-A, nesta capital, CNPJ sob o nº 00.627.612/0001-09, neste ato representada pelo Diretor de Gestão Interna, o Senhor Lincoln Moreira Jorge Junior, nomeado pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 2.130, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de março de 2023, portador da matrícula funcional nº xx354xx, com competência delegada pela Portaria nº 10, de 04 de outubro de 2022, e atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, doravante denominado CONTRATANTE, e TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, sediada na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, 1.376, Bairro Cidade Monç
CONTRATO Nº 22/2024September 18th, 2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024 QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, POR MEIO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA, E A EMPRESA ALGAR TELECOM S.A.