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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GUATAMBU, POR INTERMÉDIO DO SENHOR LUIZ CLÓVIS DAL PIVA E A NITROSEMEN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

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O MUNICÍPIO DE GUATAMBU, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Rua Manoel Rolim de Moura , 825, Centro, Guatambu, SC, inscrito no CNPJ sob o n° 95.990.206/0001-12, neste ato representado por seu Prefeito, senhor Luiz Clóvis Dal Piva, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa KGW PREVENÇÕES E TREINAMENTOS LTDA Inscrita no CNPJ n° 45.766.074/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 010/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Pregão Presencial n°002/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.