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Divertimentos públicos realizados em recintos abertos ou fechados, em caráter temporário, com o exercício de atividades e de prestação de serviços: shows, festas, espetáculos, bailes, micaretas, jantares dançantes, almoços dançantes, eventos beneficentes ou qualquer outro que envolva concentração de pessoas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM ÁREA PÚBLICA
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Divertimentos públicos realizados em recintos abertos ou fechados, em caráter temporário, com o exercício de atividades e de prestação de serviços: shows, festas, espetáculos, bailes, micaretas, jantares dançantes, almoços dançantes, eventos beneficentes ou qualquer outro que envolva concentração de pessoas.