ANEXO IXDecember 23rd, 2022
FiledDecember 23rd, 2022representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Mauro Fett Sparta de Souza, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 19.932/2018, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, de outro lado,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE – PMPA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE– SMSMay 31st, 2022
FiledMay 31st, 2022representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Mauro Fett Sparta de Souza, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 19.932/2018, doravante denominado de MUNICÍPIO, e, de outro lado, a