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CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, QUE INCLUI REFORMA, EXPANSÃO, CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE 34 QUIOSQUES, 70 BARRACAS DE PRAIA, A SEREM INSTALADOS NO PARQUE DA ORLA NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PRAIA BOCA DO RIO, PRAIA DOS...Concession Agreement • August 28th, 2024
RESOLVEM celebrar o presente contrato de CONCESSÃO para prestação dos serviços públicos de gestão, manutenção e conservação, que inclui reforma, expansão, construção e operação de 34 quiosques e 70 tendas de praia, a serem instalados no Parque da Orla, no trecho localizado entre a Praia Boca do Rio, Praia dos Artistas, praia de Pituaçu e Praia de Patamares, na Avenida Octávio Mangabeira, no município de Salvador/BA, totalizando três mil e quinhentos metros de extensão, em conformidade com o disposto no Edital de Concorrência nº [•], na Lei Federal nº 8.987/1995 e alterações, na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, na Lei Federal nº 9.074/1995, na Lei Orgânica do Município, e demais normas que regem a matéria, disciplinando-se pelas cláusulas e condições fixadas neste instrumento, a seguir transcritas.
ANEXO I - MINUTA DO CONTRATOConcession Agreement • March 14th, 2022
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.285/0001-07, sito à Rua Dinamarca, nº 320, Bairro das Nações, CEP 88.338-900, doravante denominado PODER CONCEDENTE, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ***, (qualificação), e a ***, pessoa jurídica de direito ***, inscrita no CNPJ sob o nº ***, sita à *** (endereço completo), doravante denominada CONCESSIONÁRIA, representada pelo seu ***, Sr. ***, (qualificação), celebram o presente contrato, decorrente da Concorrência nº 001/2022 – PMBC.