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ESTADO DE GOIÁSConvênio • May 22nd, 2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO de POSSE, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominada MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito HELDER SILVA BONFIM, brasileiro, portador do RG nº 3295578 - DGPC/SSPGO e CPF nº 839.445.671-53, residente e domiciliado na rua Dr. Antonio M. Gouveia, Quadra 20, Lote 3, s/nº, Setor Augusto José Valente, município de Posse - GO, e a AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, denominada AGR, sediada na Av. Goiás, 305 – Centro, Goiânia-GO, neste ato representada pelo seu Presidente, WAGNER OLIVEIRA GOMES, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, identidade nº 1182900, expedida pela SSP/GO, e CPF n.º 360.291.811-49, domiciliado na cidade de Goiânia/GO, com fundamento legal no art. 241 da Constituição Federal, art. 116 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei Federal nº
ESTADO DE GOIÁSConvênio • March 11th, 2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO de ALTO HORIZONTE, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominada MUNICÍPIO, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 33.331.604/0001- 70, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito LUIZ BORGES DA CRUZ, brasileiro, portador do RG nº 15.841 - GI/PM/GO e CPF nº 248.752.391-49, residente e domiciliado na rua 4, quadra 11, lote 4, s/nº, residencial José Basílio, Alto Horizonte/GO, e a AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS,