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CONTRATO ADMINISTRATIVO NÚMERO 040/2021.Contrato Administrativo Temporário De Execução De Serviços Pessoais • March 11th, 2021
nº. 1839459-0 SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 032.075.591-66, residente e domiciliada na Rua João Eduardo s/nº centro, neste município de General Carneiro/MT; têm entre si, como justo e contratado, POR CONTA DOS COFRES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, na melhor forma de direito e com base na Lei Municipal nº. 1.054/2021 de, 15 de Fevereiro de 2021 e o Art. 37 inciso IX da Constituição Federal, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes cláusulas essenciais e condições:
