ContractApril 29th, 2021
FiledApril 29th, 2021O novo Código Civil reserva os artigos 722 a 729 para o “Capítulo XIII – Da Corretagem”, contendo redação sem qualquer correspondência ao Código Civil de 1916.
ContractOctober 17th, 2003
FiledOctober 17th, 2003O novo Código Civil reserva os artigos 722 a 729 para o “Capítulo XIII – Da Corretagem”, contendo redação sem qualquer correspondência ao Código Civil de 1916.
Implicações do Novo Código Civil na Atividade da Corretagem de Seguros, nos Contratos de Seguros, nas Sociedades Corretoras de Seguros, e Considerações Diversas: Lei nº 10.406/2002)October 17th, 2003
FiledOctober 17th, 2003Presidente: Armando Vergilio dos Santos Jr. 1o Vice-Presidente: João Leopoldo Bracco de Lima 2o Vice-Presidente: Henrique Jorge Duarte Brandão 3o Vice-Presidente: Robert Bittar