Common Contracts

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Contract
April 29th, 2021
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    April 29th, 2021

O novo Código Civil reserva os artigos 722 a 729 para o “Capítulo XIII – Da Corretagem”, contendo redação sem qualquer correspondência ao Código Civil de 1916.

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October 17th, 2003
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    October 17th, 2003

O novo Código Civil reserva os artigos 722 a 729 para o “Capítulo XIII – Da Corretagem”, contendo redação sem qualquer correspondência ao Código Civil de 1916.

Implicações do Novo Código Civil na Atividade da Corretagem de Seguros, nos Contratos de Seguros, nas Sociedades Corretoras de Seguros, e Considerações Diversas: Lei nº 10.406/2002)
October 17th, 2003
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    October 17th, 2003

Presidente: Armando Vergilio dos Santos Jr. 1o Vice-Presidente: João Leopoldo Bracco de Lima 2o Vice-Presidente: Henrique Jorge Duarte Brandão 3o Vice-Presidente: Robert Bittar