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CONTRATO Nº 234/2014Termo De Permissão Para Exploração De Serviços De Transporte • June 5th, 2014
Termo de Permissão que entre si fazem, de um lado, o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. América do Sul, 2500-S, Loteamento Parque dos Buritis, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.246/0001-40, doravante designado simplesmente “PERMITENTE”, representado neste ato por seu Prefeito, Sr. OTAVIANO OLAVO PIVETTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 1.247.933-0 SSP/MT e do CPF nº 274.627.730-15, e, de outro lado, o Sr. DIRCEU PEDRO ZANETTI JUNIOR, inscrito no CPF. Nº 0 5 4 . 5 0 1 . 8 9 1 - 9 2 , RG nº 22092242 SSP/MT,
CONTRATO Nº 230/2014Termo De Permissão Para Exploração De Serviços De Transporte • June 5th, 2014
Termo de Permissão que entre si fazem, de um lado, o MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. América do Sul, 2500-S, Loteamento Parque dos Buritis, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.246/0001-40, doravante designado simplesmente “PERMITENTE”, representado neste ato por seu Prefeito, Sr. OTAVIANO OLAVO PIVETTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 1.247.933-0 SSP/MT e do CPF nº 274.627.730-15, e, de outro lado, o Sr. GUMERCINDO RODRIGUES VIEIRA, inscrito no CPF. Nº 1 3 8 . 6 2 8 . 0 4 9 - 6 8 , RG nº 753.216 SSP/PR, residente e domiciliado na Av. Ângelo Antonio Dall' Alba, n. 300-S, jardim das Palmeiras, em Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, ora em diante denominado PERMISSIONÁRIO, na forma do edital de Concorrência nº 0 1 /2014, e condições a seguir apresentadas.