Common Contracts
2 similar Technical Assistance Agreement contracts
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MMETechnical Assistance Agreement • September 23rd, 2021
Atualmente, em quase todos os países, a mineração submete-se ao regime tributário geral. No entanto, incide sobre ela, com muito poucas exceções, encargo adicional e específico. Royalty é a denominação genérica que é dada aos tributos ou encargos que incidem especificamente sobre a mineração. Sua cobrança é antiga e, atualmente, praticamente global. A universalidade da cobrança de royalties não implica sua uniformidade. Embora três tipos de royalties sejam predominantes, há entre eles grandes diferenças com relação a fatores como base de cálculo, deduções permitidas, valoração da produção, fato gerador, alíquotas, progressividade com relação à receita ou à escala de produção, diferenciação entre substâncias ou grupos de substâncias minerais.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MMETechnical Assistance Agreement • August 25th, 2009
Atualmente, em quase todos os países, a mineração submete-se ao regime tributário geral. No entanto, incide sobre ela, com muito poucas exceções, encargo adicional e específico. Royalty é a denominação genérica que é dada aos tributos ou encargos que incidem especificamente sobre a mineração. Sua cobrança é antiga e, atualmente, praticamente global. A universalidade da cobrança de royalties não implica sua uniformidade. Embora três tipos de royalties sejam predominantes, há entre eles grandes diferenças com relação a fatores como base de cálculo, deduções permitidas, valoração da produção, fato gerador, alíquotas, progressividade com relação à receita ou à escala de produção, diferenciação entre substâncias ou grupos de substâncias minerais.