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PROCESSO ADMINISTRATIVO [•] EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [•]/2022Concession Agreement • October 10th, 2022
RESOLVEM celebrar o presente contrato de concessão dos serviços de operação, administração, manutenção, implantação, reforma e melhoramento do PARQUE FARROUPILHA e do CALÇADÃO DO LAMI, bem com execução de obras e serviços de engenharia, em conformidade com o disposto no Edital de Concorrência Nacional nº [•], assim como com o disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e alterações posteriores, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, na Lei Municipal nº 12.559 de 02 de julho de 2019, no Decreto Municipal nº 17.986, de 24 de setembro de 2012 e nas demais normas aplicáveis, o qual será regido pelos termos e condições a seguir:
PROCESSO ADMINISTRATIVO [•] EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [•]/2022Concession Agreement • October 10th, 2022
RESOLVEM celebrar o presente contrato de concessão dos serviços de operação, administração, manutenção, implantação, reforma e melhoramento do TRECHO 3 DO PARQUE URBANO DA ORLA DO GUAÍBA e do PARQUE MARINHA DO BRASIL, bem com execução de obras e serviços de engenharia, em conformidade com o disposto no Edital de Concorrência Nacional nº [•], assim como com o disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e alterações posteriores, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, na Lei Municipal nº 12.559 de 02 de julho de 2019, no Decreto Municipal nº 17.986, de 24 de setembro de 2012 e nas demais normas aplicáveis, o qual será regido pelos termos e condições a seguir: