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CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Contrato De Programa Para Prestação De Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário • October 17th, 2019

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado, a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede em Fortaleza, na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves nº 1030, neste ato representada, na forma estatutária, por seu Diretor-Presidente, Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas, CPF nº485.300.853-53 e por seu Diretor de Unidade de Negócio do Interior, Sr. Hélder dos Santos Cortez, CPF nº 090.531.903-68, doravante denominada Cagece, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, com sede na Rua José Alves Pimentel, nº 87, bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Maria Gomes Pereira, CPF nº 346.467.013-91, doravante denominado MUNICÍPIO, têm entre si, justa e contratada a prestação de serviços relativos à exploração, execução de obras, ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta, transporte, tratamento e destino final de

CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Contrato De Programa Para Prestação De Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário • October 16th, 2019

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado, a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede em Fortaleza, na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves nº 1030, neste ato representada, na forma estatutária, por seu Diretor-Presidente, Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas, CPF nº485.300.853-53 e por seu Diretor de Unidade de Negócio do Interior, Sr. Hélder dos Santos Cortez, CPF nº 090.531.903-68, doravante denominada Cagece, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO com sede na Rua Edmilson Pinheiro, nº 150, bairro Autódromo, inscrito no CNPJ sob o nº 23.563.067/0001- 30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, CPF nº 091.881.853-20, doravante denominado MUNICÍPIO, têm entre si, justa e contratada a prestação de serviços relativos à exploração, execução de obras, ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta, transporte, tratamento e destino f

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Pelo presente instrumento de contrato, de um lado, a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, com sede em Fortaleza, na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves nº 1030, neste ato representada, na forma estatutária, por seu Diretor-Presidente, Sr. Neurisangelo Cavalcante de Freitas, CPF nº485.300.853-53 e por seu Diretor de Unidade de Negócio do Interior, Sr. Hélder dos Santos Cortez, CPF nº 090.531.903-68, doravante denominada Cagece, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE com sede na Rua Ivete Alcantara, nº 120, bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho, CPF nº 260.223.893-72, doravante denominado MUNICÍPIO, têm entre si, justa e contratada a prestação de serviços relativos à exploração, execução de obras, ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta, transporte, tratamento e