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CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAISContrato De Edição De Obra E De Cessão De Direitos Autorais • December 6th, 2021
Pelo presente instrumento, regido pelas disposições da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, pelo Decreto 2.894, de 22 de dezembro de 1998, e pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/91 e 9.648/98, celebrado com fulcro no artigo 25 da Lei 8.666/93, face à dispensa ou inexigibilidade, devidamente configurada, de um lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, doravante denominada UNIVERSIDADE, pessoa jurídica de direito público interno, constituída na forma de Autarquia Estadual pela Lei 9.633, de 16 de julho de 1991, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 78.640.489/0001-53, com sede no Campus Universitário, nesta cidade de Londrina, representada neste ato pelo Magnífico Reitor PROF. DR. SÉRGIO CARLOS DE CARVALHO, que delega, por meio do Ato Executivo nº 68/14, ao Diretor da Editora da Universidade Estadual de Londrina (EDUEL), PROF. DR. LUIZ CARLOS MIGLIOZZI FERREIRA DE MELLO, portador do RG n.º 3.942.822- 9
CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA E DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAISContrato De Edição De Obra E De Cessão De Direitos Autorais • March 19th, 2020
Pelo presente instrumento, regido pelas disposições da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, pelo Decreto 2.894, de 22 de dezembro de 1998, e pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/91 e 9.648/98, celebrado com fulcro no artigo 25 da Lei 8.666/93, face à dispensa ou inexigibilidade, devidamente configurada, de um lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, doravante denominada UNIVERSIDADE, pessoa jurídica de direito público interno, constituída na forma de Autarquia Estadual pela Lei 9.633, de 16 de julho de 1991, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 78.640.489/0001-53, com sede no Campus Universitário, nesta cidade de Londrina, representada neste ato pelo Magnífico Reitor PROF. DR. SÉRGIO CARLOS DE CARVALHO, que delega, por meio do Ato Executivo nº 68/14, ao Diretor da Editora da Universidade Estadual de Londrina (EDUEL), PROF. DR. LUIZ CARLOS MIGLIOZZI FERREIRA DE MELLO, portador do RG n.º 3.942.822- 9