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O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, pessoa jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.715.409/0001-50, por intermédio do Secretário Municipal de Obras, Sr BRUNO MARCIO MOREIRA ALMEIDA, portador do CPF nº 063.467.426-98, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3.996/2022, de 08 de Abril de 2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CTR SANTA LUZIA TRATAMENTO E DISPOSICAO
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O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, pessoa jurídica de direito público, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.715.409/0001-50, por intermédio do Secretário Municipal de Obras, Sr BRUNO MARCIO MOREIRA ALMEIDA, portador do CPF nº 063.467.426-98, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 3.996/2022, de 08 de Abril de 2022, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CTR SANTA LUZIA TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS S/A, com sede à Rod. BR 381