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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOTermo De Compromisso • June 20th, 2022
/CENTRO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.098.181/0001-82, representado (a) pelo (a) Prefeito(a) ROBSON CARDOSO HORA, brasileiro, portador da carteira de identidade n° 712671 e do CPF n° 289.988.045-49, domiciliado no município em apreço, considerando o que dispõem as Leis nº 11.578/2007 e 12.695/2012, Decreto nº 7.488/2011 e 7.983/2013 e as Resoluções/CD/FNDE nº 13/2012, se compromete a executar as ações relativas ao Termo de Compromisso supracitado, acrescido das seguintes condições:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOTermo De Compromisso • August 16th, 2021
A Prefeitura Municipal de CAIRU/BA, com sede na PRAÇA MARECHAL DEODORO/CENTRO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 14.235.907/0001-44, representado (a) pelo (a) Prefeito(a) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO, brasileiro, portador da carteira de identidade n° 1847052-15 e do CPF n° 326.205.785-15, domiciliado no município em apreço, considerando o que dispõem as Leis nº 11.578/2007 e 12.695/2012, Decreto nº 7.488/2011 e 7.983/2013 e as Resoluções/CD/FNDE nº 13/2012, se compromete a executar as ações relativas ao Termo de Compromisso supracitado, acrescido das seguintes condições: