Common Contracts
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PROCESSO LICITATÓRIO N° 93.880/2010 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010October 29th, 2010
n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, e alterações posteriores, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e nas demais legislações aplicáveis.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 172.908/2009 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2009December 16th, 2009
n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, e alterações posteriores, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e nas demais legislações aplicáveis.