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CONTRATO Nº 101/2018 PARA CESSÃO ONEROSA DOS SERVIÇOS RELACIONADOS À FOLHA DE PAGAMENTO POR MEIO DA OUTORGA ONEROSA DE DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL, SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E...Cessão Onerosa De Serviços • December 10th, 2018
O MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Rua Ernesto Ingomar Schmaedecke, nº 71, Bairro Centro, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.º 92.324.748/0001-68, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Sergio Silveira da Costa, inscrito no CPF/MF sob o nº 174.499.790-04, as INTERVENIENTES ANUENTES, no final assinado e o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.702.067/0001-96, com sede na Rua Capitão Montanha, 177, Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, adiante denominado BANRISUL, neste ato representado pela Senhora Tania Marisa Burdulis da Motta, inscrita no CPF/MF sob o nº 333.047.340-15, sendo o MUNICÍPIO e o BANRISUL doravante denominados em conjunto Partes, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, firmam o presente CONTRATO PARA CESSÃO ONEROSA DOS
