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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA 2018Contrato De Prestação De Serviços Educacionais • December 12th, 2017
Por meio do presente instrumento particular o CONTRATANTE, qualificado (s) na ficha de matrícula, que passa a fazer parte do presente contrato, de um lado, e de outro lado, como CONTRATADA: Fundação Educacional Dona Albertina, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça Cláudio Manoel, 01. Centro, Mariana-MG, CEP: 35420-000, CNPJ-MF nº 00.671.848/0001-42 e Isenta de Inscrição Estadual, Mantenedora do Centro de Educação Infantil Criança Feliz e da Escola de Ensino Fundamental e Médio “Dom Viçoso” firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS à vista do que dispõem os artigos 1º, inciso IV, 5º, inciso II, 170, inciso IV, 206 incisos II e III e 209, todos da Constituição Federal; artigos 389, 476 e 597 do Código Civil Brasileiro; da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); da Lei 8.078/90 (Código do Consumidor), Lei 8.880/94, Lei 9.069/95 e Lei 9.870/99, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas e a cujo cumprimento se obrigam mutuam
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA 2018Contrato De Prestação De Serviços Educacionais • November 27th, 2017
Por meio do presente instrumento particular o CONTRATANTE, qualificado (s) na ficha de matrícula, que passa a fazer parte do presente contrato, de um lado, e de outro lado, como CONTRATADA: Fundação Educacional Dona Albertina, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça Cláudio Manoel, 01. Centro, Mariana-MG, CEP: 35420-000, CNPJ- MF nº 00.671.848/0001-42 e Isenta de Inscrição Estadual, Mantenedora do Centro de Educação Infantil Criança Feliz e da Escola de Ensino Fundamental e Médio “Dom Viçoso” firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS à vista do que dispõem os artigos 1º, inciso IV, 5º, inciso II, 170, inciso IV, 206 incisos II e III e 209, todos da Constituição Federal; artigos 389, 476 e 597 do Código Civil Brasileiro; da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); da Lei 8.078/90 (Código do Consumidor), Lei 8.880/94, Lei 9.069/95 e Lei 9.870/99, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas e a cujo cumprimento se obrigam mutua