Common Contracts

2 similar Contrato De Concessão contracts

ANEXO X
Contrato De Concessão • October 24th, 2012

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO CONTRATO COM TERCEIROS CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA FISCALIZAÇÃO

ANEXO X
Contrato De Concessão • July 26th, 2012

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO CONTRATO COM TERCEIROS CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA FISCALIZAÇÃO