Common Contracts

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

October 13th, 2020

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  October 13th, 2020

Objeto: Manter, em regime de cooperação mútua entre os participes, o Programa de Parceria na Assistência à Saúde, no campo da assistência médica hospitalar e ambulatorial, na área da saúde materno-infantil, oferecida à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Campinas.

CONVÊNIO

October 1st, 2020

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  October 1st, 2020

Por este instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 51.885.242/0001-40, com sede na Avenida Anchieta, n.º 200 – Centro – Campinas – São Paulo, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Sr. Dr. CARMINO ANTONIO DE SOUZA, portador do RG n.º 4788365-0-SSP/SP e do CPF n.º 723.931.818-49, doravante denominado CONVENENTE, e, de outro a MATERNIDADE DE CAMPINAS, com sede na Avenida Orosimbo Maia, nº 165, Vila Itapura – CEP 13.023-910 - Campinas/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o 46.043.980/0001-00, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Dr. CARLOS EDUARDO MARTINS FERRAZ COSTA, portador do RG nº 8.392.646 SSP/SP e do CPF-MF n.° 308.226.701-78; doravante denominada CONVENIADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Convênio, tendo em vista o que dispõem a Constituição Federal, artigo 196 e seguintes; as Leis Orgânicas da Saúde n.º 8.080/90, em especial artigos 24, 25 e 26, Lei Federal n.º 8.142/90; Lei Federal n.º 8.666/93, em especial