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ContractLicensing Agreement • March 10th, 2017
CHECK LIST – LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Estação Rádio Base) a) Requerimento Nº 14 – Licenciamento Ambiental, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;b) Cópia simples RG e CPF, se pessoa física;c) Comprovante do CNPJ e contrato social com último aditivo – RG e CPF, do representante legal da empresa– cópia comum;d) Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental (Documento Único de Arrecadação Municipal - DAM);e) Original da publicação do requerimento da licença em jornais de grande circulação, conforme modelo abaixo (folha completa do jornal);f) Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Impresso e Digital em PDF) com Comprovação de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho profissional competente;g) Cronograma físico-financeiro da obra assinado pelo responsável;h) Cópia da Licença Prévia;i) Termo de Responsabilidade pelo processo (disponível no site da Secretaria:http://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio- ambiente
ContractLicensing Agreement • October 17th, 2016
CHECK LIST – LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Estação Rádio Base) a) Requerimento Nº 14 – Licenciamento Ambiental, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;b) Cópia simples RG e CPF, se pessoa física;c) Comprovante do CNPJ e contrato social com último aditivo – RG e CPF, do representante legal da empresa– cópia comum;d) Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental (Documento Único de Arrecadação Municipal - DAM);e) Original da publicação do requerimento da licença em jornais de grande circulação, conforme modelo abaixo (folha completa do jornal);f) Relatório Ambiental Simplificado – RAS com Comprovação de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho profissional competente;g) Cronograma físico-financeiro da obra assinado pelo responsável;h) Cópia da Licença Prévia;i) Termo de Responsabilidade pelo processo (disponível no site da Secretaria:http://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio- ambiente/catalogodeservico/termo_de_