Contract

CHECK LIST – LICENÇA DE INSTALAÇÃO (Estação Rádio Base)

a) Requerimento Nº 14 – Licenciamento Ambiental, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa;

b) Cópia simples RG e CPF, se pessoa física;

c) Comprovante do CNPJ e contrato social com último aditivo – RG e CPF, do representante legal da empresa

– cópia comum;

d) Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental (Documento Único de Arrecadação Municipal - DAM);

e) Original da publicação do requerimento da licença em jornais de grande circulação, conforme modelo abaixo (folha completa do jornal);

f) Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Impresso e Digital em PDF) com Comprovação de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho profissional competente;

g) Cronograma físico-financeiro da obra assinado pelo responsável;

h) Cópia da Licença Prévia;

i) Termo de Responsabilidade pelo processo (disponível no site da Secretaria:

xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx-x-xxxx- ambiente/catalogodeservico/termo_de_responsabilidade-construcao_civil.pdf .)

OBS 1: Para tramitação de processos nessa Secretaria através de terceiros, deverá apresentar procuração reconhecida firma ou autorização da empresa.

OBS 2: Outros documentos poderão ser solicitados pelos analistas durante a análise do processo de Licença de Instalação, de acordo com as especificidades de cada equipamento.

OBS 3: Os responsáveis técnicos pela elaboração dos Planos de gerenciamento de resíudos e Estudos Ambientais deverão apresentar cadastro técnico emitido pela SEUMA, conforme Portaria Nº 04/2014.

Modelo de publicação em periódico

NOME DA EMPRESA – RAZÃO SOCIAL

Torna público que requereu à SEUMA a Licença de Instalação para         

(Tipo de Atividade)

Localizada na          , Bairro        Município de Fortaleza, Estado do Ceará. (Endereço)

OBS 4: Publicar em jornal de grande circulação durante 01 (um) dia.

IMPORTANTE: As notificações relativas aos processos serão expedidas exclusivamente através do sistema DataGED. O requerente receberá login e senha do sistema virtual através do email válido cadastrado no ato da abertura do processo, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento do processo e dos prazos estabelecidos pela SEUMA.

Mais informações: Célula de Licenciamento Ambiental – CELAM - Fone: (00) 0000.0000.

Atendimento ao público na Central de Atendimento de segunda à sexta de 8h às 16h30min.

Atendimento nos setores de segunda à sexta de 8h às 12h.

TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO

DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE

O MEMORIAL DESCRITIVO IRÁ SUBSIDIAR OS TÉCNICOS DA CÉLULA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (CELAM) NA ANÁLISE DO PROCESSO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE.

1) DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Descrever detalhadamente o projeto da Estação Rádio Base, informando o endereço de implantação, endereço para correspondência, dados da empresa que irá instalar a Estação Rádio Base, telefone/fax e

nome da pessoa para contatos com a SEUMA/CELAM.

2) CARACTERÍSTICAS DA ESTAÇÃO RÁDIO BASE

a) Área total do terreno onde será instalada a Estação Rádio Base;

b) Informar a altura total da torre com a antena;

c) Informar se o terreno está murado ou aberto e se na vizinhança existem escolas, hospitais e outros equipamentos públicos;

d) Informar os recuos frontais e laterais;

e) Informar se o local onde será implantado a Estação Rádio Base possuí vegetação e se haverá supressão da mesma, caso sim, informar a quantidade de árvores a serem suprimidas;

f) Informar se haverá demolição no local onde será instalada a antena.

3) OUTRAS INFORMAÇÕES

a) Inserir outras informações relevantes acerca da Estação Rádio Base a ser implantada.

O MEMORIAL DESCRITIVO DEVERÁ SER ENTREGUE, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO RESPONSÁVEL, NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SEUMA NO MOMENTO DO PROTOCOLO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Mais informações: Célula de Licenciamento Ambiental – CELAM - Fone: (00) 0000.0000.

Atendimento ao público na Central de Atendimento de segunda à sexta de 8h às 16h30min. Atendimento nos setores de segunda à sexta de 8h às 12h.