ANEXO 01November 6th, 2021
FiledNovember 6th, 2021o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº [N.º], com sede na [...], nesta Capital do Estado de [...], neste ato representada pelo Sr. [*], na qualidade de representante dos titulares dos SERVIÇOS, doravante denominada simplesmente ESTADO;
MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁMay 28th, 2021
FiledMay 28th, 2021o ESTADO DO AMAPÁ, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa localizada na Capital do Estado do Amapá, no Palácio do Setentrião, localizado na Rua General Rondon, 259, CEP: 68908-908, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.394.577/0001-25, neste ato representado pelo seu Governador, o Sr. Waldez Góes da Silva, doravante denominada simplesmente ESTADO;