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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, Autarquia Federal criada pela Lei nº 4.595/1964, com sede no Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3, Bloco B – Ed. Sede, na cidade de Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.038.166/0001-05, neste ato representado(a) pelo(a) ......................... (cargo e nome),

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS
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A Universidade Federal de Rondonópolis, com sede na Avenida dos Estudantes, nº 5055, Bairro Cidade Universitária, na cidade de Rondonópolis/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.854.176/0001-95, neste ato representada pelo seu Reitor em exercício Prof. RENATO NATANIEL WASQUES, nomeado pela Portaria nº 22, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 05 de fevereiro de 2024, portador da matrícula funcional nº 1997150, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA MERCURE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.649.419/0001-18, sediado(a) na Travessa Goiânia, nº 112, Bairro Flores, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por MARIO JORGE TINOCO FILHO, representante legal, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 23853.011429/2023-91 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contr

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