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EDITALCarta Convite • April 29th, 2019
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, localizada à Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Vila Mirim - Praia Grande - SP, faz saber que se encontra em aberto, processo licitatório na modalidade “CONVITE”, sendo o seu processamento e julgamento em consonância com a Lei Federal n.º 8.666/93, suas alterações e normas complementares, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/00, Lei Federal nº 10.028/00, Lei Federal nº 11.079/04, Lei Complementar Federal nº 123 de 14/12/06, Lei Complementar Federal 147/14, Lei Federal 12305/10, Lei Complementar Municipal 1660/2013,Decreto Municipal 5.919/2015, Lei Complementar Municipal nº 574/10 alterada pela Lei Complementar Municipal n° 784/18, Lei Complementar Municipal nº 714/15, com alterações dadas pela Lei Complementar Municipal n° 726 de 16 de dezembro de 2016. Decreto Municipal nº 3.739/04 e demais legislações pertinentes a matéria, através das seguintes “BASES E ESPECIFICAÇÕES”:
EDITALCarta Convite • November 7th, 2018
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, localizada à Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Vila Mirim - Praia Grande - SP, faz saber que se encontra em aberto, processo licitatório na modalidade “CONVITE”, sendo o seu processamento e julgamento em consonância com a Lei Federal n.º 8.666/93, suas alterações e normas complementares, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/00, Lei Federal nº 10.028/00, Lei Federal nº 11.079/04, Lei Complementar Federal nº 123 de 14/12/06, Lei Complementar Federal 147/14, Lei Federal 12305/10, Lei Complementar Municipal 1660/2013,Decreto Municipal 5.919/2015, Lei Complementar Municipal nº 378/03, Lei Complementar Municipal nº 714/15, com alterações dadas pela Lei Complementar Municipal n° 726 de 16 de dezembro de 2016. Decreto Municipal nº 3.739/04 e demais legislações pertinentes a matéria, através das seguintes “BASES E ESPECIFICAÇÕES”: