Common Contracts
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EDIT AL – M O DO DE DIS PUT A: AB ERT OPREG ÃO EL ET RÔ N ICO N º 14 /202 1 PREÂMBULOOctober 29th, 2021
Esta licitação obedecerá às disposições da Constituição Federal, da Lei Federal no 13.303/2016, da Lei Complementar no 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, do Decreto Estadual nº 18.471/2018, da Lei Federal nº 8.078/90, da Lei Federal 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, do Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Federal nº 8.538/2015; bem como à legislação específica, quando couber.
PREÂMBULOJuly 1st, 2020
Esta licitação obedecerá às disposições da Constituição Federal, da Lei Federal no 13.303/2016, da Lei Complementar no 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, do Decreto Estadual nº 18.471/2018, da Lei Federal nº 8.078/90, da Lei Federal 10.520/2002, do Decreto Federal nº 3.555/2000, do Decreto Federal nº 10.024/2019, do Decreto Estadual nº 19.252/2019, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 9.433/2005, Decreto Federal nº 8.538/2015; bem como à legislação específica, quando couber.