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ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONCESSÃO PARA EXPANSÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL SERAFIM ENOSS BERTASOConcession Agreement • January 8th, 2020
Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 957S, bairro: Centro, Chapecó-SC, CEP 89812-000, doravante denominada PODER CONCEDENTE, aqui representada por seu Prefeito LUCIANO JOSÉ BULIGON, brasileiro, casado, advogado, CPF nº [●], residente e domiciliado nesta Cidade, e do outro lado a empresa [●], pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº [●], com sede na [●]., doravante denominada CONCESSIONÁRIA, aqui representada pelo [●], brasileiro, [●], [●], CPF nº [●], residente e domiciliado [●], na forma do disposto nas Leis Federais nº 8.666/93 e 8.987/95, e demais legislação pertinente à matéria e de conformidade com o contido no Edital de Concorrência Nº 228/2019 e na proposta da CONCESSIONÁRIA, que independentemente de transcrição integram este Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir.
ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONCESSÃO PARA EXPANSÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL SERAFIM ENOSS BERTASOConcession Agreement • January 8th, 2020
Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 957S, bairro: Centro, Chapecó-SC, CEP 89812-000, doravante denominada PODER CONCEDENTE, aqui representada por seu Prefeito LUCIANO JOSÉ BULIGON, brasileiro, casado, advogado, CPF nº [●], residente e domiciliado nesta Cidade, e do outro lado a empresa [●], pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº [●], com sede na [●]., doravante denominada CONCESSIONÁRIA, aqui representada pelo [●], brasileiro, [●], [●], CPF nº [●], residente e domiciliado [●], na forma do disposto nas Leis Federais nº 8.666/93 e 8.987/95, e demais legislação pertinente à matéria e de conformidade com o contido no Edital de Concorrência Nº 228/2019 e na proposta da CONCESSIONÁRIA, que independentemente de transcrição integram este Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir.
ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONCESSÃO PARA EXPANSÃO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO SERAFIN ENOSS BERTASO DE CHAPECÓ – SANTA CATARINAConcession Agreement • April 18th, 2019
Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 957S, bairro: Centro, Chapecó-SC, CEP 89812-000, doravante denominada PODER CONCEDENTE, aqui representada por seu Prefeito [•], brasileiro, casado, advogado, CPF nº [●], residente e domiciliado nesta Cidade, e do outro lado a empresa [●], pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº [●], com sede na [●]., doravante denominada CONCESSIONÁRIA, aqui representada pelo [●], brasileiro, [●], [●], CPF nº [●], residente e domiciliado [●], na forma do disposto nas Leis Federais nº 8.666/93 e 8.987/95, suas alterações e demais legislação pertinente à matéria e de conformidade com o contido no processo administrativo [●], no Edital de Concorrência Nº [●]/2019 e na proposta da CONCESSIONÁRIA, que independentemente de transcrição integram este Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir.