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O Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, nos termos da lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, torna público que está procedendo o Credenciamento para contratação de pessoas físicas, para prestação de serviços junto ao Departamento Municipal de Assistência Social, nas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que deste fazem parte, conforme adiante especificado:
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