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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PREFEITURA MUNICIPALContrato Administrativo • February 4th, 2022
Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, com endereço na Rua Do Comércio - 780 - Rio das Antas SC, inscrita no CNPJ sob n.º 83.074.294/0001-23 neste ato representada pelo PREFEITO MUNICIPAL JOÃO CARLOS MUNARETTO doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e LUCIANO DO NASCIMENTO ME, inscrito no CNPJ sob n.º 26.650.030/0001-37, neste ato representada por seu representante legal, Senhor(a) LUCIANO DO NASCIMENTO, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em decorrência do Processo Licitatório Nº 0103/2021 – PMRA na modalidade de Pregão Presencial nº 0028/2021 – PMRA, de 28 de dezembro de 2021, homologado em 18/01/2022,mediante sujeição mútua as normas constantes da Lei Nº 8666 de 21/06/1993 e legislação pertinente ao Edital antes citado, as propostas e as seguintes cláusulas contratuais:
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS PREFEITURA MUNICIPALContrato Administrativo • February 4th, 2022
Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, com endereço na Rua Do Comércio - 780 - Rio das Antas SC, inscrita no CNPJ sob n.º 83.074.294/0001-23 neste ato representada pelo PREFEITO MUNICIPAL JOÃO CARLOS MUNARETTO doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e TRANSPORTES DARCI ARCARI LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 26.958.006/0001-60, neste ato representada por seu representante legal, Senhor(a) DARCI ARCARI, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, em decorrência do Processo Licitatório Nº 0103/2021 – PMRA na modalidade de Pregão Presencial nº 0028/2021 – PMRA, de 28 de dezembro de 2021, homologado em 18/01/2022,mediante sujeição mútua as normas constantes da Lei Nº 8666 de 21/06/1993 e legislação pertinente ao Edital antes citado, as propostas e as seguintes cláusulas contratuais: