Common Contracts
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ANEXO IVContrato De Concessão Administrativa • October 17th, 2011
CLÁUSULA 11ª - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DAS PARTES CLÁUSULA 12ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA CLÁUSULA 13ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTROLADORES CLÁUSULA 14ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE CLÁUSULA 15ª - DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA CLÁUSULA 16ª - DOS DIREITOS DO PODER CONCEDENTE
ANEXO IIContrato De Concessão Administrativa • March 8th, 2010
CLÁUSULA 11ª - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DAS PARTES CLÁUSULA 12ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA CLÁUSULA 13ª - DAS OBRIGAÇÕES DOS CONTROLADORES CLÁUSULA 14ª - DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE CLÁUSULA 15ª - DOS DIREITOS DA CONCESSIONÁRIA CLÁUSULA 16ª - DOS DIREITOS DO PODER CONCEDENTE