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ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATOContrato De Prestação De Serviços Técnicos Especializados • November 24th, 2011
celebram o presente Contrato em decorrência do procedimento licitatório, Concorrência, tipo Melhor Técnica e Preço, processo n°402/2009, observados os termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Constituição do Estado de Minas Gerais, pela Lei Estadual nº. 13.994 de 18 de setembro de 2001, Decretos Estaduais nº. 43.349, de 30 de maio de 2003, Resolução Conjunta nº. 3.458, de 22 de julho de 2003, da Nota Técnica nº. 98, da Advocacia Geral do Estado de 20 de setembro de 2003, e outras aplicáveis, além da legislação que rege a espécie, e ainda, supletivamente, pelas normas prescritas no edital epigrafado, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de Direito Privado e sob as cláusulas e condições abaixo.
ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATOContrato De Prestação De Serviços Técnicos Especializados • August 22nd, 2011
celebram o presente Contrato em decorrência do procedimento licitatório, Concorrência, tipo Melhor Técnica e Preço, processo n°402/2009, observados os termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Constituição do Estado de Minas Gerais, pela Lei Estadual nº. 13.994 de 18 de setembro de 2001, Decretos Estaduais nº. 43.349, de 30 de maio de 2003, Resolução Conjunta nº. 3.458, de 22 de julho de 2003, da Nota Técnica nº. 98, da Advocacia Geral do Estado de 20 de setembro de 2003, e outras aplicáveis, além da legislação que rege a espécie, e ainda, supletivamente, pelas normas prescritas no edital epigrafado, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de Direito Privado e sob as cláusulas e condições abaixo.