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CONTRATO INTER ADMINISTRATIVO N.º 12/2024Contrato De Prestação De Serviço De Tecnologia Da Informação E Comunicação • February 9th, 2024
A sua formalização direta está autorizada no processo de contratação, com fulcro no artigo 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 11.107/05; no artigo 18 do Decreto Federal n.º 6.017/07; nos artigos 6, 7, 26 e 33 do Contrato de Consórcio Público e no artigo 16 e 46 do Estatuto, ambos do Ciga; no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Processo Administrativo n.º 01/2024, Dispensa de Licitação n.º 01/2024:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 8/2024Contrato De Prestação De Serviço De Tecnologia Da Informação E Comunicação • January 5th, 2024
Pelo presente instrumento, o Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 82.804.212/0001-96, com sede à Rua Porto União, 968, número 968, CEP 89883- 000, na cidade de AGUAS DE CHAPECO, Estado de Santa Catarina, neste ato representada pelo(a) Prefeito(a) exercício, Senhor(a) OSCAR BARELA, doravante denominada CONTRATANTE, e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública – Ciga, pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, e de seu Decreto regulamentador n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.427.503/0001-12, com sede à Rua General Lib
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO N.º 01/2024Contrato De Prestação De Serviço De Tecnologia Da Informação E Comunicação • January 3rd, 2024
Pelo presente instrumento, o Município de Entre Rios, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.612.698/0001-69, com sede à Rua Perjentino Alberici, 150, número , CEP 89862-000, na cidade de ENTRE RIOS, Estado de Santa Catarina, neste ato representada pelo(a) Prefeito(a), Senhor(a) JOÃO MARIA RO- QUE, doravante denominada CONTRATANTE, e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública
TERMO DE CONTRATO PMC Nº 0167/2023Contrato De Prestação De Serviço De Tecnologia Da Informação E Comunicação • December 28th, 2023
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, E O CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA) (PL 0173/2023 – DL 0051/2023).